portaria 916 2003
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - o problema da mobilidade
... 916 Não obstante, a organização internacional ... 3º, § 2º, da Portaria CAT 31/2019 (SÃO PAULO. Decreto 57.608, de 12 de ... 10.02 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003; e o serviço de transporte, no item 16.02 da ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA N 916 2022 SDPG
... atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da ... Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018 ... CONSIDERANDO ... a decisão proferida no procedimento nº 10675/2022; ... CONCEDER a ...
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Jornada de trabalho
... DJ 9.12.2003 (Convertida na Súmula n. 366, DJ 20.4.2005) - O ... ção de uma eventual fiscalização - Portaria MTPS n. 3.626/91, art. 13 ... Obs.: A ... · Abril/2010: Portarias MTE n. 704, 705, 916, 917, 918, 919, 920, 921 e 922 ... · ...
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PORTARIA Nº 916/DPM, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
... 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-DT 06.9298.00 GUILHERME DA COSTA VIRUEZ, com a remuneração a que faz ...
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PORTARIA Nº 916/DPMM, DE 14 DE MAIO DE 2021
... 12, e alínea a, inciso II, do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I, art. 4o, do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:SO-MO 86.5850.96 ...
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Acórdão nº 1.0145.15.031629-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - CONTRATO TEMPORÁRIO - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE - STF - RE 765.320 (TEMA 916) EM REPERCUSSÃO GERAL - INAPLICABILIDADE - RE 1.066.677/MG (TEMA 551) - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - VERBA NÃO PREVISTA NO TEMA 551 DO STF. 1. O STF, no Recurso Extraordinário nº 765.320 (Tema 916), reafirmou jurisprudência no sentido de que, nos casos de...
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Acórdão nº 1.0145.15.031629-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - CONTRATO TEMPORÁRIO - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE - STF - RE 765.320 (TEMA 916) EM REPERCUSSÃO GERAL - INAPLICABILIDADE - RE 1.066.677/MG (TEMA 551) - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - VERBA NÃO PREVISTA NO TEMA 551 DO STF. 1. O STF, no Recurso Extraordinário nº 765.320 (Tema 916), reafirmou jurisprudência no sentido de que, nos casos de...
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Uso cerimonial do planejamento de resultados nos municípios de São Paulo
A pesquisa analisou a qualidade das informações de desempenho do planejamento de municípios do Estado de São Paulo, que é uma exigência legal no Brasil desde 2002. A análise comparou os indicadores e metas dos Planos plurianuais de Prefeituras nos exercícios de 2011, 2015 e 2019. A pesquisa utilizou 4 medidas para analisar o conteúdo informacional do planejamento de resultados: (i) metas ou...
... ício dos anos 2000 ( Blöndal et al., 2003; Barcelos & Calmon, 2014) traz dificuldades ... ) padronizada definida pela Portaria 9/1974 do então Ministério do Planejam ... of Public Administration , 39 (12), 909–916. https://doi.org/10.1080/01900692.2015.1057 850 ... -
PORTARIA Nº 916/DPCvM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
... 217 da citada Lei, observando a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o limite ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.00.012228-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-03-2019
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001560-34.2017.5.07.0010), 2018-11-08
... ça Gratuita, alegando vínculo de 24/09/2003 a 15/11/2017, pela projeção do aviso, na ... constantes dos artigos 912, 915 e 916. Particularmente, o art. 915 consagra a ... a diretriz ministerial constante na portaria 1510 do tem; que a portaria define códigos que ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.806 do Mato Grosso do Sul, 18-04-2022
... 2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, de 25 de ... Secretaria de Estado de Fazenda ... PORTARIA/SAT 2988, de 13 de abril de 2022 ... Dispõe ... RESOLUÇÃO “P” SED N. 916, DE 13 DE ABRIL DE 2022 ... O SECRETÁRIO ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... Superior do Trabalho, de 25 de novembro de 2003 ... O MINISTRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... XXI - art. 916 e parágrafos (parcelamento do crédito ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 83-46.2012.5.04.0232) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. UNICIDADE CONTRATUAL. DIFERENÇAS DE MULTA DO FGTS. HORAS EXTRAS. INTERVALOS INTRAJORNADA. INTERVALOS ENTREJORNADAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, esculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...
... 916-938 (numeração de fls. verificada na ... o reclamante narra que foi admitido em 08-09-2003 e demitido em 14-07-2005, tendo sido readmitido ... Também refere que a Portaria 545/2000 exige o uso de embalagens certificadas e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000273-49.2017.5.07.0038), 2018-11-12
... constantes dos artigos 912, 915 e 916. Particularmente, o art. 915 consagra a ... 436 do CPC). (TRT 8ª R. - RO 01423-2003-003-08-00-3 - 3ª T. - Relª Juíza Pastora do ... trabalho do reclamante e fundamentado na Portaria Ministerial 3.214/78, NR 15, conclui-se que NÃO ...
- Acórdão, Processo nº 0001544-44.2004.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 15-10-2022
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SECRETARIAS - PORTARIA 94 2021 JUNHO ATUAL
... 11.329, de 26 de março de 2021, regulamentados pelo Decreto n° 916, de 29 de ... abril de 2021; ... CONSIDERANDO ... a necessidade de se ... I - no período de novembro/1995 até junho/2003: aplicação ... da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e ...
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SECRETARIAS - PORTARIA 142 2021 AGOSTO
... 11.329, de 26 de março de 2021, regulamentados pelo Decreto n° 916, de 29 de ... abril de 2021; ... CONSIDERANDO ... a necessidade de se ... I - no período de novembro/1995 até junho/2003: aplicação ... da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e ...
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SECRETARIAS - PORTARIA 130 2021 JULHO
... 11.329, de 26 de março de 2021, regulamentados pelo Decreto n° 916, de 29 de ... abril de 2021; ... CONSIDERANDO ... a necessidade de se ... I - no período de novembro/1995 até junho/2003: aplicação ... da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e ...