portaria nº
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Portarias. PORTARIA_N__237__de_04_de_julho_de_2023
PORTARIA Nº 237, de 04 de julho de 2023 ... A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do ... disposto no ...
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Portarias. PORTARIA_N__433__de_04_de_dezembro_de_2023
... falta de resgate dentro desse prazo ... Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na ... data de sua publicação ... SELENE PERES PERES NUNES ...
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Outros. PORTARIA_N___162_2020_GSE
PORTARIA Nº 162/2020-GSE ... A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, ... considerando o disposto no §2º do art. 468, do Decreto nº 4.852, ...
- Portarias. Portaria n 1082_2023
- Portarias. Portaria n° 369-2021-DGAP
- Portarias. Portaria n° 27/2022-DGAP
- SECRETARIAS - PORTARIA N. 12 - COM. COR
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Acórdão nº 2016/0176583-4 de T6 - SEXTA TURMA
... comprovou a presença de clobenzorex, prevista na Lista A3 da ... Portaria n. 344, de 12/5/1998, da Secretaria de Vigilância Sanitária ...
- SECRETARIAS - PORTARIA N. 003 - COMISSÃO COR
- Portarias. PORTARIA N° 0230 - 20 Relação Servidores Teletrabalho e Sobreaviso da SSP - Processo -
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Acórdão nº 2015/0013880-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... não a posterior intimação pessoal do servidor ... II – Na espécie, a Portaria n. 74, de 24.07.2014, foi publicada no D.O.U. ...
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Acórdão nº 2002/0083638-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PORTARIA ... INSTAURADORA DO PROCEDIMENTO BASEADA EM PROCESSO ... EM QUE CONSTAM A DESCRIÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS FATOS. ...
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Acórdão nº 2013/0005748-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ... GRATIFICAÇÃO ... CAPACITAÇÃO. ... PORTARIA. ... SOBRESTAMENTO ... IRREGULARIDADES ... INSTITUTO ... CERTIFICADO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE. ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... IV - semi-árido, a região natural inserida na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, definida em portaria daquela Autarquia ... #Redação dada pela Lei Complementar nº 125, de 2007 ... III - Dos Recursos e Aplicações ... ARTIGO 6 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre Reajuste da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos, e da Outras Providencias.
... § 3° A cessão far-se-á mediante portaria publicada no Diário Oficial da União ... § 4° Mediante autorização expressa do Presidente da República, o servidor do Poder Executivo ...
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Acórdão nº 2012/0108949-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... argumento que a matéria posta à apreciação – anistias concedidas ... com base na Portaria n. 1.104/GM3/1964 – " ... continua a ser ...
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Acórdão nº 2010/0211318-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : OS MESMOS ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TELEFONIA. PORTARIA N. ... 1.028/1996 ... MINISTÉRIO ... COMUNICAÇÕES. ... NULIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 293500 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. LEI N. 10.522⁄02. VALOR ELIDIDO SUPERIOR A R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). PORTARIA N. 75⁄2012, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. DESCABIMENTO. HABITUALIDADE NA PRÁTICA DA CONDUTA CRIMINOSA. PRECEDENTES ... I. A Terceira Seção deste ...
- Acórdão nº 2008/0272653-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Portaria SRT/MTE n. 1, de 25 de maio de 2006
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Acórdão nº MS 9677 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Dos autos se extrai que a inequívoca ciência do fato deu-se em 13.10.2001. Foi instaurada sindicância em 04.03.2002 (Portaria n. 270⁄02), momento em que houve a primeira interrupção do prazo prescricional. A instauração do PAD é novo termo interruptivo e, porque ...
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Acórdão nº 2016/0112667-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 20.000,00, nos termos do que determina a Portaria n. 75/12 - ... apresenta-se irrelevante à hipótese sub judice . O afastamento do ...
- Portaria GM/MTE n. 186, de 10 de abril de 2008
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Acórdão nº 2013/0071918-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POLÍTICA. EX-MILITAR DA AERONÁUTICA. INGRESSO POSTERIOR ... À PORTARIA N. 1.106/64. LICENCIAMENTO. MOTIVAÇÃO POLÍTICA. ... NÃO COMPROVAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N ...
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Acórdão nº 2012/0016321-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... respectivo trimestre (21,39%), conforme determinado pela Portaria" n° 298, de ... 31 de agosto de 1988, do Ministro de Estado da Fazenda, com o índice integral ... da URP de maio de\xC2" ...