portaria 503 2008
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... I, e Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII - os estabelecimentos ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... ARTIGO 503 ... Quando da venda do produto remetido a ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... #Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008 ... ARTIGO 44 ... A queixa poderá ser ... ARTIGO 503 ... #Revogado pela Lei nº 11.101, de 2005 ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... as dívidas vencidas até 30 de novembro de 2008, de pessoas físicas ou jurídicas, consolidadas ... d) o § 2.do art. 288 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009) ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... 503 ... A Secretaria da Receita Federal do ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... o exame toxicológico previsto na Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 503 ... Na apuração dos dispêndios ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Acórdão Nº 0300585-71.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-07-2021
ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ENFERMEIRO. PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 503/2014. CONCLUSÃO DO MESTRADO EM SAÚDE COLETIVA PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. CURSO RECONHECIDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DA PORTARIA FEDERAL N. 524/2008. REQUISITOS LEGAIS DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. DIREITO LÍQUIDO E...
... 63/03 e a Lei Complementar n. 503/2014 (arts. 7º, 8º, 9º e 16) estabelece ... Ministério da Educação através da Portaria Federal n. 524/2008 (evento 1, "informação 4", ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... 503 do CPC/2015) 142 ), além da nomeação à ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... 379 ... Nesse sentido é a Súmula 503" do STJ: \"O prazo para ajuizamento de ação monit\xC3" ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... 58, art. 503, CLT (força maior) e art. 7 o , VI, CF/88. As ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... único, 437, § 1º, 493, parágrafo único, 503, § 1º, II e 962, § 2º, do CPC ... É dever ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y168a{bottom:502.916943px;}.y12ca{bottom:503 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ...
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Decisão Monocrática Nº 4021498-17.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 14-03-2019
... 6.404/1976 e ... aos arts. 400, 502, 503, 509, § 2º, e 524, §§ 3º e 4º, do Código ... do valor integralizado ao definido pela portaria ministerial emitida pelo órgão competente à ... CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/11/2008, DJe 26/11/2008) (Decisão Monocrática, AREsp n ...
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Decisão Monocrática Nº 4022386-83.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 03-05-2019
... 6.404/1976 e ... aos arts. 400, 502, 503, 509, § 2º, e 524, §§ 3º e 4º, do Código ... ção do valor do contrato ao previsto na portaria ministerial ... A ... CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/11/2008, DJe 26/11/2008) (Decisão Monocrática, AREsp n ...
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Decisão Monocrática Nº 4021487-85.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 03-05-2019
... 6.404/1976 e ... aos arts. 400, 502, 503, 509, § 2º, e 524, §§ 3º e 4º, do Código ... ção do valor do contrato ao previsto na portaria ministerial ... A ... CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/11/2008, DJe 26/11/2008) (Decisão Monocrática, AREsp n ...
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Decisão Monocrática Nº 4022974-90.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 02-04-2019
... 6.404/1976 e ... aos arts. 400, 502, 503, 509, § 2º, e 524, §§ 3º e 4º, do Código ... do valor integralizado ao definido pela portaria ministerial ... A ... CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/11/2008, DJe 26/11/2008) (Decisão Monocrática, AREsp n ...
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Decisão Monocrática Nº 4023165-38.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 10-05-2019
... 6.404/1976 e ... aos arts. 400, 502, 503, 509, § 2º, e 524, §§ 3º e 4º, do Código ... participação financeira definida pela portaria ministerial ... A ... CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/11/2008, DJe 26/11/2008) (Decisão Monocrática, AREsp n ...
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Decisão Monocrática Nº 4027749-51.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 10-05-2019
... 6.404/1976 e ... aos arts. 400, 502, 503, 509, § 2º, e 524, §§ 3º e 4º, do Código ... ção do valor do contrato ao previsto na portaria ministerial ... A ... CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/11/2008, DJe 26/11/2008) (Decisão Monocrática, AREsp n ...
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Decisão Monocrática Nº 4021108-47.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 15-04-2019
... 6.404/1976 e ... aos arts. 400, 502, 503, 509, § 2º, e 524, §§ 3º e 4º, do Código ... ão do valor integralizado ao previsto na portaria ministerial ... A ... CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/11/2008, DJe 26/11/2008) (Decisão Monocrática, AREsp n ...
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Decisão Monocrática Nº 4022354-78.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 03-05-2019
... 6.404/1976 e ... aos arts. 400, 502, 503, 509, § 2º, e 524, §§ 3º e 4º, do Código ... ão do valor integralizado ao previsto na portaria ministerial ... A ... CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/11/2008, DJe 26/11/2008) (Decisão Monocrática, AREsp n ...
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Decisão Monocrática Nº 4020570-66.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 16-05-2019
... 6.404/1976 e ... aos arts. 400, 502, 503, 509, § 2º, e 524, §§ 3º e 4º, do Código ... ção do valor do contrato ao previsto na portaria ministerial ... A ... CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/11/2008, DJe 26/11/2008) (Decisão Monocrática, AREsp n ...
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Decisão Monocrática Nº 4020119-41.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 03-05-2019
... 6.404/1976 e ... aos arts. 400, 502, 503, 509, § 2º, e 524, §§ 3º e 4º, do Código ... como valor integralizado o previsto na portaria" ministerial e na radiografia do contrato ... \xC2" ... CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/11/2008, DJe 26/11/2008) (Decisão Monocrática, AREsp n ...
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Decisão Monocrática Nº 4021931-21.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 03-05-2019
... 6.404/1976 e ... aos arts. 400, 502, 503, 509, § 2º, e 524, §§ 3º e 4º, do Código ... ção do valor do contrato ao previsto na portaria ministerial ... A ... CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/11/2008, DJe 26/11/2008) (Decisão Monocrática, AREsp n ...
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Decisão Monocrática Nº 4020419-03.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 02-04-2019
... 6.404/1976 e ... aos arts. 400, 502, 503, 509, § 2º, e 524, §§ 3º e 4º, do Código ... ão do valor integralizado ao previsto na portaria ministerial ... A ... CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/11/2008, DJe 26/11/2008) (Decisão Monocrática, AREsp n ...