portaria 393 84
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Serviços educacionais e descontos em mensalidades durante a pandemia: limites, perigos e possibilidades
... 60 ... 8 Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do ... 393, parte final, do Código Civil), também as ... 84 ) e que o peso dessa presunção merece ser ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.251 do Mato Grosso do Sul, 25-08-2023
... RESOLUÇÃO SEGOV N. 393, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 ... Transforma saldo ... Renato Maia Pereira ... PORTARIA/SAT 3207, 24 de agosto de 2023 ... Dispõe sobre ... 11.251 25 de agosto de 2023 Página 84 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 897, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
... 10.139, de 28 de novembro de 2019, e na Portaria nº 6.405, de 27 de maio de 2020, e o que consta ... de fevereiro de 2003; LXXIX - Resolução nº 84", de 19 de fevereiro de 2003; LXXX - Resolução n\xC2" ... de 2009; CCLXXXIV - Resolução Normativa nº 393, de 14 de dezembro de 2009; CCLXXXV - Resolução ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001285-87.2013.5.06.0193), 12-11-2015
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O registro da fruição de intervalo intrajornada deve ser realizado nos cartões de ponto, entretanto, a Portaria Ministerial Nº. 3.632/91 (ainda Portaria. 3.082/84) dispensa a anotação do intervalo, caso seja ele pré-assinalado no cabeçalho do cartão/folha de ponto. E, portanto, desde que ali conste a...
... nos cartões de ponto, entretanto, a Portaria Ministerial Nº. 3.632/91 (ainda Portaria. 84) dispensa a anotação do intervalo, caso seja ... 393 da do TST) ... Os fundamentos lançados ... -
DECRETO ORÇAMENTÁRIO - SEFAZ-DOR-2022/00473
... Portaria ...
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LICITAções - SAÚDE
... HSPM 1 1 12 12 ... TOTAL GERAL 7 UN 7 UN 84 UN 84 UN ... PROCESSO: 6018.2021/0082859-4 ... Portaria PGM.G 24/17, relativamente ao Contrato nº 013/ ... 82.641.325/0021-61 18/02/2022 09:28:47:393 R$ 89.514,0500 ... 29.010.039/0001-71 18/02/2022 ...
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Portarias. PORTARIA Nº 79/2022
... DIEGO DA PAIXÃO MARTINEZ PALHARES ... 700372931-84 ... ESTADUAL ... DINELÍ PINHEIRO DE SOUZA ... 064611221-09 ...
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Acórdão Nº 0021259-78.2015.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. DIFERENÇA DE CAIXA. Nos termos do art. 462 da CLT, ao empregador é vedado efetuar desconto no salário do empregado, salvo quando resultar de adiantamentos, dispositivos de lei ou contrato coletivo, ou, ainda, em caso de dano causado pelo empregado. Nesse caso (dano), o desconto será lícito desde que a possibilidade tenha sido acordada ou na
... ordinário trabalhista, consoante Súmula 393 do TST, in verbis : ... " Súmula nº 393 do ... em "anuênio" por meio do Aviso Circular nº 84/282, de 28-08-1984, apresentando origem ... pelo julgamento de outros feitos que a Portaria nº 2.339 da Direção Geral do Banco do Brasil, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000017-46.2016.5.06.0143), 02-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. MOTORISTA DE ENTREGAS. RISCOS DE ASSALTOS. DANO MORAL. O dano de natureza moral é aquele que, resultado de uma conduta comissiva ou omissiva do agente causador, atinge os direitos da personalidade da vítima. É espécie de dano que inflige dor, sofrimento; agride a autoimagem do ofendido, fazendo-o sentir-se menor, aviltado. Para que desponte como um dano indenizável, não
... com o conteúdo impresso; e que a Portaria n. 1.510, do MTE não foi respeitada. Transcreve ... Fala dos artigos 186, 393 e 927, do CC e do artigo 7º, XXVIII, da CF ... depoimentos de Vando Henrique Martins (0000605-84.2015.5.06.0144), Altino Jaques da Silva Filho ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... 150/393, Rel. Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ ... 84) ... Nessa perspectiva, o Supremo fixou ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... 84) ... Nessa perspectiva, o Supremo fixou ... 150/393, Rel. Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... 150/393, Rel. Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ ... 84) ... Nessa perspectiva, o Supremo fixou ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... 84) ... Nessa perspectiva, o Supremo fixou ... 150/393, Rel. Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... 84) ... Nessa perspectiva, o Supremo fixou ... 150/393, Rel. Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... 84) ... Nessa perspectiva, o Supremo fixou ... 150/393, Rel. Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... 84) ... Nessa perspectiva, o Supremo fixou ... 150/393, Rel. Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... 84) ... Nessa perspectiva, o Supremo fixou ... 150/393, Rel. Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... 84) ... Nessa perspectiva, o Supremo fixou ... 150/393, Rel. Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... 84) ... Nessa perspectiva, o Supremo fixou ... 150/393, Rel. Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... 84) ... Nessa perspectiva, o Supremo fixou ... 150/393, Rel. Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... 84) ... Nessa perspectiva, o Supremo fixou ... 150/393, Rel. Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... 84) ... Nessa perspectiva, o Supremo fixou ... 150/393, Rel. Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ ...