portaria 687 06
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... São Paulo (1.062 postos), Minas Gerais (687), Rio de Janeiro (519), Espírito Santo (208), ... 09/07/2020 14:26:48 ... A Portaria do MTE n. 349/2018 estabelece, para o contrato de ...
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Portaria, SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL Edital 07/21 A banca Examinadora,
... Examinadora, no uso de suas atribuies institudas pela Portaria/SOP n: 06/2021, aps anlise de RECURSO AO RESULTADO DA ANLISE DOS TTULOS, emite o ... 687/0171 TIAGO DA ROSA LOPES Engenharia Civil II - Rio Grande ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 501/2023 Processo SE nº 22/1900-0024988-4 Descredencia o Colégio Garra de Ensi
... do Decreto estadual nº 37.290/1997, com Portaria SE nº 305, publicada no Diário Oficial do ... , autorizado pela Deliberação CEEd nº 687/2019 ... Deliberação nº 508/2023 ... Processo ... Óptica, autorizado pela Deliberação CEEd nº 06/2019 ... Deliberação nº 510/2023 ... Processo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009768320214058302), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800976-83.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: C. DINIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI e outro ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
... 2º, III, V e VII, da Portaria PGFN nº 502/2016, bem como roga não haja ... ência de contribuição previdenciária (Tema 687); ... b) O adicional noturno constitui verba de ... , SEGUNDA TURMA, julgado em 27/08/2019, DJe 06/09/2019 ... Precedente da Turma: PROCESSO: ... -
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... RESOLUÇÃO Nº 063, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 ... O CONSELHO ESTADUAL DE ... Gabinete do Secretário Adjunto ... Portaria" nº 2.767 de 28 de novembro de 2018 ... O Secret\xC3" ... Gabinete do Secretário ... Portaria n º 687 ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... 687 Não se faz, desse modo, distinção entre o ... Diário da Justiça, Brasília, 06 set. 2007 ... BOOK-FATOS E PROGNOSES.indb ... Inclusive, a Portaria ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO
... Freitas, Secretário de Estado da Fazenda, em 06"/02/2023, às ... 11:34, conforme Art. 5º, XIII, \xE2" ... 22101.000092/2023.27 ... PORTARIA Nº 512/SEGAD/GAB/ASSES, DE 30 DE JANEIRO DE ... 687/SEGAD/GAB, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 ... O ...
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Decisão monocrática Nº 1384413 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2023
... de Estado da Justiça, nos termos da Portaria MJ nº 2.036, de 28 de novembro de 2003 (e-doc ... autos pelo Ministro de Estado da Defesa, em 21/06/2021 (e-doc. 13, p. 3); que decisão ... 110, 313, I e §§ 1º e 2º, e 687 a 692. Quanto a este ponto, não vejo o que ...
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Acordão da Primeira Seção, 09-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA.REVISÃO DE ANISTIA DE MILITAR. EX-CABO DA AERONÁUTICA. REPERCUSSÃOGERAL. TEMA 839/STF. APLICAÇÃO IMEDIATA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DEREVISÃO DO ATO CONCESSIVO DA ANISTIA. NOTIFICAÇÃO GENÉRICA DOANISTIADO. VÍCIO DE FORMA. PREJUÍZO AO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO EDA AMPLA DEFESA. NULIDADE RECONHECIDA. ORDEM CONCEDIDA.RESTABELECIMENTO...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 687, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria Dos Moradores Muricienses para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Murici, Estado de Alagoas.
... Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria" nº 890, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associaç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2013
... DE INSTRUMENTO AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COBRANÇA DE TARIFA PORTARIA Nº 230/2009 DO PRESIDENTE DO DETRAN/MT SUSPENSÃO ANTECIPAÇÃO DOS ... O requerente supriu deficiência na instrução dos autos (Doc. 06), em atenção a despacho (Doc. 09) ... A interessada Acrefi opôs-se à ...
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Acordão da Primeira Seção, 14-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL ADMINISTRATIVO. PROCESSO DE REVISÃO DEANISTIA DE MILITAR. EX-CABO DA AERONÁUTICA. MANDADO DE SEGURANÇA.IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. ENUNCIADO APROVADOPELO STF EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 839. APLICAÇÃOIMEDIATA. DESNECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO. NOTIFICAÇÃO GENÉRICA DOANISTIADO. VÍCIO DE FORMA. PREJUÍZO AO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO EDA AMPLA...
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A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
... 29 2014, p. 687. 30 BRASIL, 2001. 31 2007. 32 2004, p. 44 ... Assim, no dia 06 de abril de 2016, foi criada a Frente Parlamentar ... 2016. 145 Conforme a Portaria nº 916, publicada no Diário Oicial da União do ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... Des. João Henrique Blasi , j. 05-06-2012) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE ... da CF, ainda que a droga não conste em Portaria do Ministério da Saúde, situação que afasta a ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 687 ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... Des. João Henrique Blasi , j. 05-06-2012) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE ... da CF, ainda que a droga não conste em Portaria do Ministério da Saúde, situação que afasta a ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 687 ...
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Condições da ação de segurança
... 687 a 692) dos seus herdeiros, em virtude da natureza ... ância com regulamento, instrução, portaria etc., o mandado de segurança deverá ser ...
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Modelos de peças processuais
... decisão: 17.2.2005/DJU data: 30.3.2005 p.: 687/Relator: Juiz Francisco Donizete ... Des. Fed. LILIANE RORIZ, DJe de 06.11.2012) ... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA ... PORTARIA MPS N. 302, DE 20 DE JULHO DE 1992 ... O ...
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Legislação
... 5.860, de 26.7.06, DOU 27.7.06) ... X — suspensão do trabalho ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 5.687, de 31 de janeiro de 2006, somente haverá ...
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Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA.SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPARTILHAMENTO DE DADOSSIGILOSOS PELA RECEITA FEDERAL COM O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA FINSPENAIS. POSSIBILIDADE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N. 990/STF (RE N.1.055.941 RG/SP). PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO FISCAL PARAFINS PENAIS. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.1. O...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 969-70.2016.5.20.0002)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. A norma do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/1993, por si só, não afasta a responsabilidade subsidiária da...
... ço, que o fiscal do contrato (ver Portaria designação no anexo ... 4) emitiu ... ocorrência da dispensa dos reclamantes, em 24/06/2016, esta Secretaria não ... mantinha ... , no julgamento do RR-687-47.2010.5.15.0110 o ministro relator José ... -
Acórdão Nº 5004725-06.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 26-10-2022
... 687/2016, que haveria convalidado a referida movimentao funcional e assegurado ... sabe no exsurgiu, a ento, passo-a-passo poderiam perder sentido a portaria do Secretrio de Estado da Administrao, que alterou sua lotao, e o ...
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Acórdão Nº 1292028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... AMBIENTAL – TCFA. PORTARIA INTERMINISTERIAL. CORREÇÃO ... MONETÁRIA PARA ... da MP 687/2015, a análise dos requisitos de relevância e ... Min. Gilmar ... Mendes, DJe de 06/08/2019, grifei) ... Destarte, impende consignar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001199-98.2013.5.06.0005 (01496-2009-006-06-00-0)), 01-08-2016
... , que o piso aplic á vel à autora seria do “ Pessoal de Portaria, Cont í nuo e Serventes ” ... Pretende que seja determinada a observ â ... A empresa Contax apresentou contrarraz õ es recursais, à s fls. 687 a 713. A reclamante apresentou a peti ç ã o de fls. 714 a 718, ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... Art. 687 - Os vogais dos Tribunais Regionais tomam posse ... em zona urbana: R$ 11,06 (onze reais e seis centavos); (Incluído pela ...
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Decisão da Presidência nº 1270845 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Julio de 2020
... ção dos embargos declaratórios deu-se em 06/07/2020, durante o recesso do mês de julho de ... dos magistrados, conforme a Resolução nº 687, de 23 de junho de 2020, da Presidência do ... interposto perante o juízo a quo a portaria que institui o calendário judicial local ...