poupança da caixa
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Acórdão nº REsp 1147595 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL PELO C. STF. PRELIMINAR DE...
... RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : ANDRÉ BANHARA BARBOSA E OUTRO(S) ...EMENTA. RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE ... -
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... representativo de direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro, integrará a base de cálculo da contribuição ...ão na taxa de juros remuneratórios aplicável aos depósitos de poupança." (NR). "Art. 3º ........................................... ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM QUE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FOI CONDENADA A PAGAR PRÊMIO DE LOTERIA. VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA. 1. A realização de depósito judicial visa não só garantir o valor que se pretende pagar, como ilidir a mora. 2. A forma de atualização monetária dos depósitos judiciais tem...
...CAIXA ECONÔMICA FEDERAL . ADVOGADO. ...poupança, a cargo da instituição financeira depositária. ... -
Versão original
Lei nº 13.636 de 20/03/2018. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nos 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003.
...I - Caixa Econômica Federal;. II - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e ... de abertura de contas de depósitos à vista e de conta de poupança;. II - a recepção e o encaminhamento de propostas de emissão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114214020214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0811421-40.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Rodrigo Barbosa Macêdo Do Nascimento e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALORES. POUPANÇA. recebimento de proventos de...
... o pedido de liberação dos valores bloqueados em conta poupança de titularidade do ora agravante, através do sistema SISBAJUD. . Em suas ...101826-0, Agência 0052, da Caixa Econômica Federal e Conta Poupança nº. 000.777.289.668-0, Agência ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
...) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança. #Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006). XI- os recursos públicos ...I- no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal, ou em um banco, de que o Estado-Membro da União ...
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Acórdão nº REsp 1107201 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL PELO C. STF. PRELIMINAR DE...
...EMENTA. RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE .... V – Recurso Especial da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL provido em parte, para ressalva quanto ao Plano Collor ... -
Acórdão nº 2008/0283178-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL PELO C. STF. PRELIMINAR DE...
...EMENTA. RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE .... V – Recurso Especial da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL provido em parte, para ressalva quanto ao Plano Collor ... -
Acórdão nº 2014/0220555-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IR E CSSL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. CONTRATOS DE VENDA E COMPRA DE HABITAÇÕES POPULARES. APURAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS ATIVOS. REGIME DE CAIXA. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E ANÁLISE DE MATERIAL PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. No que se...
...MONETÁRIA DOS ATIVOS. REGIME DE CAIXA. REEXAME DE . CLÁUSULAS . CONTRATUAIS . E . ANÁLISE . DE . ...Remuneração Básica aos depósitos de Poupança. Tal situação produz um . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033325520194058000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0803332-55.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SUELY DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: Felipe Pereira Baracho Marinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL....
... sendo calculados com base nos juros aplicados à caderneta de poupança). . c) Correção monetária pelo IPCA-E, inaplicabilidade da TR ... a Autora como dependente, na qualidade de esposa; ao Plano da Caixa Seguradora PREV Investidor, contratado pelo Sr. Djalma, tendo a autora ... -
Acórdão nº 2006/0218616-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. APADECO. JUROS REMUNERATÓRIOS. 1. Os juros remuneratórios previstos na sentença da ação civil pública ajuizada pela APADECO contra a Caixa Econômica Federal são devidos apenas nos meses de junho/1987 e janeiro/1989, nos quais houve remuneração menor do que a devida
...ADVOGADO . : AURELIANO PERNETTA CARON E OUTRO. AGRAVADO. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL . ADVOGADO . ...devida nas cadernetas de poupança, sem repercussão nos demais períodos. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037263520214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0803726-35.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: WANDERSON LACERDA DE ALMEIDA ADVOGADO: Estácio Lobo Da Silva Guimarães Neto AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E...
... ALMEIDA ADVOGADO: Estácio Lobo Da Silva Guimarães Neto AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... de aposentadoria bem como dos valores depositados em conta poupança, nos termos do art. 833, X, do CPC. Argumentou, ainda, pelo excesso de ... -
Contas digitais como meios de distribuição de recursos emergenciais
Este trabalho pretende demonstrar que a escolha governamental de utilização de contas digitais como meio de distribuição de recursos emergenciais em um contexto de pandemia de Sars-CoV-2 (coronavírus) decorre de uma tendência de consumo por produtos e serviços financeiros digitais que foi possibilitada por uma agenda regulatória voltada à inovação, à competitividade e à inclusão financeira. Notou-
...ção massiva da população por meio da criação de contas de poupança digitais junto à Caixa Econômica Federal, permitindo que os recursos ... -
Acórdão nº 2010/0153411-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. SUCEDÂNEO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. Cuida-se de reclamação ajuizada sob alegação de descumprimento do acórdão havido no EDcl no REsp 531.491/SP, que firmou ser responsabilidade do BACEN - BANCO CENTRAL...
...JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO . INTERES. . : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL . ADVOGADO. : SÍLVIO TRAVAGLI E OUTRO(S). ... responder pela correção de depósitos de poupança . ... -
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... de Renda com base no lucro presumido poderão adotar o regime de caixa para fins da incidência do PIS/Pasep e da Cofins (Medida Provisória n ... mercantil, cooperativas de crédito e associações de poupança" e empréstimo, para efeito da apuração da base de cálculo das contribui\xC3"...
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Caixa lança linha de crédito habitacional corrigida pela caderneta de poupança
BRASILIA - A Caixa Econômica Federal lançou, nesta quarta-feira, uma nova linha de financiamento habitacional, atrelada ao rendimento da poupança, seguindo o movimento iniciado pela concorrência. As taxas de juros na modalidade vão variar entre 3,35%...
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Acórdãos nº 2056155-62.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de conta bancária. Inconformismo. Constrição de numerário existente em conta-poupança. Impenhorabilidade até o limite de 40 salários mínimos. Artigo 833, X, do Código de Processo Civil. Bloqueio em conta-corrente da Caixa Econômica Federal. Possibilidade, uma vez que o agravante não...
... Constrição de numerário existente em conta-poupança. Impenhorabilidade até o limite de 40 salários mínimos. ... Bloqueio em conta-corrente da Caixa" Econômica Federal. Possibilidade, uma vez que o agravante n\xC3"... -
Caixa lança linha de crédito habitacional corrigida pela caderneta de poupança
BRASILIA - A Caixa Econômica Federal lançou, nesta quinta-feira, uma nova linha de financiamento habitacional, atrelada ao rendimento da poupança, seguindo o movimento iniciado pela concorrência. As taxas de juros na modalidade vão variar entre 3,3...
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Caixa lança linha de crédito habitacional corrigida pela caderneta de poupança
BRASILIA - A Caixa Econômica Federal lançou, nesta quarta-feira, uma nova linha de financiamento habitacional, atrelada ao rendimento da poupança, seguindo o movimento iniciado pela concorrência. As taxas de juros na modalidade vão variar entre 3,3...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
...c) de abertura ou gestão de contas bancárias, de poupança, investimento ou de valores mobiliários;. d) de criação, exploração ...a) os depósitos serão efetuados na Caixa Econômica Federal ou em instituição financeira pública, mediante ...
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Decisão Monocrática Nº 4012229-85.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-02-2019
Agravo de Instrumento n. 4012229-85.2017.8.24.0000, Tubarão Agravante : Juvenal Romoaldo do AmaralSoc. Advogados : Moraes & Gonçalves Advogados (OAB: 1179/SC) e outroAgravada : ABS Empreendimento Mercantil LtdaAdvogada : Maria Tereza Olinger Berndt Peters (OAB: 35029/SC)Relator: Desembargador Ronaldo Moritz Martins da SilvaVistos etc.Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Juvenal...
... a indisponibilidade de ativos financeiros existentes na conta-poupança bancária de sua titularidade. Colhe-se do decisum . ...Caixa Econômica Federal, ao argumento de que a verba é impenhorável por ... -
Acórdão Nº 0006462-28.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA DE VALORES - BACENJUD - CONTA DIVERSA DE POUPANÇA - POSSIBILIDADE - IMPENHORABILIDADE NÃO COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Segundo se depreende dos autos, ao proferir o decisum fustigado, o Magistrado a quo pautou-se de forma legítima, pois que desbloqueados somente os valores constritos na conta poupança de titularidade da parte agravante...
... - PENHORA DE VALORES – BACENJUD – CONTA DIVERSA DE POUPANÇA – POSSIBILIDADE – IMPENHORABILIDADE NÃO COMPROVADA – RECURSO ... na conta poupança de titularidade da parte agravante junto a Caixa Econômica Federal. . 2 - Não obstante o agravante haver alegado que ... -
Decreto nº 10.661 de 26/03/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
...2º da Lei nº 10.836, de 2004, ou na poupança digital aberta, conforme definido no art. 7º; ou. XV – seja ... nº 13.982, de 2020, inscritos por meio das plataformas digitais da Caixa Econômica Federal;. II – não ter vínculo de emprego formal ativo ou, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029901720214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0802990-17.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JEAN CARLO NERONE ADVOGADO: Francisco Augusto Zardo Guedes e outros AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (PDF) . . EMENTA CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO...
....2017.4.05.8500, indeferiu o pedido do ora agravante, que requeria à Caixa Econômica Federal o pagamento de juros da caderneta de poupança sobre o ... -
Acórdão Nº 0003287-26.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO ON-LINE DE ATIVOS FINANCEIROS. DECISÃO QUE MANTEVE VALOR BLOQUEADO EM FACE DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NA CONTA. QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. VERBA IMPENHORÁVEL. ART. 833, X, DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NATUREZA DE POUPANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. Nos termos do art. 833, X, do CPC, os valores depositados...
...ART. 833, X, DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NATUREZA DE POUPANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. . 1. Nos termos do art. 833, X, do ... Entretanto, a parte executada juntou foto de extrato da conta da Caixa Econômica, com a indicação de se tratar de conta poupança e com a ...