portaria 777 2004
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... 2004, regulamentada pela Lei n. 11.418/2006, não ... Tema 777 - Responsabilidade civil do Estado em ... o ato administrativo que, com base na Portaria n. 931/MD-2005, reduziu o valor do ...
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Recurso de revista
... 765 da CLT e art. 130 do CPC); 777 ... e) divergência atual - a divergência na ... no conceito de lei, portanto, a portaria, o provimento, a instrução normativa, o ... Barros evenhagen, DJU 30.1.2004). PREQUESTIONAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. ( ... ) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000836-03.2016.5.06.0201), 04-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E SISTEMAS AINDA NÃO UTILIZADOS. POSSIBILIDADE. Considerando que já houve tentativas infrutíferas de localização de bens do executado (pessoa física) através dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, cabível a realização de consulta ainda não providenciada por meio do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA....
... do Ministério da Fazenda, regulado pela Portaria MF n.º 276, de 31 de março de 2010, tendo sido ... 772 a 777 do CPC" ... O Sistema de Investigação de ... (Processo: AP - 0111000-34.2004.5.06.0014 (01110-2004-014-06-00-0), Redator: ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.00.012228-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-03-2019
... Uso de Radiofrequncia - Resoluo ANATEL n 387/2004. Afirma que tem como objeto social a prestao de ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PORTARIA DO MINISTRIO DA FAZENDA. ATO QUE NO SE ENQUADRA ... 64/238) e com a contestao (fls. 285/777) documentos que demonstram que a origem do crdito ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... PORTARIA/SAT 3236, 27 de outubro de 2023 ... Dispõe sobre ... Valor: O valor global do contrato é de R$ 777.299,70 (setecentos e setenta e sete mil, ... ) 143 dias, no período de 11 de fevereiro de 2004 a 2 de julho de 2004; ... k) 166 dias, no ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... - PERS; altera as Leis nºs 10.848, de 15/3/2004, e 9.427, de ... 26/12/1996 e dá outras ... federal, conforme previsto na Portaria nº 260, de 2/2/2022, do Ministério do ... Boi 777 - URPD Colina. Protocolo de produção de ...
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A razoável duração do processo eletrônico
... no texto da Constituição da República em 2004, quando promulgou a Emenda Constitucional n ... 537 processos pendentes para julgamento (777) ... Ao passo que o Supremo Tribunal de Justiça ... O CNJ elaborou a Portaria n. 25, de 19 de fevereiro de 2019, que trata do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.875 do Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... 2004, art. 6º, incisos II e III ... § 1º Para a ... , cujos integrantes serão designados por portaria do Diretor- ... Presidente da Fundesporte/MS, ... 1 777 11/12/2020 286646315 TATIANE HELENA DE ARRUDA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.233 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2023
... de Queiroz, ... Secretária Geral ... PORTARIA/SAT 3193, de 03 de agosto de 2023 ... Dispõe ... CONSIDERANDO o Decreto nº 5.154/2004, que regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001128-52.2015.5.06.0191), 22-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TEMPO DE ESPERA. TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPRESA. Considerando que não existia outra forma de percorrer o trecho dentro da empresa senão pela utilização do transporte por ela fornecido e que era proibido fazer o trajeto a pé, o tempo de espera pela condução deve ser considerado como à disposição do empregador, nos moldes do art. 4º da CLT, com a redação anterior à Lei
... e24dd8c - fls. 772/777, e pelo reclamado, sob o Id. 398c081- fls ... pela prova testemunhal que " da portaria até a frente de serviço não era permitido ir a ... de Lacerda Paiva, ao julgar o AIRR-15216/2004-009-09-40, publicado no DJ em 12/09/2008, que ... -
Acórdão, Processo nº 5015350-49.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... em fundamentos infralegais (como a Portaria Interministerial nº 574-A/2010, que versa sobre ... , Terceira Turma, DJe 16/6/2009, e AP 01676-2004-077-03-00-1, TRT/MG, Relator: Juiz Convocado ... /SP, o E.STJ firmou a seguinte Tese no Tema 777: “A Fazenda pública possui interesse e pode ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... (DGP/575/P) ... PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA ... CLASSIFICANDO e ... DA SILVA JUNIOR 22723723 1.143 5.255 5.255 15.777 ... 348 GLAUCUS MARTINS FIGUEIREDO LIMA 17712703 ... 2004 LIVIA CASTRO BALIERO 42360019 471 1.622 2.870 ...
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Índice remissivo
... 777 do código de processo penal, tenha o sentenciado ... juiz ou à autoridade policial, mediante portaria ou auto de prisão em flagrante. p. 435 ... o artigo 1º da Medida Provisória no 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) ...
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Acórdão Nº 5010206-97.2022.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADMISSÃO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E RECEBIMENTO DE FGTS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATAÇÃO REALIZADA NA FORMA DAS LEIS COMPLEMENTARES VIGENTES E VÁLIDAS DISCIPLINANDO A ADMISSÃO TEMPORÁRIA DO SERVIDOR (NS. 260/2004, 774/2021 E 777/2021). AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS...
... 14 de fevereiro de 2017, deacordo com a Portaria n 157/DEAP/GABS/SJC de 18.02.2016.Porm, em razo ... 2o, III da Lei Complementar no 260, de 22/01/2004, prorrogou o contrato do servidor at 10 de ... Leis Complementares Estaduais n 74/2021 e n 777/2021 que, por sua vez, autorizam prorrogaes dos ... -
Portaria
... Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento 728 9/3/2018 2004 Norma Operacional SPOA/MP 4 2017 Portaria Ministério do Planejamento ... 165 21/05/1990 1990 Portaria Secretaria da Administração Federal 777 19/10/1990 1990 Portaria Secretaria da Administração Federal 845 ...
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Sentença nº 1001033-83.2021.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... Laudo pericial às fls. 777. Audiência às fls. 816 e 873, com produção de ... : E-ED-RR- 776/2002-007-17-00.1; E-RR-1794/2004-001-17- 00.4; E-ED-RR-464.572/1998.0. 3. Embargos ... assinalar que a União estabeleceu na Portaria Interministerial MTP/ME n.º 12, de 17 de janeiro ...
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Sentença nº 1000901-89.2022.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... 750. Laudo pericial às fls. 777. Audiência às fls. 900, com produção de prova ... : E-ED-RR- 776/2002-007-17-00.1; E-RR-1794/2004-001-17- 00.4; E-ED-RR-464.572/1998.0. 3. Embargos ... assinalar que a União estabeleceu na Portaria Interministerial MTP/ME n.º 12, de 17 de janeiro ...
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Acórdão Nº 5000702-33.2023.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
... 260/2004.Referida normativa, à época, previa que as ... é 17 de janeiro de 2018, de acordo com a Portaria n° 0076/DEASE/GABS/SJC de 23/01/2017. Porém, no ... do dispositivo legal (artigo 76, da Lei n.777/202021) que autoriza a prorrogação dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-ED-RR - 545-82.2011.5.04.0702)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. BANCO DO BRASIL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. APLICAÇÃO DOS ...
... a Portaria n. 2.339/1977. Em razão do julgamento de outras ... 12/09/2004, 06/12/2006, 17/09/2009, 07/08/2000, 08/08/2003 e ... TST-E-ED-RR-777-25.2011.5.03.0055, Rel. Min. Alexandre Luiz ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... 13.709/2018, na Portaria Interministerial nº N.7/2022, na Lei Federal n ... ACORDO Nº. 468/2004, CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE 2023 ... PARTES: ... PORTARIA “P” DETRAN Nº 777 DE 02 DE AGOSTO DE 2023 ... O DIRETOR PRESIDENTE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000770-40.2018.5.02.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RÉ. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é uníssona no sentido de que o adicional por tempo de serviço (quinquênio), a que se refere o art. 129 da Constituição do Estado de São
... 30/03/2010; Processo: RR - 183100-70.2004.5.15.0067, Relator Ministro: João Batista Brito ... provido. (ARR-777-64.2011.5.15.0031, ... 1ª Turma ... de trabalho dos servidores por meio da Portaria Normativa 129/2007 não suplanta a ... -
A prorrogação de contratos de concessão. Análise de casos
... 2ªed., 2004, Editora Del ... TACITO, C ... 53 MOTTA, C ... , 1997, p. 777-805 ... contratoS De comPra e VenDa De ... que tratam o Decreto nº 1.717/1995 e a Portaria nº 091/1996, exigidos para a prorrogação de ...
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Sentença nº 1001363-69.2020.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-02-2024
... ções e dano ao erário, foi publicada a Portaria CR 15/2011 da Corregedoria do Tribunal, que ... 114 da CF, redação dada pela EC 45/2004, que inclua, na competência da Justiça do ... 777/778):“A segunda medida adotada pelo Direito com ...