portaria 54 1981
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 843, § 1 o , da CLT e do art. 54 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de ... Redação original — RA 115/1981, DJ 21.12.1981 ... N. 128 Da mesma forma que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000510-08.2022.8.19.9000 (Criminal), 05-07-2022
Agravo de instrumento nº 0000510-08.2022.8.19.9000 Agravantes: Fernanda de Arêre Ventin e Rodrigo Aguiar da Cruz Agravado: Estado do Rio de Janeiro AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. CARGA HORÁRIA MÁXIMA DE 24 HORAS. JORNADA EXCEDENTE DE TRABALHO SEM CONTRAPRESTAÇÃO REMUNERATÓRIA. PROVIMENTO DO RECURSO.
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , ou simplesmente TSG, de janeiro de 1981). No caso da Alemanha, todavia, em ... Ministro Dias Toffoli; a ADPF 54, Rel. Ministro Marco Aurélio; ... érios previstos pelo 3º d a Portaria nº 1.652/02 do Conselho Federal de Medicina. 4 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002305220154058101), 11-12-2019
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECONHECIMENTO NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO DE COISA JULGADA. ALEGAÇÃO DE QUE ACÓRDÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO TERIA RESSALVADO A POSSIBILIDADE DE INGRESSO COM AÇÃO INDENIZATÓRIA REFERENTE À ÁREA (460 METROS) DE SEGURANÇA DA SERVIDÃO INSTITUÍDA PARA PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO. MANIFESTAÇÃO ISOLADA DE...
... /RN - LT 230 KV pela primeira ré no ano de 1981, vez que esta teria provocado a desapropriação ... , afirma a autora ter obtido, por meio da Portaria nº 2.031, publicada no DOU do dia 28/09/1979, a ... , desta forma, o inciso XIV do Artigo 54 do Regulamento do Código de Mineração'. Esse ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061670720194058100), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0806167-07.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: David Sombra Peixoto APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE RECORRENTE ADESIVO: CAROLINA DORNELLAS COSTA LIMA ADVOGADO: Carolinne Peixoto Teixeira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO...
... Portaria Normativa MEC nº 07/2013, a solicitação deve ... que trata a Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, e em especialidades prioritárias definidas em ... Data e hora da assinatura: 28/02/2021 19:54 ... -
Direito Ambiental
... 3º, II, da Lei 6.938/1981); vale salientar, outrossim, que o impacto ... (D) poderá alterá-la por meio de portaria do Ministério do Meio Ambiente ... (E) terá ... O art. 54 da Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais) ...
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Lei nº 10.150 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... com cronograma a ser estabelecido em portaria do Ministro de Estado da Fazenda ... § 7º As ... com base na Medida Provisória nº 1.981-54 ...
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Portaria, PORTARIA RECEITA ESTADUAL Nº 027, DE 14 DE JUNHO DE 2021 . O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, e
... 1343 1343 5315 2 D 30/10/1981 18 4367847 1 Thiago Rogerio ... 1343 0 C 09/01/1986 54 4366336 1 Pablo Antonio Rodrigues 1343 ...
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Portaria, PORTARIA RECEITA ESTADUAL Nº 20, DE 10 DE MAIO DE 2021 . O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, em
... 1343 1343 5315 2 D 30/10/1981 18 4367847 1 Thiago Rogerio ... 1343 0 C 21/03/1986 54 4366360 1 Vincius Follis Tasso 1343 ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Rendimentos de Pensão Judicial ... Art. 54. São tributáveis os valores percebidos, em ... , na forma da Lei n° 5.919, de 2 de junho de 1981 ... Subseção X ... Despesas de Conservação ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD n. 026/2022 O DIRETOR EXECUTIVO , no uso de suas atribuições, em observância ao di
... Alcides de ... Mirabelli 504 504 504 504 0 S 15/02/1993 ... 54 4652568 2 ... Renan Brendler ... Grando 504 504 504 504 0 S 13/05/1993 ... 65 4652703 2 ... Trevisan Vaz da ... Silva 422 422 518 518 0 C 22/09/1981 ... 66 4652959 2 ... Quintanilha ... Goncalves 422 422 518 518 0 S ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD n. 003/2023 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 53 4652568 2 ... Renan Brendler ... 688 688 688 688 0 S 13/05/1993 ... 54 4654196 1 ... Felipe Zanardi ... 688 688 688 688 0 S 18/08/1993 ... 55 ... 63 4652703 2 ... Rodrigo Trevisan Vaz ... 606 606 702 702 0 C 22/09/1981 ... 64 4652959 2 ... Thiago Quintanilha ... 606 606 702 702 0 S ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... que trata a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, com as alterações da Lei nº 8.138, de 28 de ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... 54. Se, no exame da escrituração contábil e de ...
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Portaria, PORTARIA 216/2022 ATA 04/2022 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022 Nos
... PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ... Josiane Da ... Silva Silveira 17/05/1981 12 1º ... Grecco Dos ... Santos 9/3/1977 10 2º ... Jeanice Da ... Cunha ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo 1º prevê que a retirada ... ógicas (Biologia Genética) pela Universidade de São Paulo (1981). [27] Segundo dia de audiência pública, transcrição, folha 95. [28] ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Dos Veículos Aéreos ... Art. 54. Os agentes ou os representantes de empresas de ... (Decreto Legislativo nº 9, de 8 de maio de 1981, promulgado pelo Decreto nº 92.930, de 16 de ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 24/1204-0000552-4 Nome: Caio Marcio Brisolla Fernandes Id.Func./Vínc
... DDT/Caxias do Sul/8RP/DPI, criada pela Portaria n 02/1981/SSP e instalada pelas Portarias ns 54 e ...
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 23/1204-0024774-3 Nome: Rafael Felipe Keller Id.Func./Vínculo: 45969
... do Sul/8ªRP/DPI, criada pelo Decreto nº 02/1981/SSP e instalada pelas ... Portarias nºs 54 e ... cargo. (Portaria nº 99/2023/8ªDPRI/DPI) ... FERNANDO ANTÔNIO ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Africana de Direitos Humanos e dos Povos, de 1981, é, por ... sua vez, mais sucinta, e prescreve ... de cidadão católico que alegou que a portaria do Estado de ... Hesse, que proibia ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 54 de 224 ... 07/04/2021 ... ARGUIÇÃO DE ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 54 da CAAS “consagra, no espaço de Schengen, o ... ditou desde a sua constituição (STC 2/1981), foi dito que “el principio general del ... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ...
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Direito processual civil
... 54 do NCPC) ... Eis um exemplo de continência ... 1981, a correção monetária deverá incidir a partir ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Portaria, PORTARIA 259/2022 ATA 17 - RETIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESCLASSIFICAÇÃO PSICÓLOGO Aos tri
... obrigatórios no item 5; ... Daisy Santos da ... 1.5 21/05/1981 ... 7.1 b Deixar de entregar ... os documentos ... obrigatórios no item ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 54 de 355 ... Voto - MIN. LUIZ FUX ADI 465 0 / DF ... O tesoureiro do Mitterrand. Em 1981, o Mitterrand foi eleito, pela primeira vez, ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD n. 004/2023 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 3 3496511 2 Fabio Molinaro Rocha da Silva 702 702 1364 1364 10/04/1981 ... 4 4653262 1 Perola Christina Barros Dias 702 702 702 723 26/03/1992 ... 53 4677226 1 Lucas Rotta Simon 621 621 621 621 24/09/1990 ... 54 4675916 1 Priscilla Mendes Machado Matos 621 621 621 621 04/10/1990 ... 55 ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD N. 017/2023 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 2 3496511 2 Fabio Molinaro Rocha da Silva 883 883 1545 1545 10/04/1981 ... 3 4653262 1 Perola Christina Barros Dias 883 883 883 904 26/03/1992 ... 53 4676050 1 Luis Paulo Mota Mourao 787 787 787 787 24/04/1991 ... 54 4676270 1 ... Gabriel de Sousa Rangel dos ... Santos 787 787 787 787 ...