posto fiscal aidf
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Decisão Monocrática Nº 5004725-06.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 15-03-2023
... Aventada alternância de posto consta da ficha funcional da impetrante com os ... fornecer, receber e conferir bloco de nota fiscal de produtor agropecuário; 4 - receber, ... ção para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF; mediante autorização superior; 10 - acompanhar ...
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Capital - 3� vara da fazenda p�blica
... ÇA 0078118-89.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... petição, quando, então, deverá ser posto em concluso ... Intime-se a Fazenda Pública ... ção para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, Prova Pré-constituída] ... MANDADO DE ...
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Capital - 2ª vara da fazenda pública
... 0790875-35.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - ... : Cea-centro Educacional Atenas Ltda - Me - Posto isso, defiro o requerimento formulado e, em ... ção para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF - IMPETRANTE: QUEIROZ GALVÃO BARRA ...
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Capital - 2ª vara da fazenda pública
... 0790366-70.2016.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - CREDOR: ... Isso posto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, ... ção para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF - IMPETRANTE: QUEIROZ GALVÃO BARRA ...
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Acórdão nº 1013617-45.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 06-06-2023
... ção para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF]Relator: DES(A). EDSON DIAS REIS ... Turma ... tributária, conforme atesta informação fiscal prestada pelo fisco, por meio da INFORMAÇÃO Nº ... 5º, LXIX) posto à disposição de toda pessoa física ou ...
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Capital - 2ª vara da fazenda pública
... ÃO 0106182-12.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... ção para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF - IMPETRANTE: PORTAL JARDIM EMPREENDIMENTOS E ... Isso posto ...
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Acórdão nº 2006/0224950-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE. NÃO ... empresa STREET, bem como para obtenção de AIDF (Autorização para Impressão de Documentos ... ções ou atividades ilícitas ou imorais, posto a definição legal do fato gerador é ...
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Feira de santana - 1ª vara da fazenda pública
... ÇÃO 0000847-44.2000.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Estado ... Ltda - RÉU: Fazenda Publica Estadual - Posto isto, com base nos Arts. 6º, 8º, 485, II, §§ ... ção para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF - IMPETRANTE: DENTAL CONFIANÇA LTDA - ME - ...
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Capital - 2ª vara da fazenda pública
... ÃO 8119759-03.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... ISTO POSTO, forte no art. 922, caput , do CPC/2015 e e art ... ção para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF - IMPETRANTE: ASSOCIACAO CULTURAL B ESTADOS ...
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Acórdão nº 1004866-64.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 07-02-2023
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - INSCRIÇÃO ESTADUAL SUSPENSA - IRREGULARIDADE NO CADASTRO FISCAL DO CONTRIBUINTE - ADUZIDA ILEGALIDADE DO ATO COATOR - INEXISTÊNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Constatada a irregularidade no cadastro fiscal, possível a suspensão da inscrição estadual do contribuinte até que se proceda à necessária regularização.2. Sentença ratificada....
... ção para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, Abuso de Poder]Relator: Des(a). GRACIEMA ... SUSPENSA - IRREGULARIDADE NO CADASTRO FISCAL DO CONTRIBUINTE – ADUZIDA ILEGALIDADE DO ATO ... 5º, LXIX) posto à disposição de toda pessoa física ou ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0088346-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... EFEITOS SOFRE A execução fiscal. exceção de pré-executividade. Decretos ... ão para a Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, e de certidão positiva com efeitos de negativa ... posições 72.19.21 e 72.19.22 da NBM/SH, posto encontrar-se albergado pela eficácia da coisa ...
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Acórdão nº HC 148741 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... , FALSIDADE IDEOLÓGICA, SONEGAÇÃO FISCAL E LAVAGEM DE DINHEIRO. ABSORÇÃO DO CRIME DE ... Posto isso, à luz do art. 395, I, do Cód. de Pr ... quem elaborou o contrato social e retirou AIDF na Receita Estadual ... Operando na ...
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Acórdão Nº 0036352-25.2012.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-09-2022
... -se, a esse respeito,que ocurso de Educao Fiscal, mencionado pela testemunha Dirce Maria ... para Impresso de Documentos Fiscais - AIDF -, mediante autorizao superior; 10 - acompanhar e ... funes totalmente alheias ao seu cargo, posto que proferiu decises monocrticas (Evento 110, ...
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Acórdão nº 1007513-23.2017.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 30-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – SENTENÇA QUE CONCEDE A ORDEM – SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE OFICIO PELA AUTORIDADE FISCAL SOB O FUNDAMENTO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO INSTAURADO – VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA – MEDIDA QUE OBSTA O EXERCÍCIO COMERCIAL – DESOBEDIÊNCIA À GARANTIA...
... ção para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF]Relator: Des(a). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA ... ÇÃO MUNICIPAL DE OFICIO PELA AUTORIDADE FISCAL SOB O FUNDAMENTO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ... Posto isso, resta evidenciada a abusividade e ... -
Capital - 3� vara da fazenda p�blica
... ÇA 0791553-55.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... ão: Salvador - Região Metropolitana Autor: Posto Av De Combust Deriv De Petroleo E Servicos Ltda ... ção para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF", Prova Pré-constituída] MANDADO DE SEGURANÇA C\xC3" ...
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Acórdãos nº 1022192-26.2017.8.26.0482 de 1ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2018
... INTERESSADO: CHEFE DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA EM PRESIDENTE ... ão de Documentos Fiscais AIDF, bloqueio de Sistema Autenticador e ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... Posto isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PLEITEADA ... ÃO 0761606-82.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... ção para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF ...
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Decisão da Presidência nº 2772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2002
... ?A imposicao, ao arbitrio da autoridade fiscal, de restricoes de carater punitivo decorrentes do ... para Impressao de Documentos Fiscais (AIDF), em paralelo as notas fiscais. Salienta-se que ... , ate porque, o instrumento alternativo posto a disposicao do contribuinte, notas fiscais ...
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Acórdãos nº 0160721-34.2011.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... BERTHOLAZZI EMBARGOS Á EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. Creditamento Indevido. Empresa ... de impressão de documentos fiscais AIDF, nos termos do artigo 239 do RICMS. Resume ... Isto posto ...
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Processo nº 0006235-48.2014.8.19.0208 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 25 de Enero de 2017
... solicitar AIDF ... todo montante em uma só matrícula fiscal de apenas ... /1999, DJ 08/10/1999, p. 126)´. ISTO POSTO, julgo parci- ...
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Acórdão Nº 0011246-43.2018.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-05-2022
... posto que constou ... expressamente no mandado de ... documento fiscal que sabia ser falso e inexato, além de inserir ... documento, que é uma autorização chamada AIDF, autorizado em março de 2005 e, no rodapé da ...
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Acórdão nº 1002085-15.2021.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 07-02-2023
E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – EMISSÃO DE NOTA FISCAL PARA FINS DE VENDA DE BOVINOS – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE –EMBARGOS REJEITADOS.A interposição de Embargos de Declaração somente se justifica quando a decisão recorrida estiver maculada por obscuridade, omissão, contradiçã
... ção para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF]Relator: Des(a). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA ... 507.415/0007-30 (REPRESENTANTE), CHEFE DO POSTO FISCAL AVANÇADO DE BARRA DO GARÇAS ... -
Acórdão nº 1036327-25.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 06-12-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA AO DEVEDOR TRIBUTÁRIO – INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO – PERMANÊNCIA POR PRAZO SUPERIOR AO ESTABELECIDO NA PORTARIA 112/2017 – SUSPENSÃO DA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS – ALEGADA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS FISCAIS – DESOBEDIÊNCIA DE GARANTIA CONSTITUCIONAL DA LIVRE INICIATIVA E DO LIVRE...
... ção para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF] ... Relator: DR. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO ... não apresentou a Escrituração Fiscal" Digital, deixando de declarar todas as suas opera\xC3" ... a ratificação do ato, o qual transcrevo, posto que bastante oportuna ... “( ... ) ... -
Capital - 4ª vara da fazenda pública
... 0001096-77.1996.8.05.0001 - Execução Fiscal - AUTOR: Fazenda Publica do Estado da Bahia - ... ção para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF - AUTOR: Combustiveis e Derivados Gasforte Ltda ... - Cautelar Inominada - 9160 - AUTOR: Auto Posto Correntina Ltda - RÉU: Estado da Bahia - ...