portaria 777 2004
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Sentença nº 1001609-02.2019.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2024
... ções e dano ao erário, foi publicada a Portaria CR 15/2011 da Corregedoria do Tribunal, que ... 114 da CF, redação dada pela EC 45/2004, que inclua, na competência da Justiça do ... 777/778):“A segunda medida adotada pelo Direito com ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 0000586-26.2015.5.20.0003)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017.1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO DE 10 MINUTOS A CADA 50 MINUTOS TRABALHADOS. CAIXA EXECUTIVO. DIREITO AO INTERVALO. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.I. A Corte Regional manteve a sentença quanto ao indeferimento do pedido de pagamento dos repousos de digitador suprimidos, sob o...
... Data de Julgamento: 21/09/2004. DJ/SE: 08/10/2004)''. Deste modo, a atividade de ... ), nos moldes previstos na NR 17, da Portaria nº 3751/90, do MTPS. Este também o entendimento ... (Processo: AIRR - 777-52.2010.5.04.0016 Data de Julgamento: 19/11/2014, ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9183 do Mato Grosso do Sul, 14-06-2016
... PORTARIA JUCEMS/GP/Nº 011/2016 DE 09 DE JUNHO DE 2016 ... LEGAL: DECRETO 11.676 DE 17 DE AGOSTO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES ... PROCESSO: 21/300.230/2012 ... - IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob nº 826.514.777-53. Os Acionistas ... agradecem aos Srs. Leonardo ...
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Ressarcimento do dinheiro público e a Justiça Eleitoral
Ressarcimento do dinheiro público e a Justiça Eleitoral
... Lei 9.469/97 e pelo capítulo VII da Portaria nº 01/2021 da Procuradoria-Geral da União. Tal ... do Código Eleitoral e Resolução TSE 21975/2004, é atribuição da Procuradoria-Geral da Fazenda ... nos próprios autos do processo (artigo 777, CPC) ... Em números, de acordo com os últimos ... -
Pensão por morte
... (Redação dada pela Lei n 10.839, de 05/02/2004 DOU DE 06/02/2004) ... Parágrafo único ... de concessão, pelo valor fixado em Portaria Ministerial que trata dos reajustamentos dos ... Art. 777. O pagamento da Pensão Especial Mensal será ...
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Decisão Monocrática Nº 5067730-65.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-01-2022
... Alega que: 1) o impetrado editou a Portaria n. 1505/GABS/SAP para prorrogar as contrataes ... 7, III).A Portaria foi fundamentada na LC n. 777/2021, que dispe sobre o Plano de Carreira e ... a Lei Complementar n260, de 22 de janeiro de 2004, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, ...
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Sentença nº 1000509-13.2023.5.02.0264 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-12-2023
... 610/665. Laudo pericial às fls. 777/812, com esclarecimentos às fls. 868/873 ... com a NR 15 ANEXO 13 instituído pela portaria 3214/78. Desta forma, o Reclamante FAZ JUS ao ... passou a ser obrigatória a partir de 01/01/2004, conforme art. 148, parágrafo primeiro, da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 33-22.2015.5.05.0641)
... Eletrônico de Ponto - SREP conforme Portaria MTE 1.510 de 21 de agosto de 2009 ou outro ... , a dispensa da reclamante ocorreu em 7/12/2004, ou seja, no trintídio anterior à data-base ... (TST-RR-777 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037080820144058100), 25-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo a incidência de...
... Min. Luiz Fux, DJU 29.11.2004, p. 256) ... 17.11.2009 - e-DJF1 11.12.2009, p. 777) PREVIDENCIÁRIO - AGRAVO LEGAL EM AGRAVO ... A adesão ao PAT, com o advento da Portaria Interministerial nº 05, de 30.11.99, da SSST, ... -
PORTARIA Nº 777, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
... 2°, da Lei n° 10.887 de 18 de junho de 2004, em cumprimento à decisão judicial nos autos do Processo nº 5003506-48.2018.4.04.7200/SC. (Processo nº 23080.074516/2017-08 e ...
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PORTARIA Nº 777, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021
... 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso IV, alínea a e art. 222, IV da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015, observado também o art ...
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PORTARIA Nº 777, DE 18 DE ABRIL DE 2019
... ção Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, em face do falecimento ocorrido em 24.06.2016, do ex-servidor ALTINO FERREIRA DAS NEVES, Matrícula SIAPE nº 0.232.599, Arquiteto, Nível Superior, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 738-28.2011.5.04.0531)
... ao advento da Emenda Constitucional n.º 45/2004, por meio da qual se definiu a competência da ... - violação à Portaria ... O Colegiado manteve o ... 777-v. Em que pese a divergência quanto ao número ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 777 ... SANTANA (RODOVIÁRIA TIETÊ) ... SAO PAULO - ... posteriores e Portaria UNESP nº 98/2021, as inscrições do ... e mercado. São Paulo: Escuta, 2004 ... FOUCAULT, M. História da sexualidade: a ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Portaria Unesp nº 126, de 22/11/2021, as ... inscrições ... São Paulo: Rima, 2004 ... FERREIRA, M. A.; SANCHES, S. P. Índice de ... Eng. Francisco José ... Longo, 777, Jardim São Dimas, São José dos Campos – SP, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1088-25.2012.5.03.0073)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. EXPOSIÇÃO A RADIAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDO FUNDAMENTADO EM PERIGO DE LESÃO. AUSÊNCIA DE ACOMETIMENTO DE DOENÇA OCUPACIONAL. Afastado o óbice que motivou a negativa de seguimento do...
... relacionadas ao trabalho - previstas na Portaria GM 1.339/99 quanto à exposição às ... (fl. 777). Explicitou, ainda, o ... expert ... até a data da publicação da EC nº 45/2004, em ... 31/12/2004, aplica-se a ... -
Sefaz
... SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ... PORTARIA SEFAZ Nº 585, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 ... 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 ... 5�260 5�117 4�976 4�817 4�264 3�777 ... 002861 MOTO HONDA/CG125 TRITECNO G 3�338 ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... ;}.y8df{bottom:776.905451px;}.y1a1d{bottom:777 ... ATO DE 04/08/2004 - Fica retificada para art. 3º da Emenda Cons- ... CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA PRES/ITERJ Nº 149 DE 17 DE MARÇO DE 2017 ...
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Do Processo Judicial
... ; entretanto, no julgamento das ADIns nºs 2.777/SP e 2.675/PE, passou a admiti-la 706 ... refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... São Paulo: RT, 2004, p. 307-308 ... Cf. NERY JUNIOR, Nelson ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001040-13.2011.5.06.0172), 19-08-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. Resultou superada a alegação de inconstitucionalidade do art. 384, da CLT, o qual prevê um descanso obrigatório de 15 minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário de trabalho da mulher. A Colenda Corte Trabalhista decidiu, no incidente de constitucionalidade TST-IIN-RR-11540/2005-046-12-005, em
... ê ncia Social, que ocorreu atrav é s da Portaria SCP n º 436, de 16.06.2006, ou pelo menos deve ... sal á rio-padr ã o e parcela adicional ACT 2004/2005 no valor de R$ 34,90, apenas, para os ... , 3 ª ed, Editora LTr, p á ginas 775/777, que, distinguindo os Princ í pios da N ã ... -
SECRETARIAS - PORTARIA 615 2017 CGE COR SES
... artigo 99 da Lei Complementar nº 207/2004 e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL ... DO ESTADO em razão da competência ... 777/2015/CGE-COR/SES, publicada no diário Oficial de Mato Grosso em ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... De acordo com Pereira e Johnson (2004) esse ... novo modelo de gerenciamento dos ... atendimento à portaria do Ministério da Saúde ... Para isso, possui ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... e suas alterações, regulamentada pela Portaria Unesp ... 06/2000 e suas alterações - ... 3rd Ed ... Ames: Blackwell Publications, 2004 ... BRINSKO, S. P.; BLANCHARD, T.L. Manual of ... à Av. Eng. Francisco José Longo, 777" – São Dimas – São José dos ... Campos/SP \xE2\x80" ...