portaria 687 06
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Consolidação das leis do trabalho
... 194, revogado pela Lei n. 11.280, de 16.2.06, DOU 17.2.06) ... Art. 194. O juiz não pode ... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... Art. 687 Os juízes representantes classistas dos ...
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Decisões Monocráticas nº 28241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2014
... NULIDADE DA PORTARIA INAUGURAL E DA PORTARIA DE PRORROGAÇÃO ... 684-687") manifesta-se pelo improvimento do recurso ... N\xC3" ... Sepúlveda Pertence, DJ de 06.03.2002, respectivamente assim ementados: ...
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Decisão da Presidência nº 28241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2014
... NULIDADE DA PORTARIA INAUGURAL E DA PORTARIA DE PRORROGAÇÃO ... 684-687") manifesta-se pelo improvimento do recurso ... N\xC3" ... Sepúlveda Pertence, DJ de 06.03.2002, respectivamente assim ementados: ...
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Acórdão, Processo nº 5027138-98.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... no REsp 1.358.281/SP foram firmadas as seguintes teses, nos Temas nº 687 (“As horas extras e seu respectivo adicional constituem verbas de ... Quanto às modalidades de execução do PAT, a Portaria nº 03/2002, da Secretaria de Inspeção do Trabalho/Departamento de ...
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Acórdão Nº 7083 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... /08/2005 e Rcl 1150/PR, Tribunal Pleno, DJ de 06/12/2002)” ... 6. O Advogado-Geral da União ... Ordem no Inquérito n. 687, Relator o Ministro Sidney Sanches, quando se ... portaria policial que instaurou o procedimento ...
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Contrato de trabalho ? modalidades
... , com obras na fachada, no pátio, na portaria, nos lavatórios, no passeio, etc.) ... ª Turma , RR 85600-82.2002.5.15.0096, DEJT 18.06.2010, Relator: Ministro Luiz Philippe Vieira de ...
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Decisões Monocráticas nº 3394 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
... Conforme se extrai da Portaria de Instauração lavrada à fl. 2, o Ministro da ... firmado na Questão de Ordem no Inquérito 687 (Rel ... Sydney Sanches, j. 25.08.1999); ( ... ) ... Observação ... DJe-113 DIVULG 07/06 ...
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Educação I - Gabinete do SECRETÁRIO
... -Dir. Ens. Reg. Campinas Leste ... Portaria do Dirigente Regional de Ensino ... Contratando, ... EE Carlos Gomes,CTD.91/2023,pub 06/06/2023,vig ... 04/10/2023 ... -Prof Ensino ... 687/2007,vig 14/09/2023 ... Portaria do Dirigente ...
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Decisão da Presidência nº 26574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2017
... , elenco a decisão proferida em 20/06/2016 nos autos da Cautelar de Pedido de Prisão ... A portaria de instauração do inquérito foi direcionada a ... de habeas corpus (RTJ 93/113 RTJ 115/687 RTJ 121/1050 RTJ 125/1027 RTJ 140/865, ...
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Decisão da Presidência nº 26765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
... , elenco a decisão proferida em 20/06/2016 nos autos da Cautelar de Pedido de Prisão ... A portaria de instauração do inquérito foi direcionada a ... de habeas corpus (RTJ 93/113 RTJ 115/687 RTJ 121/1050 RTJ 125/1027 RTJ 140/865, ...
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Acórdão, Processo nº 5020436-68.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO ... APELANTE: ... Nesse sentido, lembro a Portaria nº 03/2002, da Secretaria de Inspeção do ... firmadas as seguintes teses, nos Temas nº 687 (“As horas extras e seu respectivo adicional ...
- PORTARIA Nº 687/DPCvM, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
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Acórdão, Processo nº 5022216-77.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-10-2022
... no REsp 1.358.281/SP foram firmadas as seguintes teses, nos Temas nº 687 (“As horas extras e seu respectivo adicional constituem verbas de ... Nesse sentido, lembro a Portaria nº 03/2002, da Secretaria de Inspeção do Trabalho/Departamento de ...
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Acórdão, Processo nº 5005333-46.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... no REsp 1.358.281/SP foram firmadas as seguintes teses, nos Temas nº 687 (“As horas extras e seu respectivo adicional constituem verbas de ... que estipulado em acordo ou convenção coletiva, nos termos da Portaria nº 3296/1986, do Ministério do Trabalho: ... Art. 1º - Ficam as ...
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PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... CULTURAL EDUCACIONAL FILANTROPICA Rua Florianópolis 220, Qd 11 Lote 06 Vila Paraíso Goiânia/GO 300 202018464 COMUNICAÇÃO SOCIAL (Bacharelado) ... ENSINO DE RIBEIRAO PRETO Avenida Dom Pedro I 3300, ENSEADA Guarujá/SP 687 202019514 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 220 (duzentas e vinte) ...
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Acórdão, Processo nº 5106345-55.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 20-04-2022
... íodos especiais de 02.03.1978 a 04.04.1978, 16.06.1980 a 30.12.1980, 06.02.1981 a 08.05.1981, ... dispõe o Anexo 13, da NR 15, da Portaria 3214/78 ... Ressalte-se que agente agressivo ... Além disso, os artigos 687 a 690 da Instrução Normativa INSS nº 77/2015 ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.12.005655-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-10-2022
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DefensoriaPublica
... MARILIA OLIVEIRA MARTINS 298.786-4 ... 24/06/2022 ... 10/07/2022 ... 10/08/2022 ... 15/08/2022 ... PORTARIA Nº 801/2022 ... Deferir a alteração do gozo de ... Tornar sem efeito a Portaria de Nº 687/2022, publicada no D.O.E. de 23/06/2022, ...
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Acórdão, Processo nº 5002199-53.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO ... APELANTE: ... Nesse sentido, lembro a Portaria nº 03/2002, da Secretaria de Inspeção do ... firmadas as seguintes teses, nos Temas nº 687 (“As horas extras e seu respectivo adicional ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AgR-AIRR - 825-61.2013.5.09.0567) 23-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
... -61.2013.5.09.0567 - Data de publicação: DEJT 06/04/2018 ... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma ... PREVISÃO NO ANEXO 3 DA NR-15, DA PORTARIA Nº 3.214/78, DO MTE ... 3. HORAS IN ITINERE ... consistente no laudo pericial produzido na RT-687-2012 (juntado às fls. 352 e seguintes), com o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 293-87.2013.5.09.0567)
... public. em 06/03/2012), em que funcionou como relator o Exmo ... "prova emprestada" (extraído dos autos RTOrd 687-2012-567-09-00-5, fls. 392/409), "a parte Autora ... ções previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE." ... É certo que ...
- PORTARIA Nº 687, DE 15 DE JUNHO DE 2020