portaria 62 1994
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 8.842, de 4 de janeiro de 1994); o Estatuto do idoso (Lei n. 10.741, de 1o de ... 62 ... A seguir-se com essa permanente ... 01/2002), aprovada por intermédio da Portaria n. 373, de 27.2.2002 ... Integram o Sistema ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 731, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... 62 da Constituição, adota a seguinte medida provisória, com força de Lei: ... As ordens de alienação de ações serão expedidas mediante portaria conjunta do Ministro da Fazenda e do Ministro-Chefe da Secretaria de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 635, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... 62 da Constituição, adota a seguinte medida provisória, com força de lei: ... As ordens de alienação de ações serão expedidas mediante portaria conjunta do Ministro da Fazenda e do Ministro-Chefe da Secretaria de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 596, DE 26 DE AGOSTO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... 62 da Constituição, adota a seguinte medida provisória, com força de lei: ... As ordens de alienação de ações serão expedidas mediante Portaria Conjunta do Ministro da Fazenda e do Ministro-Chefe da Secretaria de ...
- Portaria, SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL EDITAL SOP Nº 08/21 - LISTA DE CLASSIFI
- Portaria, SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL EDITAL SOP Nº 11/21 - LISTA DE HOMOLOGA
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 911, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... 62" da Constituição, adota a seguinte medida provis\xC3" ... Art. 1º A partir de 1º de julho de 1994, a unidade do Sistema Monetário Nacional passa a ... portaria conjunta dos Ministros de Estado da Fazenda e do ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... Confor- me apregoa o próprio artigo: Art. 62. Fica vedado aos membros das turmas de julgamen- ... , 7.853/1989, 8.069/1990, 8.429/1992 e 8.884/1994". Pode-se afirmar, contudo, que o giro de ampliaç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... IPL 2020.0018901-SR/PF/SP, nos termos da Portaria anexa” (Id. 128047075); ... - Ofício n.º ... de Ação de Desapropriação, nº 5015729-62.2018.4.03.6100; ii. Caso “FAMÍLIA RIBAS” - ... Provisório da Sentença nº 0001239-63.1994.4.03.6100; iii. Caso “CHARLOTTE” - Charlote ...
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Ministério público - Superintendência de gestão administrativa > gabinete
... 206, inciso I, da Lei Estadual nº. 6.677/1994 - Parecer Técnico Jurídico nº 621 /2023 - ... 62 3 /2023 - Salvador, 21/08 /2023. ... ções em contrário, em especial a Portaria nº 112/2019, publicada no DJE de 08/05/2019. ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CIA, DESDE A REFORMA PROCESSUAL DE 1994, COMPLEMENTADA PELA REFORMA DE 2002. CONCRETUDE ... v. Arts. 62 e 63 do CPC ... § 1º Tendo mais de um ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 62 de 219 ... RE 1067086 / BA ... extraordinário ... No mesmo sentido a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº ... 424/2016 ... 47/49, ... 1994, Saraiva; CELSO RIBEIRO BASTOS, “Comentários ... -
Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... ; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) ... XII - (Vetado). (Redação dada pela Lei ... BOOK-GESTAO FISCALIZ CONTRATOS.indb 62 21/02/19 10:18 ... WLADIMIR DE OLIVEIRA ... ção funcional está disciplinada pela Portaria nº 42/99, do Ministério do Planejamento, ...
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Decisões Monocráticas nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... reajuste tarifário à Celg, por meio da Portaria DNAEE 452/1995, em percentual superior ao ... Codemin descritas até a fatura de agosto de 1994 e reconheço, a contrario sensu, que não estão ... .10.2000, o subsídio foi de R$ 432.429,62; .11.2000, o subsídio foi de R$ ...
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Acórdão nº 2000.34.00.004799-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Junio de 2011
... 8.848, 8.849 e 8.894, todas de 1994, até um limite de 5,6% sobre o total do montante ... PORTARIA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E BALANÇO GERAL ... 1º, parágrafo único, Lei Complementar 62/1992) ... 4. As provas trazidas pela União de ...
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Acórdão nº 2000.34.00.004799-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Junio de 2011
... 8.848, 8.849 e 8.894, todas de 1994, até um limite de 5,6% sobre o total do montante ... PORTARIA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E BALANÇO GERAL ... 1º, parágrafo único, Lei Complementar 62/1992) ... 4. As provas trazidas pela União de ...
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Acórdão nº 2000.34.00.004799-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Junio de 2011
... 8.848, 8.849 e 8.894, todas de 1994, até um limite de 5,6% sobre o total do montante ... PORTARIA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E BALANÇO GERAL ... 1º, parágrafo único, Lei Complementar 62/1992) ... 4. As provas trazidas pela União de ...
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Acórdão nº 2000.34.00.004799-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Junio de 2011
... 8.848, 8.849 e 8.894, todas de 1994, até um limite de 5,6% sobre o total do montante ... PORTARIA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E BALANÇO GERAL ... 1º, parágrafo único, Lei Complementar 62/1992) ... 4. As provas trazidas pela União de ...
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Acórdão nº 2000.34.00.004799-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Junio de 2011
... 8.848, 8.849 e 8.894, todas de 1994, até um limite de 5,6% sobre o total do montante ... PORTARIA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E BALANÇO GERAL ... 1º, parágrafo único, Lei Complementar 62/1992) ... 4. As provas trazidas pela União de ...
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Acórdão nº 2000.34.00.004799-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Junio de 2011
... 8.848, 8.849 e 8.894, todas de 1994, até um limite de 5,6% sobre o total do montante ... PORTARIA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E BALANÇO GERAL ... 1º, parágrafo único, Lei Complementar 62/1992) ... 4. As provas trazidas pela União de ...
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Acórdão nº 2000.34.00.004799-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Junio de 2011
... 8.848, 8.849 e 8.894, todas de 1994, até um limite de 5,6% sobre o total do montante ... PORTARIA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E BALANÇO GERAL ... 1º, parágrafo único, Lei Complementar 62/1992) ... 4. As provas trazidas pela União de ...
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Acórdão nº 2000.34.00.004799-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Junio de 2011
... 8.848, 8.849 e 8.894, todas de 1994, até um limite de 5,6% sobre o total do montante ... PORTARIA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E BALANÇO GERAL ... 1º, parágrafo único, Lei Complementar 62/1992) ... 4. As provas trazidas pela União de ...
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Acórdão nº 2000.34.00.004799-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Junio de 2011
... 8.848, 8.849 e 8.894, todas de 1994, até um limite de 5,6% sobre o total do montante ... PORTARIA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E BALANÇO GERAL ... 1º, parágrafo único, Lei Complementar 62/1992) ... 4. As provas trazidas pela União de ...
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Acórdão nº 2000.34.00.004799-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Junio de 2011
... 8.848, 8.849 e 8.894, todas de 1994, até um limite de 5,6% sobre o total do montante ... PORTARIA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E BALANÇO GERAL ... 1º, parágrafo único, Lei Complementar 62/1992) ... 4. As provas trazidas pela União de ...
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Acórdão nº 2000.34.00.004799-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Junio de 2011
... 8.848, 8.849 e 8.894, todas de 1994, até um limite de 5,6% sobre o total do montante ... PORTARIA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E BALANÇO GERAL ... 1º, parágrafo único, Lei Complementar 62/1992) ... 4. As provas trazidas pela União de ...