portaria 687 06
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ... (AMS 200001000134473, DJ 8.5.06, Relator Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira ... 308, p. 687: "A doutrina e a jurisprudência pátrias ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.04.008115-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-10-2022
... AO - PRESCRIO QUINQUENAL - AO AJUIZADA APS 09/06/2005 - APELOS E REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE ... O auxlio-creche, pago nos termos da Portaria n 3286/86, do Ministrio do Trabalho, no ...
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Acórdão, Processo nº 5002215-30.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 24-05-2022
... ício de atividade especial no período de 06/03/1997 a 06/03/2012, e converter o benefício de ... dispõe o Anexo 13, da NR 15, da Portaria 3214/78 ... Além disso, nos termos do §2º do ... Além disso, os artigos 687 a 690 da Instrução Normativa INSS n. 77/2015 ...
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Acórdão, Processo nº 5026823-02.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
... RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO ... APELANTE: ... firmadas as seguintes teses, nos Temas nº 687 (“As horas extras e seu respectivo adicional ... Nesse sentido, lembro a Portaria nº 03/2002, da Secretaria de Inspeção do ...
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Acórdão, Processo nº 5008593-03.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO ... APELANTE: ARAFOR ... ou convenção coletiva, nos termos da Portaria nº 3296/1986, do Ministério do Trabalho: ... firmadas as seguintes teses, nos Temas nº 687 (“As horas extras e seu respectivo adicional ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Lançamento Sistemas TCESP 06 ... Publicações no DOE 11 ... Cadastro de ... federal, conforme previsto na Portaria nº 260, de 2/2/2022, do Ministério do ... ; Registro de Veículo 0 km: CRV’s; 687.833; Primeira Habilitação: mais de 2,4 milhões ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001161-71.2013.5.06.0010 (00828-2009-291-06-00-0)), 26-11-2015
EMENTA: RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST. Uma vez demonstrado que o obreiro desempenhava tarefas relacionadas com a atividade-fim da empresa tomadora, aplica-se o contido no item I da Súmula n° 331 do C. TST, reconhecendo-se que o liame empregatício deu-se diretamente com referida empresa. Recurso patronal...
... Hebe de Souza Campos Silveira - SIAPE 384639, de acordo com Portaria Conjunta PGF/PGFN de n º 433 de 25/04/2007. Parte leg í tima e ... 608/622 e 671/687) por intempestividade, uma vez que apresentadas, respectivamente, nas ... -
Acórdão, Processo nº 5035574-81.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... íodos de 03/07/1989 a 05/07/1990, 19/03/1991 a 06/09/1993 e de 13/03/2007 a 28/03/2014, ... prevista apenas em norma administrativa (Portaria INSS n° 450/2020), não se aplica na esfera ... – julgar o pedido de habilitação (artigos 687" a 692 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 \xE2\x80" ...
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AUTORIZAÇÃO Nº 687, DE 9 DE AGOSTO DE 2018
... - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da ... -78, autoriza a empresa SERTRADING (BR) LTDA, CNPJ n.º 04.626.426/0001-06, a exercer a atividade de importação de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-11-2022
... 03 1709445 - 1 ... PORTARIA Nº 128 – REITOR/2022 ... O Reitor da ... Convocado 684 3.877.194,36 676 3.872.273,79 687 3.740.153,17 ... Total 2270 15.318.921,50 2263 ... Matias Barbosa Carlos Roberto Mendes Lopes 08/06/2022 1070.01.0004489/2021-43 ... Águas Vermelhas ...
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Acórdão, Processo nº 0006572-98.2015.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-12-2022
... – julgar o pedido de habilitação (artigos 687" a 692 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 \xE2\x80" ... APARECIDA BONAVINA CAMARGO, julgado em 20/06/2022, DJEN DATA: 24/06/2022) ... PREVIDENCIÁRIO ... tolerância estabelecidos na NR-15, da Portaria no 3.214/78", sendo indiferente que o calor seja ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001012-68.2014.5.06.0001), 04-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO A INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. O Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) nº 0000362-87.2015.5.06.0000 consolidou o entendimento, já consagrado pelo Colendo TST, no sentido de que "reconhece a responsabilidade subsidiária da Administração Pública direta e indireta pelas obrigações trabalhistas não cumpridas por...
... do Estado de Pernambuco), no qual se visualiza publicação da Portaria nº 687, que diz da aplicação de penalidades de advertência, cumulado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10713-61.2015.5.03.0014) 07-02-2018
... AGENTE VIBRAÇÃO. ANEXO 8 DA NR 15 DA PORTARIA 3.214/1978 DO MINISTÉRIO DO ... TRABALHO E ... /2017, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 02/06/2017) ... "RECURSO DE REVISTA ... ão proferida na Questão de Ordem no INQ 687 (DJ 9.11.2001), em que o Tribunal cancelou o ...
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Diário Oficial de 06-09-2023 - Poder Legislativo
... Projeto de Lei Ordinária Nº 687/2023 ... Autor: Deputado Eriberto Filho ... EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE ... para o cálculo de 2024 ... PORTARIA ...
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Acórdão Nº 0005900-68.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... Planilha de indicadores da Rede Cegonha (Portaria 650 de 05/10/2011) eram monitorados pelo sistema ... 06/2011. Como requisito na operacionalização da ... NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (RTJ 174/687 – RTJ 175/1212-1213 – RTJ 199/1219-1220) ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-04-2021
... Oliveira, EEBID/SP, adm. 2, a p/ de 06.03.21; E.E. “Marcolino de Bar- ... ros”, MaSP ... ções que lhe são conferidas pela Portaria nº 035-Reitor/2019, de 07 ... de fevereiro de ... 1 687 Sucata 9BFDXXLB1DFK83021 BFP4633 Ford/Belina Ii L ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-04-2021
... Oliveira, EEBID/SP, adm. 2, a p/ de 06.03.21; E.E. “Marcolino de Bar- ... ros”, MaSP ... ções que lhe são conferidas pela Portaria nº 035-Reitor/2019, de 07 ... de fevereiro de ... 1 687 Sucata 9BFDXXLB1DFK83021 BFP4633 Ford/Belina Ii L ...
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Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
PORTARIA Nº 294/2020-COJE ... A JU ÍZA COORDENADOR A ... ça-prêmio nos períodos de 27/05/2020 a 10/06/2020 (15 dias) e 08/09/2020 a 22/09/2020 (15 ... 687 ...
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Acórdão Nº 0014573-84.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... érios, o Ministério da Saúde editou a Portaria 1.459, de 24 de junho de 2011 que instituiu a " ... , artigo 8º da Portaria no 1.459/GM/MS, de 24/06/2011. O Grupo Condutor Estadual realizou no ano ... NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (RTJ 174/687 – RTJ 175/1212-1213 – RTJ 199/1219-1220) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000366-79.2020.5.06.0411), 03-06-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CABIMENTO. O cabimento dos embargos declaratórios restringe-se aos casos em que há omissão, contradição ou obscuridade do julgado. Inviável seu manejo para reapreciação da matéria decidida. Embargos rejeitados.
... somente ocorreu em 14 de outubro de 2014, data de publicação da Portaria nº 1.565/14, que acrescentou o Anexo 5 à NR-16, do extinto Ministério ... 672/687) não apontam o pagamento da referida verba no período imprescrito do ... -
Acórdão, Processo nº 5009267-17.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-08-2022
... SEIXAS (CONV.), TRF1 - SÉTIMA TURMA, 26/06/2009) ... TRIBUTÁRIO. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO ... Nesse sentido, lembro a Portaria nº 03/2002, da Secretaria de Inspeção do ... firmadas as seguintes teses, nos Temas nº 687 (“As horas extras e seu respectivo adicional ...
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EDITAL Nº 687/2021-TCU/SEPROC, DE 21 DE JUNHO DE 2021
... Portaria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000322-11.2016.5.06.0311), 23-07-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS PARTES. OMISSÕES. REJEIÇÕES. Os Embargos Declaratórios constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Acórdão, em face do que dispõe o dispositivo contido no art. 1.022 do NCPC, ou quando há manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, consoante a norma inserta no art. 897-A da...
... o confronto com os espelhos de controle carreados aos autos às fls.687/744. Deste encargo não se desvencilhou ... Nesses espelhos de ponto ... consiste no registro eletrônico (SREP) regulamentado pela Portaria nº 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego ... Em conformidade ... -
Jurisprudência e Ementário
... NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (RTJ 174/687 – RTJ 175/1212-1213 – RTJ 199/1219-1220) – ... (a) Ministro(a) JOAQUIM BARBOSA, julgado em 06/01/2015, publicado em PROCESSO ELETRÔNICO ... Portaria nº 55, de 24 de fevereiro de 1999, do ...
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Jurisprudência e Ementário
... RICARDO LEWANDOWSKI, JULGADO EM: 06"/05/2014) ... MEIOS DE CONTROLE EM DIREITO SANIT\xC3" ... regular do ato administrativo-normativo, Portaria n. 9/94 da Secretaria de Vigilância SANITÁRIA, ... 1.264.687 (trânsito em julgado em 23.4.2014 – l. 445), ...