portaria 376 2000
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1988, 96.595, de 25 de agosto de 1988, 98.376, de 7 de novembro de 1989, 99.301, de 15 de junho ...#Redação dada pelo Decreto nº 3.668, de 2000. I - não utilize embarcação; ou. #Redação ...-contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...#Revogado pela Lei 10.097, de 19.12.2000. ARTIGO 81. O salário mínimo será determinado ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...ARTIGO 376. #Revogado pela Lei nº 10.244, de 2001. ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... trata a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000. § 2.O disposto no capute no § 1º não se ...215,80 . Sistema de medição de leite . 376 . acima de 100 L/min até 500 L/min . 343,20 . ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...ARTIGO 376. O disposto no art. 373 não se aplica (Lei nº ... pelo Decreto nº 3.411, de 12 de abril de 2000...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...ARTIGO 376. A parte que alegar direito municipal, estadual, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que ocorrerem a partir de 1 de janeiro de 2000 (Lei nº 9.250, de 1995, art. 11, e Lei nº ...9º). ARTIGO 376. A variação do valor do Bônus do Tesouro ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
...modelos de estatuto padrão, Portaria n. 126, de 26 de junho de 1958), de seus ...30 . Em 2000, novo dispositivo atribuiria ao Ministro do ...376, de 23 de maio de 2000), ampliou a atribuição ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
...375, no parágrafo único do art. 376, no art. 378 e no art. 384 desta ...?, cujo modêlo será aprovado por portaria Ministerial. § 2º Nesse livro, registrará o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83100-30.2000.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS. INSTRUMENTO NORMATIVO. O Tribunal Pleno desta Corte superior, ao julgar o Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado no Processo n.º TST-E-RR-576.619/1999, no que se refere à possibilidade de flexibilização da jornada de trabalho no regime de turnos ininterruptos de...
...HORAS DE PERCURSO. TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE SERVIÇO. Configura hora de percurso o tempo gasto pelo ...59 da CLT" (item II da Súmula n.º 376 deste Tribunal Superior). 3. Revelando a decisão recorrida sintonia com a ... -
Decisão da Presidência nº 695571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2015
...7º da Portaria nº 343/2000 do MTE, vigente à época, se o novo ..., este último acrescido pela Portaria nº 376/2000. O acórdão regional, com os ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...Art. 376. A normalização da aplicação do regime é de ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ... pelo Decreto nº 3.411, de 12 de abril de 2000...
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Organização Sindical
... o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n. ...343, de 4 de maio de 2000, que dispôs que o pedido de registro deveria ser ...7º-A, acrescentado pela Portaria n. 376, publicada no Diário Oficial da União de 24 ...
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Organização sindical
... o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n. ...343, de 4 de maio de 2000, que dispôs que o pedido de registro deveria ser ...7º-A, acrescentado pela Portaria n. 376, publicada no Diário Oficial da União de 24 ...
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Organização Sindical
... o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n. ...343, de 4 de maio de 2000, que dispôs que o pedido de registro deveria ser ...7e-A, acrescentado pela Portaria n. 376, publicada no Diário Oficial da União de 24 de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80131-49.2017.5.07.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VIGÊNCIA DO CPC DE 1973. INCISOS V, VII E VIII DO ARTIGO 966 DO CPC. DISPUTA DE REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES FAMILIARES. 1 – Tendo sido indicados incisos do...
... Emprego editou a Portaria nº. 343, de 04 de maio de 2000, alterada pela rtaria nº. 376, . de 23.05.2000 e finalmente pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001496-83.2010.5.06.0014), 24-02-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CRIAÇÃO DE NOVO SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. REQUISITOS. Para o surgimento de uma entidade sindical, em que pese a vedação constitucional de interferência do Poder Público, na vida sindical, são necessários, dentre outros, a observância dos seguintes requisitos: a) publicação de edital convocatório da categoria, com finalidade específica, em periódico de grande circulação,
... al í neas “ a ” e “ b ” , da Portaria MTE n º 343/2000, e 2 º , inciso I, da ... de 04 de maio de 2000 e Portaria MTE/GM n º 376, de 23 de maio de 2000 (revogadas pela Portaria n ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001826-40.2011.5.06.0016), 15-04-2013
EMENTA: CONSTITUIÇÃO DE SINDICATO. DISSOCIAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE BASE. REQUISITOS. Registro, inicialmente, a possibilidade de divisão territorial de sindicato de base intermunicipal. Sim, porque duas são as espécies de dissociação sindical: a primeira, de categoria, prevista expressamente no artigo 571, da CLT, tendo como destinatários os sindicatos que congregam mais de uma categoria...
... al í neas “ a ” e “ b ” , da Portaria MTE n º 343/2000, e 2 º , inciso I, da ... de 04 de maio de 2000 e Portaria MTE/GM n º 376, de 23 de maio de 2000 (revogadas pela Portaria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010730-60.2013.5.06.0313), 15-09-2014
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente a presente Ação Ordinária Declaratória de Nulidade de Representação da Categoria Profissional com Cancelamento do Registro Cartorário e CNPJ-MF. Invertendo-se o ônus processual. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: O caso sub judice é, pois, de
... disciplinam a constituição sindical; Portaria MTB nº 896, de 14 de julho de 1993, que dispõe ..., Portaria MTE/GM nº 343, de 04 de maio de 2000 e Portaria MTE/GM nº 376, de 23 de maio de 2000, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...9.962/2000, preservando-se a condição de funcionário ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 6.211, de 25.05.2000 A partir de 1 o .05.1999 376,60 Portaria n. 5.188, de 06.05.1999 A partir de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000305-62.2014.5.07.0037), 2014-08-25
...ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria nº. 343, de 04 de maio de 2000, alterada pela rtaria nº. 376, de 23.05.2000 e finalmente pela Portaria nº. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000276-12.2014.5.07.0037), 2014-08-25
...ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria nº. 343, de 04 de maio de 2000, alterada pela rtaria nº. 376, de 23.05.2000 e finalmente pela Portaria nº. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000333-30.2014.5.07.0037), 2014-08-26
...ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria nº. 343, de 04 de maio de 2000, alterada pela rtaria nº. 376, de 23.05.2000 e finalmente pela Portaria nº. ...
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Direito processual civil
... Data: 10/04/2000. Súmula comentada no Capítulo IX - Direito ...376 O cheque prescrito, por óbvio, não poderá mais ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios. Por fim, cumpre ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
...ário - Contorno Sul de Curitiba - na BR-376/PR. TRECHO ADEQUADO (KM). 10. . 7XP1. ...Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de ... da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, de que tal dispositivo poderia impactar ...
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Organização Sindical
... o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n. ...343, de 4 de maio de 2000, que dispôs que o pedido de registro deveria ser ...7º-A, acrescentado pela Portaria n. 376, publicada no Diário Oficial da União de 24 ...