posse de boa fé e posse de má fé
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003255120214058302), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800325-51.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL SOARES MATOS ADVOGADO: Washington Gouveia De Oliveira APELADO: DIONE HELENO DA SILVA e outros ADVOGADO: Edgar Menezes Mota RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÁREA...
... em face da sentença que, em sede de Ação de Reintegração de Posse com pedido de liminar, julgou improcedentes os pedidos formulados na ... -
Acórdão nº 1.0024.13.170595-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE. INOVAÇAO RECURSAL. CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. CEMIG. LINHA DE TRANSMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL E PROVA ORAL. NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO. 1. Retirar do réu o direito de provar o tempo e a qualidade da sua posse, a extensão do seu imóvel, a conduta da parte contrária (se de boa fé ou má fé)
... da Comarca de Belo Horizonte/MG que, nos autos da ao de manuteno de posse com pedido liminar proposta pela CEMIG DISTRIBUIO S.A, julgou procedentes ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0002084-66.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-11-2022
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - REVISÃO DE TESE PROCESSO Nº: 0002084-66.2022.8.19.9000 RELATORA: JUÍZA PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA RELATÓRIO Trata-se de proposta de REVISÃO de tese firmada por esta e. Turma de Uniformização Cível, nos autos de nº 0028314-18.2018.8.19.0002, em relação ao prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão de restituiçã
-
Processo nº 0015510-67.2009.8.19.0023 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... POSSE DE ...
-
Acórdão nº 1.0145.10.022592-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2018
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BEM IMÓVEL - POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. A ação reivindicatória tem cunho petitório, ou seja, o direito pleiteado pelo autor se funda na propriedade que se prova com o título de domínio. Na ação reivindicatória não interessa ao Juízo a perquirição sobre a boa-fé ou má-fé dos...
... , em apertada sntese, que comprovou a sua propriedade e a sua posse sobre a rea objeto das presentes demandas atravs dos ttulos cartorrios e ... -
Acórdão nº 0500520-16.2013.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... Assunto : Aquisição ... APELAÇÃO. IMISSÃO NA POSSE. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... FIRMADO POR TERCEIRO NÃO PROPRIETÁRIO DO BEM, ...
-
Do Direito das obrigações
Das modalidades das obrigações - Das obrigações de dar coisa certa - Das obrigações de dar coisa incerta - Das obrigações de fazer - Da obrigação de não fazer - Das obrigações alternativas - Das obrigações divisíveis e indivisíveis - Das obrigações solidárias - Da solidariedade ativa - Da solidariedade passiva - Da transmissão das obrigações - Da cessão do crédito - Da assunção de divida - Do...
... Art. 242 ... Veja no índice, Boa fé, Má fé, Posse de boa fé, Posse de má fé ... Acrescenta o § único que quanto aos ... -
Acórdão Nº 0001559-77.2013.8.24.0103 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... Cristina Paul Cunha Bogo, que, na Ação de Reintegração de Posse movida em face de FERRAMENTAS GERAIS COMERCIO E IMPORTACAO DE FERRAMENTAS ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ...
-
Acórdão nº 1.0433.14.005224-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DE IMÓVEL - DESAPROPRIAÇÃO - MATRÍCULA DO IMÓVEL - DOAÇÃO - NULIDADE - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS - POSSUIDOR DE MÁ-FÉ - RECURSO PROVIDO.1. A matrícula do imóvel é revestida de fé pública, fazendo prova plena (artigos 215 do Código Civil), devendo, portanto, prevalecer o que nela consta.2. Se a desapropriação abrangeu todo o imóvel, nula...
... Mrito O apelante alega que o recorrido est na posse irregular de imvel que de sua propriedade, constitudo pelo lote n 02, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08049828120194050000), 06-10-2021
PROCESSO Nº: 0804982-81.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: JOAO MARCOS DE FREITAS ADVOGADO: Rodrigo Augusto Santos RÉU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO NA DECISÃO...
... Posse movida pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas ( DNOCS ), que ... -
Acórdão nº 0001964-02.2002.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... Versa a Ação sobre pedido de Reintegração de Posse c/c pedido liminar ... inaudita altera pars, de Emanoel Carlos Ferraz ...
-
Acórdão nº 50002112920118210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... Afirma exercer posse mansa, pacífica e com animus domini sobre fração de terras contendo ...
-
Acórdão nº 0000775-78.2018.8.11.0106 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 09-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – CONJUNTO PROBATÓRIO DOCUMENTAL SUFICIENTE À RESOLUÇÃO DA LIDE – IMPERTINÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL – INAPLICABILIDADE DAS NORMAS DO ESTATUTO DA TERRA – CONTRATO NÃO ONEROSO – AUSÊNCIA DE ELEMENTO ESSENCIAL AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – NATUREZA JURÍDICA DE COMODATO – MERA DETENÇÃO DA POSSE –...
... RURAL – NATUREZA JURÍDICA DE COMODATO – MERA DETENÇÃO DA POSSE – PARTE ILEGÍTIMA PARA DEFENDER A POSSE VIA EMBARGOS DE TERCEIRO, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005064620214058401), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800506-46.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HACMONI MICAEL LIMA CAITANO ADVOGADO: Jobed Soares De Moura APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. FRAUDE À EXECUÇÃO. 1.
... foi notificado, mas não é apto a demonstrar que o bem estava sob a posse do embargante ... Ademais, não há título/contrato algum demonstrando o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08201640520204058300), 10-08-2021
Ementa Tributário e Processual Civil. Execução Fiscal. Embargos de terceiro. Alienação fraudulenta. Fraude à execução configurada. Art. 185 do Código Tributário Nacional. Inexistência de reserva de bens pelo executado. Bem de família. Não ocorrência. Manutenção da constrição judicial sobre o imóvel. Desprovimento do apelo. Cuida-se de apelação do particular ante sentença que julgou improcedentes...
... ão ocorreu em 10 de novembro de 2020, e desde esse momento, exerce a posse" direta sobre o bem. Assevera que o imóvel em questão representa área \xC3" ... -
Acórdão nº 1.0447.11.001760-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMÓVEL PARTICULAR - POSSE INJUSTA - BOA-FÉ - FRUTOS INDEVIDOS. 1- De acordo com a jurisprudência do STJ, três são os requisitos essenciais de admissibilidade da reivindicatória: a prova da titularidade do domínio pelo autor; a individualização da coisa; e a posse injusta do réu; 2- A intervenção do Estado na propriedade particular somente é legitima
... Informam que exerciam a posse e a propriedade do imvel, todavia prepostos do Municpio arrombaram as ... -
Acórdão nº 1.0447.11.001760-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMÓVEL PARTICULAR - POSSE INJUSTA - BOA-FÉ - FRUTOS INDEVIDOS. 1- De acordo com a jurisprudência do STJ, três são os requisitos essenciais de admissibilidade da reivindicatória: a prova da titularidade do domínio pelo autor; a individualização da coisa; e a posse injusta do réu; 2- A intervenção do Estado na propriedade particular somente é legitima
... Informam que exerciam a posse e a propriedade do imvel, todavia prepostos do Municpio arrombaram as ... -
Acórdão nº 1.0261.11.009775-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE AD USUCAPIONEM. AUSÊNCIA DE PROVA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO. Verificada a alegação dolosa de estarem os Réus em local incerto e não sabido, quando comprovadamente havia meios de conhecer os devidos endereços, imperiosa a condenação dos Autores nas penas por litigância de má-fé. V.V. Da leitura do...
... Resende Barbosa, julgou improcedentes os pedidos iniciais, porque a posse dos autores, coproprietrios do imvel, decorre da mera permisso dos seus ... -
Acórdão nº 1.0000.23.003178-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO - REQUISITOS ATENDIDOS - DETENÇÃO DE NATUREZA PRECÁRIA - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL - NÃO CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Provado o preenchimento dos requisitos legais, julga-se procedente o pedido inicial para determinar a reintegração do Município-autor...
... n 101), o apelante sustenta que os requisitos para a reintegrao de posse no foram regularmente demonstrados, nos termos dos arts. 373, I, e 561, I, ... -
Acórdão Nº 0022975-28.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... a transferência do bem, razão pela qual deve ser mantida a sua posse e propriedade” ... 5 - Havendo ajuste livre entre as partes, sem ...
-
Acórdão nº 1.0362.16.006225-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO E DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIOS DE JULGAMENTO CITRA E ULTRA PETITA - REJEIÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL PREENCHIDOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. A repetição nas razões recursais de argumentos idênticos aos da...
... DESATENDIMENTO. FUNGIBILIDADE ENTRE AS MODALIDADES. POSSIBILIDADE. POSSE RESISTIDA. INVIABILIDADE DE AQUISIO DO DOMNIO POR USUCAPIO.1. Conforme se ... -
Acórdãos nº 0004148-87.2010.8.26.0007 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... no convencimento de que anterior ação de reintegração de posse cuja apelação interposta contra sentença proferida ...
-
Processo nº 0005019-46.2010.8.19.0029 de Segunda Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação. Ação Ordinária que Pretende Compelir Concessionária a Isentar O Autor Do Pagamento de Pedágio, Instalado Em Bairro Margeado por Rodovia Administrada Pela Recorrida. Isenção Outorgada a Moradores de Regiões Próximas, Mas Negada Ao Autor. Observância Obrigatória, Pela Empresa Concessionária de Serviços Públicos, Dos Princípios Constitucionais Da Impessoalidade e Da Isonomia, No...
... qual seja o de comprovar propriedade ou posse" de ... veículo que trafegue pela rodovia. Litigância\xC2" ... -
Acórdão nº 0001009-83.2014.8.05.0036 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... APELAÇÃO EM ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES ... ILEGITIMIDADE ATIVA, INTERESSE DE AGIR, ... NULIDADE ...