portaria 874 2006
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Sentença nº 1000167-57.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... taxa metabólica de 279 W, e segundo a Portaria 3.214/78 do MTE, em seu Anexo 3, o IBUTG Máx é ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1000813-04.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... face do exposto, em conformidade com a Portaria 3214/78, NR 15, Anexo nr. 1 - Limites de ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1000241-48.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... face do exposto, em conformidade com a Portaria 3214/78, NR 15, Anexo nr. 1 - Limites de ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... A Portaria 3.214, de 1978 868 , especifica as medidas de ... amianto não produz riscos cancerígenos” 874 , proibiu todas as formas de amianto, inclusive ... e provido (TST, 6ª Turma, RR 37200-77.2006.5.02.0025, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, ...
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O microssistema de autocomposição
... 10ª ed. v.3. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 375-376), enquanto Arruda Alvim, Araken de ... , nessa hipótese, o juiz deve publicar portaria com a observância dos mesmos requisitos da ... os artigos 507, 508 e 523 874 –, visto que, por ocasião de sua edição, a ...
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Sentença nº 1001215-85.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... 874 que: “Em face do exposto, em conformidade com ... 19 1 e 200 da CLT e com as NRs 6 e 15 da Portaria 3.214/78, concluo que as atividades ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1000682-29.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... face do exposto, em conformidade com a Portaria 3214/78, NR 15, Anexo nr. 13 – Agentes ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1000499-58.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... de RISCO , conforme estabelece a Portaria 3.214/78, NR 16 e seus Anexos , bem como, a nova ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... nos supostos crimes ocorridos nos anos de 2006 e 2007, ou mesmo que tenham eles, no período ... 874, 875, 876, 877 e 878, julgadas em 10.6.2014; Inq ... para apuração do episódio, conforme Portaria constante de fls. 04-05 do Apenso 1, ocorreu em 8 ...
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Sentença nº 1001817-13.2021.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... , 191 e 200 da CLT e com as NRs 6 e 15 da Portaria 3.214/78, concluo que as atividades ... foi criado pela Emenda Constitucional 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007 e pelo ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874 ...
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Sentença nº 1000519-49.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... , conforme NR 15 e seus ANEXOS da Portaria 3214/78. Sendo assim, o autor NÃO FAZ JUS ao ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1001253-97.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... De acordo com a Portaria 3.214/78, NR 6, NR 15, Anexo 13 (Agentes ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1000081-86.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... de acordo com o Anexo nº 1 da NR-15, da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho. ➢ ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Organização sindical
... o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n ... MI n. 144, Pertence, RTJ 147/868, 874); nem impede a recepção questionada a falta da ... 293, de 8 de maio de 2006, do presidente da República Luiz Inácio Lula da ...
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Sentença nº 1001145-68.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2023
... Portaria MF 582/13. No caso de inadimplemento, a reclamada ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1000244-66.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... estabelecido no item 6.6, NR 6 da Portaria 3.214/78 descrita acima. Lembrando ainda, que a ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1001832-45.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... meses após a sua publicação, pela Portaria nº 1565/2014 do MTE, que acrescentou o Anexo 5 ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1000230-19.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... De acordo com a Portaria 3.214/78, NR 6, NR 15 e seus Anexos, bem como, os ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1001602-03.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... com a NR 15 e seus ANEXOS editados pela portaria 3214/78. Desta forma, o Reclamante NÃO FAZ JUS ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1000084-75.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... 1.164 que: “em conformidade com a Portaria 3214/78, NR 15, Anexo nr. 14 – Agentes ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1000836-81.2021.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2022
... ÇA DO TRABALHO, nos termos da NR-17 da Portaria 3214/78 do MTE, pois foi exigido ou/e admitido o ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1000402-58.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... ÇA DO TRABALHO, nos termos da NR-17 da Portaria 3214/78 do MTE, pois foi exigido ou/e admitido o ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1000626-30.2021.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... , conforme NR 15 ANEXO 14 da Portaria 3214/78, em grau médio. Desta forma a AUTORA ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874 ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006 ...
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Sentença nº 1001079-25.2021.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2022
... , de acordo com ANEXO 14 da NR 15 - Portaria 3214 de 08 de junho de 1978, em virtude da ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...
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Sentença nº 1001249-60.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... , nos termos do Anexo 2 da NR16 da Portaria 3214/ 78 do Ministério do Trabalho” (original ... : TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; ...