portaria 687 2006
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Acórdão Nº 5026818-55.2023.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 23-08-2023
... 687"/2016. Tal condição não caracteriza uma elevaç\xC3" ... lotado definitivamente nesse órgão (Portaria 466/2005 com fundamento na LCE 284/2005) e mais ... DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EM 15/03/2006 E, EM 27/10/2016, REENQUADRADA NA SECRETARIA DE ...
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Acórdãos nº AIRR-490/2010-0022-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Lei nº 11.419/2006, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves ... 668/669 e 686/687) ... Às fls. 701/704 do ... ção era de que autor permanecesse na portaria da ...
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Acórdão Nº 0002095-51.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... amparar a pretensão do autor, conforme Portaria GM/MS nº. 2.981 ... Afirma que, para exigir o ... NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (RTJ 174/687 – RTJ 175/1212-1213 – RTJ 199/1219-1220) ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro ...
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PORTARIA N° 687/2019 - SG/MP-AP, de 16 de julho de 2019
... 11.419/2006 ... A autenticidade do documento pode ser validada no sítio http://www.mpap.mp.br/validacao-documentos informando o código verificador ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 02-09-2020
... cipal nº. 1.766/2006, Decreto Municipal nº. 3443/2008, Lei Federal ... Errata 004/2020. Portaria nº 018 de 16/07/2020 Onde se lê: “ ... téc- ... 686+937 / Leste / Monte Alegre de Minas; 687+757 / Leste / Monte ... Alegre de Minas; 688+991 ...
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Acórdãos nº AIRR-585/2012-0004-14. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. COMPETÊNCIA FUNCIONAL. USURPAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PRIMEIRO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. ANÁLISE. ARGUIÇÃO INFUNDADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA 1. Consoante dispõe expressa e claramente o art. 896, § 1º, da CLT, o recurso de revista é submetido a um primeiro juízo de admissibilidade pelo Presidente do Tribunal Regional do...
... Lei nº 11.419/2006, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves ... depósito recursal (fl. 687 da numeração eletrônica), conheço ... do ... logo na portaria da empresa. Assim, essa menção ao período de ... -
PORTARIA Nº 4.667, DE 31 DE JULHO DE 2020
... de 13/04/2004 Contratos/convênios e instrumentos congêneres Revogar 2006 Instrução de Serviço 1/DG, de 05/01/2006 Manutenção Rodoviária ... ênios e instrumentos congêneres Consolidar 2018 Memorando-Circular 687/DIREX, de 16/03/2018 Contratos/convênios e instrumentos congêneres ...
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Acórdão, Processo nº 5102424-59.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... Além disso, os artigos 687 a 690 da Instrução Normativa INSS n. 77/2015 ... dispõe o Anexo 13, da NR 15, da Portaria 3214/78. Nesse sentido já decidiu esta e. 10ª ... /07/1986 a 31/10/1986, de 28/01/1987 a 01/02/2006, de 25/02/2008 a 08/01/2009 e de 01/04/2009 a ...
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Diário Oficial de 02-11-2023 - Poder Legislativo
... na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).) ... Relator: Deputado ... 855/2023; 808 E 850/2023; E OS PROJETOS 650; 687 E 733/2023. SÃO APROVADOS EM ... ÚNICA ... da Portaria Federal SAS/MS nº 400 de 16 de novembro de 2009; ...
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Acórdão Nº 0021021-74.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-07-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, §2º DA CLT. Para que se reconheça o exercício de cargo de confiança na forma preconizada pelo § 2º do artigo 224 da CLT, o empregado deve estar investido de fidúcia especial, que vai além da confiança ampla atribuída ao trabalhador bancário, inerente ao ramo de atividade em que presta seus serviços, cujo ônus probatório é da parte...
... 2006, unicamente em relação ao pedido de horas ... intervalo intrajornada de 15 minutos; a Portaria Ministerial nº 3.082, de 11-04-1984, dispensa o ... f81312c - Pág. 11; fl. 687 pdf) ... Portanto, não há razão para ... -
Acordao N° 1300028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2020
Mandado de segurança. Processo disciplinar administrativo. Pena de cassação de aposentadoria. Pedido de reconsideração. Demora na apreciação. Violação ao princípio da razoável duração do processo. Direito líquido e certo do impetrante a uma decisão administrativa no prazo legal. Art. 173 da lei complementar n. 840/2011. Suspensão dos eeitos do ato de cassação da aposentadoria. Ausência de previsão
... legalmente determinados (REsp 687.947/MS, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda , DJ ... 21/8/2006) ... - A possibilidade de concessão do efeito ... /2019, foi publicada no DODF n° 218, a Portaria n° 456/2019, ... com decisão do Secretário de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 261-94.2015.5.09.0023) 22-08-2018
... 687 ... ... em grau médio, fundamentando-se na Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e ... no ... Min. Gilmar Mendes, julgamento em 17/10/2006, Segunda Turma, DJ de 1º/12/2006); " A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011414-63.2014.5.06.0211), 16-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. Em se tratando de bancário, a norma incidente sobre questão, envolvendo jornada laboral, é aquela contida no art. 224 e parágrafos da CLT, que estabelece, em seu caput, como regra geral, os limites de seis horas diárias e 30 semanais. A exceção fica restrita àqueles que exercem funções de
... a não observância da determinação da Portaria 1510/2009 do MTE, invalidando os controles ... 687, destina-se aos cargos "considerados de ... 70-nº 06, junho/2006, p. 731). Todavia, a busca de maior produtividade ... -
Diário Oficial de 14-09-2023 - Poder Legislativo
... 2016 e 2018 da Polícia Mili- ... tar e de 2006 da Polícia Civil ... voltaram a pedir para serem ... mundo. Projeto de Lei Ordinária nº 687/2023, de autoria do Deputado Eriberto Filho ... PORTARIA ...