portaria 376 2000
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1988, 96.595, de 25 de agosto de 1988, 98.376, de 7 de novembro de 1989, 99.301, de 15 de junho ... #Redação dada pelo Decreto nº 3.668, de 2000 ... I - não utilize embarcação; ou ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Revogado pela Lei 10.097, de 19.12.2000 ... ARTIGO 81 ... O salário mínimo ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 376 ... #Revogado pela Lei nº 10.244, de 2001 ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... trata a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000 ... § 2.O disposto no capute no § 1º ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... ARTIGO 376 ... O disposto no art. 373 não se aplica ... pelo Decreto nº 3.411, de 12 de abril de 2000 ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 376 ... A parte que alegar direito municipal, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que ocorrerem a partir de 1 de janeiro de 2000 (Lei nº 9.250, de 1995, art. 11, e Lei nº ... 9º) ... ARTIGO 376 ... A variação do valor do Bônus do ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83100-30.2000.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... HORAS DE PERCURSO. TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE SERVIÇO. Configura hora de percurso o tempo gasto pelo ... 59 da CLT" (item II da Súmula n.º 376 deste Tribunal Superior). 3. Revelando a decisão recorrida sintonia com a ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... 375, no parágrafo único do art. 376, no art. 378 e no art. 384 desta Consolidação.? ... ?, cujo modêlo será aprovado por portaria Ministerial ... § 2º Nesse livro, registrará ...
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Decisão da Presidência nº 695571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2015
... 7º da Portaria nº 343/2000 do MTE, vigente à época, se o novo ... , este último acrescido pela Portaria nº 376/2000 ... O acórdão regional, com os ...
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Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
... modelos de estatuto padrão, Portaria n. 126, de 26 de junho de 1958), de seus ... 30 ... Em 2000, novo dispositivo atribuiria ao Ministro do ... 376, de 23 de maio de 2000), ampliou a atribuição ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... De 181 a 375 ... De 376 a 670 ... De 671 a 1000 ... 2204.10.10 ... Tipo ... de maio de 1999; e 3.490, de 29 de maio de 2000 ...
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Organização Sindical
... o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n ... 343, de 4 de maio de 2000, que dispôs que o pedido de registro deveria ser ... 7º-A, acrescentado pela Portaria n. 376, publicada no Diário Oficial da União de 24 ...
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Organização sindical
... o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n ... 343, de 4 de maio de 2000, que dispôs que o pedido de registro deveria ser ... 7º-A, acrescentado pela Portaria n. 376, publicada no Diário Oficial da União de 24 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80131-49.2017.5.07.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VIGÊNCIA DO CPC DE 1973. INCISOS V, VII E VIII DO ARTIGO 966 DO CPC. DISPUTA DE REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES FAMILIARES. 1 – Tendo sido indicados incisos do...
... Emprego editou a Portaria nº. 343, de 04 de maio de 2000, alterada pela rtaria nº. 376, ... de 23.05.2000 e finalmente pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001496-83.2010.5.06.0014), 24-02-2014
... nos artigos 2º, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Portaria MTE nº 343/2000, e 2º, inciso I, da Portaria MTE nº 200/2006; b) instalação da assembléia, na qual deverá ser deliberada a criação da entidade sindical e, em caso positivo, aprovar o estatuto e, em respeito à diretiva estatutária, eleger a diretoria sindical. No caso dos autos, não diviso o cumprimento dos requisitos legais para a criação de novo sindicato, mercê da nulidade da ata de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001826-40.2011.5.06.0016), 15-04-2013
EMENTA: CONSTITUIÇÃO DE SINDICATO. DISSOCIAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE BASE. REQUISITOS. Registro, inicialmente, a possibilidade de divisão territorial de sindicato de base intermunicipal. Sim, porque duas são as espécies de dissociação sindical: a primeira, de categoria, prevista expressamente no artigo 571, da CLT, tendo como destinatários os sindicatos que congregam mais de uma categoria...
... al í neas “ a ” e “ b ” , da Portaria MTE n º 343/2000, e 2 º , inciso I, da ... de 04 de maio de 2000 e Portaria MTE/GM n º 376, de 23 de maio de 2000 (revogadas pela Portaria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010730-60.2013.5.06.0313), 15-09-2014
... rabalho, que disciplinam a constituição sindical; Portaria MTB nº 896, de 14 de julho de 1993, que dispõe sobre o fornecimento do código da entidade sindical; Instrução Normativa MTE/GM nº 1, de 17 de julho de 1997, com as modificações introduzidas pela Instrução Normativa MTE/GM nº 2, de 28 de agosto de 1997, Instrução Normativa MTE/GM nº 1, de...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 9.962/2000, preservando-se a condição de funcionário ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 6.211, de 25.05.2000 A partir de 1 o .05.1999 376,60 Portaria n. 5.188, de 06.05.1999 A partir de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000276-12.2014.5.07.0037), 2014-08-25
... ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria nº. 343, de 04 de maio de 2000, alterada pela rtaria nº. 376, de 23.05.2000 e finalmente pela Portaria nº ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000305-62.2014.5.07.0037), 2014-08-25
... ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria nº. 343, de 04 de maio de 2000, alterada pela rtaria nº. 376, de 23.05.2000 e finalmente pela Portaria nº ...
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Organização Sindical
... o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n ... 343, de 4 de maio de 2000, que dispôs que o pedido de registro deveria ser ... 7e-A, acrescentado pela Portaria n. 376, publicada no Diário Oficial da União de 24 de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000333-30.2014.5.07.0037), 2014-08-26
... ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria nº. 343, de 04 de maio de 2000, alterada pela rtaria nº. 376, de 23.05.2000 e finalmente pela Portaria nº ...
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Direito processual civil
... Data: 10/04/2000 ... Súmula comentada no Capítulo IX - Direito ... 376 O cheque prescrito, por óbvio, não poderá mais ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Organização Sindical
... o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n ... 343, de 4 de maio de 2000, que dispôs que o pedido de registro deveria ser ... 7º-A, acrescentado pela Portaria n. 376, publicada no Diário Oficial da União de 24 ...