portaria 777 2004
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... 777 da CLT, o que traduz erro de procedimento e ... (2004) ... súmula n. 24, TRT/MG — Contribuições ... 4 da NR-15 da Portaria MTb n. 3.214/78, que se operou, de acordo com as ...
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A autonomia reprodutiva da mulher e o acesso às técnicas de reprodução humana assistida à luz da jurisprudência
... Acesso em: 6 set. 2018. A Portaria 569 de 2000 do MS instituiu o programa de ... , portanto, de forma extracorpórea (BARBOZA, 2004), podendo ser homóloga, quando o material ... scielosp.org/article/physis/2015.v25n3/753-777"/#]. Acesso em: 24.11.2019 ... 20. Sobre doaç\xC3" ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 29-11-2017
... ção - Papagaios/MG - PA/Nº 00107/2004/003/2017 - Classe 1. Vali- ... dade: 09/11/2021 ... moldes da Portaria GM/MG nº 10, de 03 de janeiro de 2017 ... A ... - a Portaria MS/GM nº 777, de 28 de abril de 2004, que dispõe sobre os ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 29-11-2017
... ção - Papagaios/MG - PA/Nº 00107/2004/003/2017 - Classe 1. Vali- ... dade: 09/11/2021 ... moldes da Portaria GM/MG nº 10, de 03 de janeiro de 2017 ... A ... - a Portaria MS/GM nº 777, de 28 de abril de 2004, que dispõe sobre os ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... São Paulo: 1979, II/777, n o 426; RT n o 579/294 ... Tratado ... esses procedimentos foram extintos pela Portaria DGP, de 15/10/1983, do DelegadoGeral de Polícia ... Min. Hamilton Carvalhido – DJU 10/05/2004 – p. 00345 ... f) estupro (artigo 213, ...
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Decisões Monocráticas nº 2750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2019
... /1996 e pelo artigo 1º, sexta parte da Portaria nº 14, de 09 de janeiro de 1996, do Ministério ... , promulgada no país pelo Decreto nº 5.051/2004, prevê (destaquei): Artigo 2º 1 ... Os ... Corte (RTJ 57/278 RTJ 59/596 RTJ 64/777 RT 391/192, v ... g.): No caso de ...
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Índice Alfabético Remissivo
... v. Emenda Constitucional n. 45/2004, art. 114 CF Contribuição sindical: arts. 586 e ... 6.321/76 e Decreto n. 5/91 v. Portaria 19, de 31.1.52 ... ALISTAMENTO ELEITORAL ... 780 Formação e responsabilidade: arts. 777 e 778 v. CPC, art. 40 v. Lei n. 8.906/94 ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ... TST, A-AIRR 515/2004-014-01-40.3, SDI-2, Rel. Min. Walmir Oliveira da ... Art. 777 ... Os requerimentos e documentos apresentados, ...
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A monocultura do eucalipto na Bahia: um retrato da apropriação privada da natureza
Os primeiros plantios comerciais de eucalipto no Brasil remontam ao início do século XX, nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, no sentido de consolidar a incipiente indústria siderúrgica brasileira. A base de expansão da eucaliptocultura no campo brasileiro foi impulsionada por diversos incentivos fiscais com significativo apoio do Estado, visando à consolidação da atividade no Brasil. No caso
... agroflorestal, de acordo com Gonçalves (2004), revela um comprometimento à biodiversidade, ... évia ao Projeto da Veracel, através da Portaria 2.253 do Instituto Estadual de Meio Ambiente e ... Rio de Janeiro: IBGE, 2006. p. 1-777. Disponível em: ... -
Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... do Direito do Consumo, O Direito, 136º/IV, 2004, 615 e 637 e seguintes), a noção legal contida ... 1, La formazione , UTET, Torino, 2010, 777 (assinalando, como “inevitável”, a ... (artigo 3º/1, 3 e 4); através da Portaria 536/91, de 20 de junho, o valor de 9.000$ foi ...
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ANEXO I
... do Ato Data de Publicação (DOU) 1973 Portaria Departamento Administrativo do Serviço Público ... do Tempo de Serviço - MF 435 23/12/2003 2004 Instrução Normativa Secretaria do Tesouro ... Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 777 30/11/2007 2007 Instrução Normativa Secretaria ...
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Decisões Monocráticas nº 170139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... 5, fls. 761/777), ponderando que a acusação se louvou em ... 72/2009 E A PORTARIA TJ/PA n. 1.258/2012 CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADA ... Marco Aurélio, DJ 25/06/2004; HC 85.185/SP, Pleno, Rel ... Cezar Peluso, DJ ...
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Decisão da Presidência nº 170139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... 5, fls. 761/777), ponderando que a acusação se louvou em ... 72/2009 E A PORTARIA TJ/PA n. 1.258/2012 CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADA ... Marco Aurélio, DJ 25/06/2004; HC 85.185/SP, Pleno, Rel ... Cezar Peluso, DJ ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... 45, de 2004) ( ... ) ... § 1º Frustrada a negociação ... Art. 777 ... Os requerimentos e documentos apresentados, ... NÃO INCLUSÃO DO ACT, CCT, PORTARIA, REGULAMENTO, SÚMULA E ORIENTAÇÃO ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... Art. 777 - Os requerimentos e documentos apresentados, os ... 20 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, facultada a interposição de recurso relativo ...
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Acórdão, Processo nº 5001928-17.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... O Paulo conhece desde 2004, era coordenador da SATA, mas trabalhavam em ... no bar, às vezes ele ia buscar na portaria. Continua pagando aluguel para Marcos ... As ... 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 777 (setecentos e setenta e sete) dias-multa, cada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000556-56.2012.5.06.0012 (00153-2004-002-06-00-9)), 11-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. FALTA GRAVE DA EMPREGADORA. RESCISÃO INDIRETA. REQUISITO DE IMEDIATIDADE SOPESADO COM AS CONDIÇÕES DO TRABALHO E DA POSSIBILIDADE DE REAÇÃO DO EMPREGADO. O Autor foi atraído e deslocado do seu Estado de origem para outro Estado da Federação para obter o emprego oferecido. A sua origem e posição modestas não permitiram que tomasse medidas drásticas como o...
... Recurso de revista n ã o conhecido. ( ... ) ( RR - 777-26.2010.5.09.0012, Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan ... Portaria n. 1.510, de agosto de 2009, estabelecendo a obrigatoriedade dos sistemas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000605-28.2016.5.06.0022), 06-06-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA E SANADA. ART. 614 DA CLT. INEFICÁCIA DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS. NÃO OCORRENTE. PORTARIA Nº 282/2007 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. SISTEMA MEDIADOR. NORMAS REGULARMENTE REGISTRADAS. Consubstanciada a previsão do art. 897-A da CLT, combinado com o art. 1.022 do CPC/15, a omissão deve ser sanada. No mérito, porém, não prospera a alegação de invalidade de...
... NÃO OCORRENTE. PORTARIA Nº 282/2007 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. SISTEMA ... 37 e 66 destes autos" (v. fl. 777) ... "Realço que os valores descritos nas ... Maria da Costa, Data de Julgamento: 05/05/2004, 3ª Turma, Data de Publicação: DJ 04/06/2004) ... -
Vara do Trabalho de Almenara - MG
... adequados, inobservância da NR-10 da Portaria n. 3.214 do MTE; foi emitida a CAT pela Ia ... 777/780) ... Quesitos pela Ia Reclamada ... 102 da CF/88 (EC n. 45/2004) e art. 543-A e 543-B do CPC (acrescentados pela ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... ência física e psíquica (nos termos da Portaria n. 344/98 da ANVISA), conforme Auto de Exibição ... ) meses e 10 (dez) dias de reclusão, além de 777 (setecentos e setenta e sete) dias-multa, por ... 2004.013105-4, rel. Des. Solon d'Eça Neves) ( ... ) ...
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Instituição da arbitragem tributária no Brasil como método adequado de solução de conflitos
O artigo busca responder indagação quanto a possibilidade de instituição do regime de arbitragem tributária no Brasil. Utiliza como metodologia de pesquisa o regime adotado em Portugal, bem como a doutrina daquele país e de especialistas brasileiros, além do regime de arbitragem comercial adotado no Brasil. Para tanto, inicia com uma breve abordagem histórica acerca da arbitragem tributária em...
... 31), lembra que, em 2004, o judiciário detinha normas e comportamento ... na dependência de publicação de uma portaria vinculando a Administração Tributária e ... (tema 777), decidiu que a Fazenda pública possui interesse ... -
Consolidação das leis do trabalho
... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... 195, DE 14 DE ABRIL DE 2004 (DOU 19.4.04) ... Regulamenta em caráter de ... — v. Nota ao art. 773 ... Art. 777 Os requerimentos e documentos apresentados, os ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, 11-10-2023
... 15 da Lei n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de ... Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/CSet-SEJUSP/PAD ... Nº 167/2021, com ... de maio de 2021, bem como no Parecer nº 777/CGE/CSet_SEJUSP/ ... NUCAD_PROC./2023, aplica as ...
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Plenário
... ;}.ycab{bottom:776.992156px;}.y169f{bottom:777 ... TCE nº 101279-2/2018 (E-01/601.153/2004) - Interessado: VANESSA COSME DA SI LVA - Vo t ... PAULA BARRETO RODRIGUES DA SIL- VA 24 Portaria 11.794/13 15 ORIENTADOR EDUCACIO- NAL ANA ...