posse e propriedade
665808 resultados para posse e propriedade
-
Acórdão nº 2013/0361510-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. MOMENTO CONSUMATIVO. POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Ainda que ocorra a perseguição imediata do agente e se recupere a res, tem-se como consumado o delito de roubo, com a anterior retirada da posse ou da propriedade do bem à vítima. Doutrina (evolução).
... POSSE MANSA E ... retirada da posse ou da propriedade" do bem à vítima. Doutrina ... (evolução) ... 2. A\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0220224-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINARES SUSTENTADAS EM CONTRA-RAZÕES - AFASTAMENTO, NA ESPÉCIE - NÃO-OCORRÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA - INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ À HIPÓTESE DOS AUTOS - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL DEVIDAMENTE DEMONSTRADO - RECURSO ESPECIAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONTRADIÇÃO INTERNA DO JULGADO -
... DO JULGADO - NÃO-OCORRÊNCIA - PEDIDO DE CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE E POSSE DO BEM NAS MÃOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA - ... -
Acórdão nº 2015/0080993-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LIMITAÇÃO AO USO DA PROPRIEDADE. CARACTERIZAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 56 DO STJ. 1. O STJ firmou o entendimento de que os juros compensatórios incidem pela simples perda antecipada da posse, no caso de desapropriação, e pela limitação da...
... ADMINISTRATIVA. LIMITAÇÃO AO USO DA PROPRIEDADE". ... CARACTERIZAÇÃO. ... COMPENSATÓRIOS. ... INCIDÊNCIA. ... S\xC3" ... posse, no caso de desapropriação, e pela limitação ... -
Acórdão nº 2014/0305273-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: INTERVENÇÃO FEDERAL. ESTADO DO PARANÁ. INVASÃO DE PROPRIEDADE RURAL PELO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA PELO PODER JUDICIÁRIO. RECUSA DE CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PELO EXECUTIVO ESTADUAL. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL CARACTERIZADA. ART. 34, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. Nã
... PROPRIEDADE RURAL PELO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES ... POSSE DEFERIDA PELO ... -
Medida Provisória nº 1.039 de 18/03/2021. Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... VII – tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive a terra nua, de valor ...
-
Em vigor
Código de Águas
LIVRO I Águas em geral e sua propriedade ... TÍTULO I Águas, álveo e margens ... CAPÍTULO I Águas ... águas até a data de sua promulgação, por título legítimo ou posse trintenária ... Parágrafo único. Estes direitos, porém, não ...
-
Acórdão nº 2011/0052605-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO. APELAÇÃO. TERCEIRO PREJUDICADO. PERDIMENTO DE BENS. COISA JULGADA. EXISTÊNCIA. ANTERIORES EMBARGOS DE TERCEIRO. AFASTAMENTO. PROPRIEDADE DO BEM. 1. Não houve a demonstração da divergência jurisprudencial, tanto pela falta de indicação do...
... EXISTÊNCIA. ... ANTERIORES ... TERCEIRO. AFASTAMENTO. PROPRIEDADE DO BEM ... propriedade ou posse do bem e a origem lícita dos recursos ... - Acórdão nº HC 226239 / MG de T5 - QUINTA TURMA
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... propriedade, liberdade de iniciativa, livre concorrência, defesa do consumidor, ... A extinção da concessão transmitirá automaticamente à União a posse dos bens reversíveis ... Parágrafo único. A reversão dos bens, ...
-
Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... incorporada, fusionada ou cindida for aquela que detinha a propriedade da participação societária ... ARTIGO 9 ... À opção da ... ou jurídica que não seja empresa jornalística ou editora, em cuja posse for encontrado o papel a que se refere este artigo ... ARTIGO 41 ...
-
Acórdão nº 2006/0094012-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INADIMPLEMENTO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. IMPOSSIBILIDADE. POSSE INJUSTA ... I.- A posse de bem por contrato de alienação ... é a financiadora, a qual, no ato do financiamento, adquire a propriedade do bem, cuja posse direta passa ao comprador fiduciário, conservando a ...
- Acórdão nº 2014/0139333-2 de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº 2013/0011423-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... diretamente o direito de propriedade das partes" (fl. 130) ... ígio não recaia sobre propriedade, vizinhança, servidão, posse", ... divisão e demarcação de terras e nunciação de obra \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0173020-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. COTAS CONDOMINIAIS. REGISTRO DE PROPRIEDADE NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. IMISSÃO NA POSSE. IRRELEVÂNCIA. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO AUSENTE. SÚMULA Nº 282/STF. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA Nº 283/STF....
-
Acórdão nº 2014/0061368-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... agiu sem ter posse ... próprios, não obstante a ausência de propriedade ...
-
Acórdão nº 2006/0221202-5 de T4 - QUARTA TURMA
... o bem imóvel que garante a execução e transferida a sua posse e propriedade a terceiro, não há espaço para se anular, nos próprios ...
-
Acórdão nº 2007/0025082-8 de T5 - QUINTA TURMA
... outrem se utilize de bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, para o tráfico ilícito ...
-
Acórdão nº 2015/0108761-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ao período em que estiveram privados da posse de seu ... desapropriado ... NUCLEBRAS, ... posteriormente ... propriedade e sua plena ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ção de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse, salvo quando fixada em dezoito anos, hipótese em que será aferida na ... relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador ou à prestação de serviços próprios, desde que o valor ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... quilogramas na posse de cada um dos réus, além de outros 400 ... quilogramas apreendidos em propriedade" de terceiros que teriam ... evadido do local) e o modus\xC2" ...
-
Acórdão nº 2006/0257510-0 de T4 - QUARTA TURMA
... POSSE". CONSTRUÇÃO EM ... COMPROVAÇÃO ... EXERCÍCIO DE POSSE\xC2" ... REGRA DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL (CC/2002, ... INAPLICABILIDADE ... DESPROVIDO ...
-
Acórdão nº 2013/0220376-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO P&
... TRIBUTÁRIA. IPTU. DESCABIMENTO. IMÓVEL DE PROPRIEDADE ... posse e o ... -
Acórdão nº 2014/0193971-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA E AÇÃO DE NULIDADE DE TÍTULO DE PROPRIEDADE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA AÇÃO POSSESSÓRIA. CABIMENTO. PODER GERAL DE CAUTELA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. É parte legítima para a discussão acerca da propriedade de bem imóvel aquele que dele det&#x
-
Acórdão nº 2007/0070721-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... /STJ - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO - INEXISTÊNCIA DE POSSE - EMBARGOS DE TERCEIRO NÃO CABÍVEIS ... I - Se os dispositivos ... Isso, no caso, não ocorre ... IV- A posse e a propriedade são institutos que caminham juntos, não admitindo reconhecer a posse a ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1227750 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. POSSE" DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COMETIDO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 10.826\xE2\x81" ... do Desarmamento, aplica-se àqueles que tinham a posse e⁄ou propriedade de arma de fogo de uso permitido até o dia 31-12-2008, razão pela qual ...