portaria 376 2000
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Mensagem de Veto Parcial nº 451 de 09/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 5, de 2022-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências¿.
... ÁRIO - NO MUNICÍPIO DE CURITIBA - NA BR-376 - NO ESTADO DO PARANÁ ... TRECHO ADEQUADO (KM) ... º 10.770, de 2021, e regulamentada pela Portaria nº 1.410, de 16 de fevereiro de 2022, do ... da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.” ... Caput, § 2º e § 3º do art. 25 do ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 89, n. 782, dez./2000, p. 90/96) ... O precedente não deixa de ... 2º da Lei n. 12.376, de 30.12.2010 (DOU de 31.12.2010: “Lei de ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... Estadual para Hospitais Próprios - IEHP regulamentado pela Portaria SES ... nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante anual é de R$ ... 04 Procedimentos Cirúrgicos 458 376 239 285 384 ... Cirurgia do Aparelho Digestivo, ... Órgãos e Parede ...
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Contratos com características específicas
... sua permanência legal no País - Portaria n. 2.524, de 17.12.2008, do Ministro de Estado da ... 3.572/2000 ... O requerimento de prorrogação do registro ... O art. 376 da CLT, constante do capítulo de Proteção ao ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... Lembra o doutrinador que o Anexo I, da Portaria nº 486-P do Instituto Brasileiro do ... 2000), a Lei de Gestão das Florestas ... ed., São Paulo: Saraiva, 2008, p. 376 ... Crimes contra o ambiente , São ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 9.957, de 13 de janeiro de 2000, que instituiu o procedimento sumariíssimo na ... 376) ... De resto, embora estivéssemos a falar, ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 376 ... — Acordo homologado em juízo sem ... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... 6 conferida pela Res. n. 104/00, DJ 18.2.2000, DJ 20.4.2005) ... 193 ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 103, de 14 de julho de 2000 ... Seção II Da Jornada ... Art. 18 ... — v. Portaria GM/MTE n. 376, de 21.3.14, DOU 24.3.14, que suspende os ...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL PE 0610/2023 Objeto: Armamentos/explosivos/munições. DATA: 22
... DATA: 23/08/2023, às 09h PROCESSO: 23/2000-0034820-0 ... EDITAL PE 9373/2023 Objeto: ... A CPL/CELIC, designada pela Portaria nº 088/2023 e seus anexos, no uso de suas ... 376/377) ... ABERTURA DE ENVELOPES ... Concorrência ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... 28, de 25.5.2000)” ... “Art. 11. A pretensão quanto a ... 818 da CLT, arts. 373 e 376 do CPC, e o mesmo se aplica quanto às CCT(s) ... ao empregado, e quanto a existência de portaria em sentido contrário esta não possui o condão ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2000. p. 1-2 ... LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA ... Inaplicabilidade do enunciado 376/STJ.3. Resolvida a questão relativa à ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Artigos 402 a 441
... (Redação dada pela Lei n. 10.097, de 2000") ... Parágrafo único - O trabalho do menor n\xC3" ... 375, no parágrafo único do art. 376, no art. 378 e no art. 384 desta Consolidação ... 5.598/2005 e na Portaria n. 615/2007, que estabelecem normas de ...
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Artigos 402 a 441
... (Redação dada pela Lei n. 10.097, de 2000) ... Parágrafo único – O trabalho do menor ... 375, no parágrafo único do art. 376, no art. 378 e no art. 384 desta Consolidação ... 5.598/2005 e na Portaria n. 615/2007, que estabelecem normas de ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... , quando a Administração Pública baixa portaria" regulando um procedimento qualquer de uma reparti\xC3" ... Direta de Inconstitucionalidade nº 2.238/DF 376 ... Destinatários da prestação de ... na Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, no 10.257, de 10 de julho de 2001, e no 12.587, ...
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Ação Sindical e Fins
... 2000" que incluiu na CLT os arts. 625-A a 625-H). III \xE2\x80" ... ȱporȱjuízesȱ sem formação adequada (376) ... Até que a Lei n. 4.066, de 28 de maio de ... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ...
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Decisão monocrática Nº 56886 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2023
... Aquele certame foi inaugurado pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº. 101 de 31 de agosto de ... 105 de 2014 previu que 2000 (dois mil) candidatos seriam convocados, contudo, ... estaria, em verdade, abrangida pelo tema 376 da sistemática da repercussão geral ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ... (inscrição no cadastro de inadimplentes) 376 ; 2) Direito Processual Civil (abuso do direito ... 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. p. 514 ... Cf. MONTEIRO, Washington de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Decreto 3.413/2000 – Promulga a Convenção sobre os Aspectos ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... ü AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.376.838 – CE (2018/0260665-7) RELATORA: MINISTRA ...
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A prática do novo júri
... (Local e data) ... (Assinatura) ... 376 | ... Francisco Dirceu Barros ... 5.12 ... HC 79.781, 1ª T, Pertence, 18.04.99, DJ 9.6.2000). E assim o reconheceu a eminente relatora ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ...
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A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
... divergências e embates no início dos anos 2000, não é objetivo deste artigo discutir as ... 2016. 145 Conforme a Portaria nº 916, publicada no Diário Oicial da União do ...
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Acordão nº (RO)00166.2004.211.06.00.5 de 3º Turma, 13 de Octubre de 2004
Em face do que dispõe o artigo 8º, VIII, da Constituição Federal, gozam de estabilidade no emprego não só os sete dirigentes sindicais e os três membros do conselho fiscal, mas todos os seus suplentes, em igual número. Tendo sido o reclamante eleito suplente de Delegado de Federação, respeitado o limite legal, impõe-se a sua reintegração ao emprego. Recurso Ordinário ao qual se dá...
... 5º da Portaria Nº 343 de 4 de maio de 2000, com redação da rtaria Nº 376, de 23.05.00, invocado, inclusive, pela ré ... -
Dos crimes contra a pessoa
... No Brasil, entre 2000 e 2010, 43,7 mil foram assassinadas, das quais ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... (STF, RT 624/376). No mesmo sentido, STF: RT 585/411 ... · ...
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Acórdão Nº 0021393-98.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. EXCEÇÃO DO ART. 62, INCISO II DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA. Para a configuração do exercício de cargo de confiança, nos moldes em que previsto no art. 62, II, da CLT, é necessário que o empregado, além do alto padrão de vencimentos, esteja investido em cargo de gestão.
... rescisórias, nos termos da Súmula nº 376, II, do TST. Requer sejam as rés condenadas ao ... ínea "s" do item 3, Anexo II, NR 16 da Portaria 3.214/78. Destaca que não há prova nos autos de ... Ives Granda Martins, no Processo RR 1823/2000-013-15-00.5 : ... Segundo OJ 385 da SDI-1 do ... -
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... ção intermitente adotado após o ano 2000, (340) tornando-se relevante a partir de 2013, ... (376) ... (373) DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de ... 09/07/2020 14:26:48 ... A Portaria do MTE n. 349/2018 estabelece, para o contrato de ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 507, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - ANEXO
... de Saúde (CNES): Instituído pela Portaria MS/SAS 376 de 03/10/2000, tem como objetivo ...