portaria 376 2000
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Políticas públicas judiciárias
... qualquer interferência dos outros (375),(376) ... Sem adentrar na primazia dos diversos ... 2000). Pouca atenção, portanto, tem sido dada ... Portaria n. 637. Disponível em: ... Acesso em: 05 nov ...
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Formas 'paralelas' de satisfação do crédito fazendário
... Eis a razão porque normativos como a Portaria PGFN n. 33/2018 lançam mão, num mesmo suporte, ... para a cobrança administrativa (PRUDENTE, 2000) ... Tampouco seria procedente a contradita de ...
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Anexos
... 06 – alterada pela Res. n. 104/2000, DJ 20.12.2000) ... II – Para efeito de ... N. 376 – HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO. ART. 59 DA CLT ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA" E O LOCAL DE TRABALHO. Considera-se à disposiç\xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 9.958, de 12.1.2000) ... c) a certidão de inscrição na dívida ... Samuel Hugo Lima (designado) - DJe n. 376 - 10.12.09 - p. 15 - MS n. 1976/2008.000.15.00-3) ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Direito Civil
... 5°, XXXI). O próprio CPC (art. 376) prevê a hipótese de aplicação de lei ... defeso que se realize no funcionário da portaria ...
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Modelos
... EBOOK TABELIONATO DE NOTAS_2ed.indb 376 ... EBOOK TABELIONATO DE NOTAS_2ed.indb 376 ... ” poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 10.705, de 28 de dezembro de 2000, Capítulo II, inciso II, art. 6º, a , alterada ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... ACP (inserida em 20.9.2000) ... Procede, por ofensa ao art. 5º, inciso ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... 7.855, de 24.10.1989) ... Art. 376 (Revogado pela Lei n. 10.244, de 2001) ...
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O microssistema de autocomposição
... v.3. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 375-376), enquanto Arruda Alvim, Araken de Assis e ... , nessa hipótese, o juiz deve publicar portaria com a observância dos mesmos requisitos da ... pela Lei n.º 9.958, de 12 de abril de 2000 – a fim de se afastar a obrigatoriedade de ...
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Direito Administrativo
... , o Ministério X proibiu, por meio de portaria, a venda de combustíveis para transportadoras e ... 8º, §3º, da Lei 9.986/2000, que contém regras para que o ex-dirigente possa ... RODRIGO BORDALO, FLÁVIA BARROS E ARIANE WADY 376 ... (Juiz de Direito – TJ/RJ – 2019 – ...
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Consolidação das leis do trabalho
... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... Para o exercício do ano de 2000 a UFIR é de R$ 1,0641 (Portaria MF/GM n. 488, de ... Art. 376 Revogado pela Lei n. 10.244, de 27.6.01, ...
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Organização Sindical
... řǯśǯȱEnquadramentoȱsindicalǯ A Portaria n. 71, de 2 de fevereiro de 1965, ensaiou o ... ǰȱrelǯȱMinǯȱ Gelson de Azevedo, DJU 3.3.2000) ... Em junho de 2012, em discordância com o ... cit., p. 374-376 ... 6076.7 Curso Básico de Direito ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... 376 ... O acesso à justiça - para além do teor da ... auto de prisão em flagrante ou mediante portaria expedida pela autoridade policial ou pelo juiz, ... Villanova Law Review , Pennsylvania, n. 2000-9, p. 2, jun. 2009). Segue fazendo uma análise ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a seguinte ... Juiz Joemar Antônio Martini - DJSC 17.1.2000 - p. 53) ... No mesmo diapasão, é a OJ n. 205, ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)" ( Mandado de segurança ...
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A subvenção no direito administrativo brasileiro
... São Paulo: RT, 2000; CABRAL DE MONCADA, Luís S. A relação ... 11.445/07 376 , que estabelece dire-trizes nacionais para os ... Portaria STN n. 700/2014, p. 200) ... 383 ENEI, José ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2012
... 361 Portaria Ministerial ... 376 Resolução da ANATEL nº 600, de 8 de novembro ... 2000 International Mobile Telecommunications-2000 ...
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Índice alfabético remissivo
... > normas 502 ... > riscos 53, 376, 443, 444, 507 ... ambientes 276, 382, 415, 439 ... 9 ... 610 / 98 343 ... > n. 10 ... 098 / 2000 329, 367, 368 ... > n. 11 ... 417 / 2006 312 ... Portaria(s) 321, 322, 323, 325, 330, 369, 372 ... > de ...
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O Modelo Institucional do Setor Elétrico, a Comercialização de Energia Elétrica e o Momento Atual
... A partir de 2000, referida opção foi estendida aos consumidores ... /2004, editou as Resoluções Normativas nº 376/2009 e nº 247/2006 para disciplinar, ... ério de Minas e Energia (MME) editou a Portaria nº 455, de 2 de agosto de 2012, para estabelecer ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... 376-377). Os fatos, portanto, narrados na petição ... Em face do que dispõem a MP n. 1.984-22/2000 e o art. 969 do CPC de 2015, é cabível o pedido ... NÃO INCLUSÃO DO ACT, CCT, PORTARIA, REGULAMENTO, SÚMULA E ORIENTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0017894-59.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... reenquadramento na categoria, conforme Portaria nº 376/10-SAMP/DP, publicada no DOE nº 3.326, ... Sucede que a Lei Estadual nº 1.161, de 2000, alterou a graduação inicial da carreira, ...
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As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
... Durante la década del 2000 hubo un aumento continuo en la generación de ... (COORDINFÂNCIA) foi criada pela Portaria PGT 299, de 10 de novembro de 2000, com o ... Brasília: OIT, 2012. p. 376 ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... assim resumiu ligação "2000" X "GORDÃO" X VM - GORDÃO ... PERGUNTA SOBRE ... É o que se extrai da Portaria de Instauração de Procedimento ... -
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... 2000, a Carta de Niza - de 7 de dezembro -, em seu ... 126 da LPL; na sentença, o Juizado Social 376 fixa "a data correspondente para o desfrute", ... 15, da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ...
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Empregado
... 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, surgiu com a pretensão de estabelecer que o ... conta do isolamento a que estariam submetidos 376 ... Curiosamente, essa forma de produção ... Ministério do Trabalho, por meio da Portaria n. 43, de 1953. A depender do ofício ou ...
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Tira dúvidas
... (grifamos) ... Diz a súmula 376 – I, do TST: A limitação legal da jornada ... que o Ministério do Trabalho, pela portaria nº 1510, de 21/08/09, criou e publicou uma ... 7º da CF”. TRT 2ª R. RO 020000010833/2000, 9ª T. – Rel. Juiz Luiz Edgar Ferraz de ...