portaria 916 2003
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Da infração
... Nacional de Trânsito, havia baixado a Portaria nº 01/98 instituindo a Tabela específica de ... , que revogou também as Resoluções 146/2003, a 214/2006 e a 340/2010. 2) Sobre este artigo ... : multa de R$ 131,30; Resp.: Transp.; Cód.: 916-4; Desdobramentos: 1 e 2; Municipal/Rodov.) ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 18-6- ... , nos termos do Decreto 47.685, de 28-2-2003, ... obedecendo às condições previstas na ... Portaria DRE-916 ...
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Decisão monocrática Nº 1353303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
... de Garantia do Tempo de Serviço FGTS (Tema 916). 2. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, ... PORTARIA 5.188/1999. DECRETO 5.061/2004. EMENDAS IONAIS 20/1998 E 41/2003. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. QUESTÃO ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 120 – DJ 11.8.2003 – e 141 – DJ 4.5.2004) ... Não ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... 916.” ... A petição inicial deve estar ...
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Decisão monocrática Nº 1371419 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2022
... de Garantia do Tempo de Serviço FGTS (Tema 916).2. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, ... PORTARIA 5.188/1999. DECRETO 5.061/2004. EMENDAS IONAIS 20/1998 E 41/2003. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. QUESTÃO ...
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Portaria, PORTARIA Nº 1.218/2022 Institui a segunda edição da Relação Estadual de Plantas Medicinais de
... (Lamiaceae): revisão dos trabalhos publicados ... de 1970 a 2003. Revista Brasileira de Plantas Medicinais, v. 8, n. 2, p.81-88, 2006 ... Journal of Ethnopharmacology, v. 153, p. 908-916, 2014a ... Silva, L. M. P. Práticas, crenças e conhecimentos ...
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Decisão da Presidência nº 1088009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... a 1.040 do CPC/2015, considerado o Tema nº 916 da repercussão geral, retornam os autos a esta ... PORTARIA 5.188/1999 ... DECRETO 5.061/2004 ... EMENDAS ONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003 ... AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL ...
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Decisões Monocráticas nº 1088009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... a 1.040 do CPC/2015, considerado o Tema nº 916 da repercussão geral, retornam os autos a esta ... PORTARIA 5.188/1999 ... DECRETO 5.061/2004 ... EMENDAS ONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003 ... AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL ...
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Acordão da , 14-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÃTICA. ANULAÇÃO DE PORTARIA. JUÃZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICAÇÃO DA TESE N. 839/STF. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA VIOLAÇÃO À LEI N. 9.784/1999 E AOS PRINCÃPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SEGURANÇA DENEGADA.I - Retorno dos autos ao Colegiado para o exercÃci
... ANISTIA ... POLÍTICA. ANULAÇÃO DE PORTARIA". JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, ... DO C\xC3" ... consubstanciado na edição da Portaria n. 916, de 28.5.2012 (fl. 37e), ... mediante a qual foi ... 5. As NOTAS AGU/JD-10/2003" e AGU/JD-1/2006 não se ... enquadram na definiç\xC3" ... -
PORTARIA AGU Nº 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... 34 da Lei nº 10.741/2003, determinem a concessão do benefício previsto no art. 20 da Lei nº ... D.O de 11.11.2011. Sem alterações. 123 Portaria nº 916/PGF/AGU, de 31 de outubro de 2011. COBRANÇA. Disciplina a Portaria nº ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema ... aLberto angeraMi ... PORTARIA GM/MTE N. 944, DE 8 DE ... JULHO DE 2015 ... do trabalho; c ) Engenheiro — Códigos NS-916" e LTNS-916, quando no efetivo exercício de funç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1133135 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... NULIDADE. DIREITO AO FGTS (TEMA Nº 916). DECISÃO RECORRIDA EM DISSONÂNCIA COM A ... PORTARIA 5.188/1999. DECRETO 5.061/2004. EMENDAS IONAIS 20/1998 E 41/2003. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. QUESTÃO ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 897, “a”). É certo que o art. 916, caput , do CPC, permite que o devedor, se ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ... 121/2003, do Pleno. Vindo, o fiador, o coobrigado ou o ...
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Decisão monocrática Nº 1322580 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-06-2021
... Recurso Extraordinário nº 765.320, Tema nº 916", da repercussão geral ... Após aplica\xC3" ... PORTARIA 5.188/1999. DECRETO 5.061/2004. EMENDAS IONAIS 20/1998 E 41/2003. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. QUESTÃO ...
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Remuneração e salário
... período (de novembro de 1999 até agosto de 2003, em face da mudança trazida à Lei n. 8.213/91 ... 916 Mඉඝකඑඋඑ Gඌඑඖඐ ... ério do Trabalho surgiu somente com a Portaria n. 1.885, que aprovou o novo Anexo 3 da NR 16 ...
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Saúde - Coordenadoria de Planejamento de Saúde
... FUNDAMENTAL E MÉDIO ... Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 18-6- ... A ... de 28-2-2003, e na Resolução SE-23, de 20-4-2013, expede a ... Portaria DRE-916, publicada no D.O. de 07-06-2003 ... Artigo 2º ...
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Decisões Monocráticas nº 1231163 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2019
... de Garantia do Tempo de Serviço FGTS (Tema 916). 2 ... Nos termos do art. 85, § 11, do ... PORTARIA 5.188/1999 ... DECRETO 5.061/2004 ... EMENDAS ONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003 ... AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9764 do Mato Grosso do Sul, 19-10-2018
... SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA ... PORTARIA/SAT Nº 2644, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 ... Andar 12 33 ... RAQUELLE ORMONDES ... 001.916.208 ... SEJUSP/MS 457725 C ... Andar 12 39 ... 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações ... posteriores, na Lei Federal n ...
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Práticas Antissindicais
... ção do artigo 8º, IV, através da Portaria n. 160, para limitar a contribuição de custeio ... 150 (ex-Prejulgado n. 23), só cancelada em 2003 (39 anos depois do fim do regime de exceção), ... efeitos danosos emergentes do fato lesivo (916) ... E quando a prática faltosa for cometida ...
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Leis
... de segurança e higiene estabelecidas em portaria do Ministro do Trabalho e Previdência Social ... do trabalho; c ) Engenheiro - Códigos NS-916 e LT-NS-916, quando no efetivo exercício de ... 10.764, de 12.11.2003) ... Art. 144. A expedição de cópia ou ...
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Recursos
... inconstitucional o artigo 1º da Portaria 6.431/03, do Tribunal de Justiça de São Paulo ... 916 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... § 3º É ... “STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 586337 RS 2003/0153792-1 (STJ) Data de publicação: 11/10/2004 ...
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Recursos
... inconstitucional o artigo 1º da Portaria 6.431/03, do Tribunal de Justiça de São Paulo ... 916 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... § 3º É ... “STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 586337 RS 2003/0153792-1 (STJ) Data de publicação: 11/10/2004 ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... , tipo e carroçaria estão descritos na Portaria nº 1207, de 15 de dezembro de 2010, do DENATRAN, ... conforme Decreto nº 4.711 de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a Coordenação do Sistema ... 916 Ricardo Alves da Silva ... IX – ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... No Brasil, o art. 2º da Lei n. 10.650/2003 impõe aos órgãos e entidades da ... A Portaria 3.214, de 1978 868 , especifica as medidas de ... ção Federal e na Convenção 103 da OIT 916 ... É de relevância, como se pode notar ...
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Decisões Monocráticas nº 1247082 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... , os valores relativos ao período de 01.02.2003 até 31.01 ... Julgado improcedente o pedido em ... Recurso Extraordinário nº 765.320, Tema nº 916, da repercussão geral ... Após aplicação da ... PORTARIA 5.188/1999 ... DECRETO 5.061/2004 ... EMENDAS ...