portaria 815 94
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Portaria
... 94 4/2/2013 2013 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, ... ção Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF 815 7/27/2016 2016 Resolução Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000691-62.2012.5.06.0014), 22-02-2016
EMENTA: 1. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INTEGRAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, EM FACE DAS HORAS SUPLEMENTARES SOBRE AS DEMAIS PARCELAS TRABALHISTAS. CARACTERIZAÇÃO DE “BIS IN IDEM”. IMPOSSIBILIDADE. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras prestadas, habitualmente, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio...
... 815/830, e os reclamados apresentaram contrarraz õ ... ; “ que trabalhou no HIPERCARD DE SETEMBRO DE 94 AT É 03/08/2011 ( exibiu a CTPS constando ... ao feito, e n ã o, a de pessoal de portaria ” , estabelecido no item “ a ” das ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 18 da Lei n. 8.884/94 e CTN, art. 135, caput e inciso III, c/c. o ... 536 e 537 e 815 a 823) ... A execução da obrigação de ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000205-60.2015.5.06.0018), 17-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DA CLT. Constatada a fraude na terceirização da mão de obra, por envolver a atividade fim do estabelecimento bancário, o vínculo empregatício se forma diretamente com o tomador dos serviços. Aplicação do disposto no art. 9º, da CLT e
... do seu recurso (RTJ 66/204, 71/749 ... JTA 94/295.). Por isso mesmo, tem interesse em recorrer ... da reclamante no piso de "pessoal de portaria" não merece prosperar a tese da Contax, tendo em ... se conhece e a que se nega provimento.(AIRR - 815-47.2013.5.09.0654, Relatora Desembargadora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000459-77.2012.5.06.0005), 21-09-2016
RECURSO EMPRESARIAL. A fraude na intermediação de mão de obra foi reconhecida no Acórdão proferido por esta 2ª turma, como se pode conferir do conteúdo do julgamento acostado às fls. 617/624. Assim é de ser provido o recurso empresarial no sentido de manter a CONTAX MOBITEL S/A no pólo passivo da ação, responsabilizando-a solidariamente, com os demais partícipes demandados, pelos títulos da...
... 791/793 e 815/817, rejeitados conforme conte ú do da decis ã ... 94, II, da Lei n º 9.472/97. No m é rito, ... da categoria profissional de Pessoal de Portaria, Cont í nuo e Servente para efeito de apura ç ... -
O conceito atual de família e sua proteção no ordenamento tributário
A família é merecedora de uma proteção especial no âmbito tributário, mas esse conceito carece de uma definição jurídica e é suscetível a diferentes interpretações, mais ou menos amplas. O objetivo deste trabalho é, por um lado, contribuir para delimitar esse conceito de família que merece proteção jurídica especial e, por outro lado, verificar se as medidas incluídas no sistema tributário...
... Aranzadi, Cizur Menor (Navarra), 2020, pp. 815 e segs ... Rev. direitos fundam. democ., v ... 37 Ver, por exemplo, a Portaria" Fiscal de Madrid sobre o Imposto sobre a Valoriza\xC3" ... à inserção da mulher no mercado de trabalho 94 ou a desconsideração nos casos de divórcio com ... -
SECRETARIAS - EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA A PROVA ESCRITA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/SES/2019 HOSPITAL REGIONAL DE SINOP
... instituída pela Portaria nº 367/2019/GBSES publicada no Diário ... 016.277.701-94 ... DEFERIDO ... 52 ...
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Acórdão Nº 0020680-37.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-06-2020
... Anexo nº 4 da NR-16, instituído pela Portaria nº 1.078/2014. O adicional de periculosidade é ... -20, 14/04/1980, ENDEREÇO: RUA ERNESTO GOMES, 815, bl 16, apt 201, Passo das Pedras, Gravataí, ... Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão ou a concessão parcial do ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ... P7 - P8 11,94 P7 709571.927 9050822.252 ... P8 - P1 8,35 P8 ... : -36°37'39.050" e Latitude -08°11'00.815"); 04°41' e 473,12 m até o vértice a, ponto ...
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Decisão da Presidência nº 594233 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2012
... REINTEGRAÇÃO ... LEI 8.878/ PORTARIA 698/94, DO MINISTRO DOS TRANSPORTES. 1 ... 490 a 815) ... Anote-se, inicialmente, que o acórdão dos ...
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Decisões Monocráticas nº 594233 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2012
... REINTEGRAÇÃO ... LEI 8.878/ PORTARIA 698/94, DO MINISTRO DOS TRANSPORTES. 1 ... 490 a 815) ... Anote-se, inicialmente, que o acórdão dos ...
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Sentença nº 1000161-49.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... contribuição prevista nos artigos 22, II, e 94 da Lei 8.212/91 não se insere no conceito do ... Superior do Trabalho, com fulcro na Portaria GP 38/2019. Sem razão. A Portaria GP 38/2019 ... da Portaria da Procuradoria-Geral Federal nº 815 ...
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Sentença nº 1000371-76.2017.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... contribuição prevista nos artigos 22, II, e 94 da Lei 8.212/91 não se insere no conceito do ... , conforme estabelecido na NR 15 da Portaria 3.21478”. E concluiu (ID. 85af652 – Processo ... da Portaria da Procuradoria-Geral Federal nº 815 ...
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Sentença nº 1000370-91.2017.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... contribuição prevista nos artigos 22, II, e 94 da Lei 8.212/91 não se insere no conceito do ... , conforme estabelecido na NR 15 da Portaria 3.21478”. E concluiu (ID. 85af652 – Processo ... da Portaria da Procuradoria-Geral Federal nº 815 ...
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Sentença nº 1001038-23.2021.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-07-2023
... contribuição prevista nos artigos 22, II, e 94 da Lei 8.212/91 não se insere no conceito do ... União, em face do teor do artigo 2º da Portaria ... da Portaria da Procuradoria-Geral Federal nº 815 ...
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Sentença nº 1000859-26.2020.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... contribuição prevista nos artigos 22, II, e 94 da Lei 8.212/91 não se insere no conceito do ... , em face do teor do artigo 2º da Portaria ... da Portaria da Procuradoria-Geral Federal nº 815 ...
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Portaria
... Social 54 2/15/2007 2007 Portaria Ministério da Previdência Social 94 3/7/2007 2007 Portaria Ministério da Previdência Social 102 3/14/2007 ... Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 815 1/31/2008 2008 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal do ...
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Sentença nº 1001059-62.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... De acordo com o Anexo nº 9 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE: As atividades ou operações ... de setor, desde a edição da Lei nº 8.966/94, não precisam agir como se o dono do negócio ... da Portaria da Procuradoria-Geral Federal nº 815 ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 39 07 05 202119ª REMESSA VACINA MSASTRAZENECA E BUTANTAN ETAPA 18 ERRATAREVOGA A AD 38
... Portaria GM / MS n.º 69 , de 14 de janeiro de 2021 , que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000530-98.2016.5.07.0009), 2017-06-28
... à audiência, inteligência do artigo 815, Consolidado. O não comparecimento das partes, ... trabalho do Reclamante e no conteúdo da Portaria Ministerial 3.214/78 - NR 15, é de nosso parecer ... 22 da Lei Nº 8.906/94 e art. 133 da Constituição Federal de 1988, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000734-47.2019.5.06.0145), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA PROFISSIONAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E A FUNÇÃO EXERCIDA PELO EX-EMPREGADO. O deferimento do pedido de pagamento de indenização fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados ao réu. A falta de provas neste
... 810/815), verbis : ... Da garantia provisória de ... 94) foi categórico ao afirmar tratar-se a dermatite ... Portaria Nº 3.214 de 08/06/78, que regulamentam a Lei º ...