portaria 767 2006
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... ÁVEL ÀS DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS (LC 123/2006). EXIGÊNCIA FISCAL PROCEDENTE ... RECURSO ... PORTARIA/SAT 3236, 27 de outubro de 2023 ... Dispõe sobre ... PORTARIA “P” FCMS/Nº 767/2023, 26 DE OUTUBRO DE 2023 ... O ...
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Distinção entre o Contrato de Trabalho e os Contratos Afins - O Contrato Tem- porário e a Terceirização de Serviço
... Trabalho, relativo ao processo ED-AIRR 1007/2006-047-02-40.0, em 30 de abril de 2009, a 6ª Turma, ... Traité pratique, cit., v. XI, p. 767-768; também de SAVATIER. Cours , cit., p ... Art. 2º da Portaria n. 574, de 22 de novembro de 2007: O contrato ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 119800-65.2007.5.02.0464)
... 840, do CCB/02, bem como o art. 767 da CLT, não podem ser aplicados ao PDV ou a ... ído-, -tempo de deslocamento entre a portaria e o local de trabalho- ... e -minutos que ... por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006 ...
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PORTARIA DE PESSOAL - C Ex Nº 767, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
... 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de ...
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PORTARIA PRESI Nº 767, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
... , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, no artigo 20 da Lei n° 11.416/2006 e na Resolução CSJT nº 110/2012; CONSIDERANDO o Despacho da Presidência autorizando a remoção, de ofício, do servidor AUGUSTO ALCÂNTARA VAGO, ...
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PORTARIA Nº 767 SGP, de 12 de novembo de 2020
... 2º da Lei nº 8.911/94 c/c art. 18, §2º da Lei nº 11.416/2006, a contar da aposentadoria inicial.Des. JOSÉ DA ...
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PORTARIA PRESI Nº 767, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
... , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, no artigo 20 da Lei n° 11.416/2006 e na Resolução CSJT nº 110/2012; CONSIDERANDO o Despacho da Presidência autorizando a remoção, de ofício, do servidor AUGUSTO ALCÂNTARA VAGO, ...
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PORTARIA - C Ex Nº 767, DE 13 DE JUNHO DE 2023
... 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de ...
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PORTARIA DE PESSOAL Nº 767, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
... 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº ...
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PORTARIA PRESI Nº 767, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
... , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, no artigo 20 da Lei n° 11.416/2006 e na Resolução CSJT nº 110/2012; CONSIDERANDO o Despacho da Presidência autorizando a remoção, de ofício, do servidor AUGUSTO ALCÂNTARA VAGO, ...
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PORTARIA - C Ex Nº 767, DE 13 DE JUNHO DE 2023
... 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 37400-29.2009.5.02.0462)
... - TRAJETO INTERNO - PERCURSO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DE TRABALHO ... ... -1115/2002-000-12-00.6, em sessão de 9/11/2006, no sentido de que a Orientação Jurisprudencial ... 767 da CLT e Súmula n9 18 do C.TST) ... ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 777-96.2011.5.15.0085)
... 758-767, o qual foi admitido pelo r. despacho às págs ... (TST-RR - 11900-53.2006.5.15.0025, Relator Ministro: Alexandre de Souza ... banheiro e acompanhou a depoente até a portaria; que trabalhou no mesmo horário que a reclamante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001262-85.2011.5.06.0008), 10-02-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. TRANSAÇÃO. ADESÃO A NOVO PLANO. SALDAMENTO DO PLANO ANTERIOR. A reclamante, ao aderir ao Novo Plano, transacionou os direitos oriundos do Plano de Benefícios REG/REPLAN, concordando com o valor do saldamento, uma vez que ficou estabelecido que a adesão implicaria que “o(a) participante e a FUNCEF dão-se mutuamente, plena e irrevogável e...
... 767/771, confirmando a improced ê ncia da a ç ã o ... Min. Jo ã o Oreste Dalazen - DJU 03.02.2006). “ EMPRESA P Ú BLICA. TCB. T Í QUETE-REFEI ... rio da Previd ê ncia Social por meio da Portaria SPC n º 436, de 16 de junho de 2006, publicada ... -
Acórdão, Processo nº 0000202-84.2021.4.03.6316, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-05-2022
... acometimento pelas doenas previstas pela Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (tuberculose ... Com a edio da Medida Provisria n 767 de 06/01/2017, houve a revogao do pargrafo nico ... , com alquota de 5%, nos termos da LC 123/2006 (artigo 21, 2, inciso II, alnea a, da Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000139-66.2013.5.06.0013), 04-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUROS MORATÓRIOS. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA. Os juros de mora têm natureza indenizatória, pois decorrem de crédito em face do não pagamento efetuado no tempo oportuno. Não ensejam aumento patrimonial e não se confundem com os juros remuneratórios, estes, sim, de natureza tributável. O imposto sobre “renda e proventos de qualquer natureza”, definido pela Constituiç
... 767, da CLT." "Os descontos previdenci á rios (sobre ... , 9 ª Ed., S ã o Paulo: Editora RT, 2006, p.705 , elucidam: 18. Requisitos de ... esp é cie, e n ã o à de Pessoal de Portaria, Cont í nuo ou Servente, como quer fazer crer a ... -
Acórdão nº RMS 36855 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
... , tendo sido o inquérito instaurado pela Portaria n. 05⁄2006⁄COF, publicada em 14.9.2006 (fl ... 766-767, e-STJ): ... "Do mesmo modo, não há falar em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000919-03.2013.5.06.0014), 13-12-2018
TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. Com a decisão do STF na ADPF 324 e no RE 958252, consolidou-se o entendimento jurisprudencial pela licitude da terceirização em todas as atividades desenvolvidas pela empresa, inclusive as atividades-fim. Tal decisão revestiu-se de repercussão geral, impactando, portanto, todos os processos que versam sobre a matéria, no território...
... (fls. 767/769), pela CSU CARDSYSTEM S.A. (fls. 771/776) ... no Anexo II da NR - 17, aprovado pela PORTARIA N º 109 do TEM. E, como se constata dos ... assinatura eletr ô nica (Lei n º 11.419/2006 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5018739-54.2018.4.04.0000), 28-05-2018
... Antes mesmo do advento da MP nº 739, a Portaria nº 258 da Procuradoria-Geral Federal - que ... de 2017 foi editada a Medida Provisória nº 767, repetindo as mesmas alterações previstas na MP ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 732-10.2013.5.24.0041) 05-12-2018
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame pormenorizado dos detalhes do caso concreto foram demonstrados na decisão agravada, na qual ficou consignado que o Regional esmiuçou, um a um, os períodos de trabalho do empregado, desde a contratação até sua última cessão ao órgão no qual, incontroversamente, exerce função de...
... 62, II, 461, 767, 832 da CLT ... - violação do(s) ... Lei 8.112/1990, art. 93; Lei 11.314/2006, art. 8º; Lei 4.860/65, art. 7º, §9º ... cedida da CODESP para o DNIT, conforme Portaria da Secretaria Especial de Portos da Presidência ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1539-89.2012.5.03.0060)
AGRAVO INTERNO DA VALE S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PEDIDO DE DIFERENÇAS DE ABONO COMPLEMENTAÇÃO. PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE REAJUSTES PELOS MESMOS ÍNDICES DO INSS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DO REGULAMENTO QUE INSTITUIU O BENEFÍCIO. INAPLICABILIDADE DOS ÍNDICES DE GANHO REAL.
... (artigos 5º, LV, da CR e 767 da CLT), o pleito revisional demandaria reexame ... previsto na Portaria 3.253/96 (excluído o percentual referente ao ... 1996 E AGOSTO DE 2006 ... Insurge-se o reclamante pretendendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000602-20.2018.5.07.0008), 2019-07-19
... É que, nos termos do artigo 767 da CLT, a compensação poderá ser arguida ... dos fatos pela Administração, e 4/5/2006, data da publicação da demissão. II ... das exceções previstas no anexo 5 da Portaria MTE nº 1.565/2014, regulamentadora da norma em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1310-03.2010.5.03.0060)
... 5.01.0029, DEJT 30/03/2010; E-ED-RR 40200-43.2006.5.05.0012, DEJT 30/03/2010; E-ED-RR ... Aposentadoria: Reajustes de Janeiro/93 - Portaria MPS 08/93 e Reajustes de Maio de 1993 - Portaria ... 85 e 1090 do CC/16) e Compensação (artigos 767 da CLT e 5o, inciso LV, da CR/88), o pleito ...