Prática de Ato Infracional
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Acórdão nº 2016/0084357-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE ROUBO ... MAJORADO. ... julgado em 18/6/2013) ... 5. Comprovada a prática do ato infracional análogo ao delito de roubo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. NULIDADE DO PROCESSO. ILICITUDE NA APREENSÃO DAS DROGAS. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO. RÉU QUE POSSUI ANOTAÇÃO POR ATO INFRACIONAL. RISCO DE REITERAÇÃO. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. BALANÇA DE PRECISÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES...
... INFRACIONAL. RISCO DE REITERAÇÃO. QUANTIDADE ... ENTORPECENTE. ... pregressa, porquanto possui registro pela prática de ato ... -
Acórdão nº 2016/0015942-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ART. 122, II, DO ECA. REITERAÇÃO. AS PECULIARIDADES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO DEFINIRÃO A POSSIBILIDADE DE SUA INCIDÊNCIA. MUDANÇA
... ESPECIAL. ... CABIMENTO. ... INFRACIONAL" ... EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES.\xC2" ... seguintes hipóteses: em razão da prática de ato infracional praticado ... -
Acórdão nº 2016/0219845-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. INTERNAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA EXTREMA. REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - A medida socioeducativa de internação está autorizada nas hipóteses
... REGIMENTAL ... INFRACIONAL ... EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... medidas socioeducativas anteriores pela prática de ato infracional grave, ... equiparado ao mesmo delito ... -
Acórdão nº 2016/0207157-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL" ... EQUIPARADO AO DELITO DE ROUBO MAJORADO ... MEDIDA \xC2" ... – Diante da prática" de ato infracional equiparado ao crime de ... roubo\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0256946-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO. SEMILIBERDADE. ART. 120 DO ECA. ADOLESCENTE QUE, ANTERIORMENTE, FOI SUBMETIDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCAPACIDADE DE CUMPRIR MEDIDA EM MEIO ABERTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. A medida...
... : R J DE S G E S ... ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL" ANÁLOGO AO CRIME ... DE TRÁFICO. SEMILIBERDADE. ART.\xC2" ... semiliberdade, desde o início, pela prática de ato infracional análogo ... -
Acórdão nº 2016/0267563-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ART. 157, § 2.°, I E II, DO CÓDIGO PENAL. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA. APLICADA PELO MAGISTRADO. APELAÇÃO. MEDIDA DE INTERNAÇÃO. APLICADA. SITUAÇÃO PESSOAL DO...
... ATO INFRACIONAL" ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ART. 157, ... § 2.°, I E\xC2" ... seu conhecimento ... 2. Diante da prática de ato infracional equiparado ao crime de roubo ... -
Acórdão nº 2015/0302081-3 de T5 - QUINTA TURMA
... E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO ... AO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ... grave ameaça por adolescente que não reiterou na prática de ato ...
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Acórdão nº 2016/0105828-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL" ... EQUIPARADO ... ENTORPECENTES. ... APLICAÇÃO ... INTERNAÇÃO\xC2" ... ameaça por adolescente que não reiterou na prática" de ato ... infracional grave. Aplicável à hipótese,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0047727-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de ...
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ECA. ATO INFRACIONAL ... EQUIPARADO ... ENTORPECENTES. ... SOCIOEDUCATIVA ... nas seguintes hipóteses: em razão da prática de ato infracional ... -
Acórdão nº 2016/0012961-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ATO INFRACIONAL" EQUIPARADO AO DELITO DE ROUBO ... MAJORADO. ... ABSOLVI\xC3" ... julgado em 18/6/2013) ... 5. Comprovada a prática do ato infracional análogo ao delito de roubo ...
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Acórdão nº 2016/0071066-5 de T5 - QUINTA TURMA
... socioeducativa de internação nas hipóteses de ato infracional praticado ... prática" do ato infracional análogo ao delito homicídio e\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0256951-0 de T5 - QUINTA TURMA
... E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL" EQUIPARADO ... AO DELITO DE ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO\xC2" ... seguintes hipóteses: em razão da prática de ato infracional ...
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Acórdão nº 2015/0154789-0 de T5 - QUINTA TURMA
... E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO ... AO DELITO DE ROUBO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE ... nas seguintes hipóteses: em razão da prática de ato ...
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Acórdão nº 2014/0243763-6 de T5 - QUINTA TURMA
... socioeducativa de internação nas hipóteses de ato infracional praticado ... 18/6/2013) ... 3. Comprovada a prática do ato infracional análogo ao delito de latrocínio, com ...
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Acórdão nº 2015/0046806-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE ROUBO QUALIFICADO POR CONCURSO DE AGENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. PREVISÃO NO ART. 122, I, DO ECA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS...
... E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO ... AO DELITO DE ROUBO QUALIFICADO POR CONCURSO ... seguintes hipóteses: em razão da prática de ato infracional ... -
Acórdão nº HC 187264 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART ...
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Acórdão nº 2015/0298563-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCI
... INFRACIONAL EQUIPARADO AO ... hipóteses: a) pela prática de ato infracional mediante grave ameaça ou ... -
Acórdão nº 2016/0095354-7 de T6 - SEXTA TURMA
... INFRACIONAL ... EQUIPARADO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO IMPOSTA PELO TRIBUNAL A QUO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. OCORRÊNCIA DO INCISO I DO ARTIGO 122 DO ALUDIDO ESTATUTO. CONCRETA MOTIVAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Diante da prática de ato infracional equiparado ao delito...
... IMPOSTA PELO TRIBUNAL A QUO . ATO INFRACIONAL ANÁLOGO ... prática de ato infracional equiparado ao delito previsto no art. ... -
Acórdão nº 2015/0320552-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. AVALIAÇÃO DA EQUIPE INTERDISCIPLINAR PELA APLICAÇÃO DE MEDIDA EM MEIO ABERTO. MANUTENÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECURSO EM...
... INFRACIONAL ... EQUIPARADO ... TENTATIVA ... HOMICÍDIO ... DUPLAMENTE ... prática ... -
Acórdão nº 2014/0333276-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS DEPROVIDO. 1. "O ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, n&
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ATO INFRACIONAL EQUIPARADO ... Criança e do Adolescente. Comprovada a reiteração da prática de ... -
Acórdão nº 2015/0308618-2 de T6 - SEXTA TURMA
... INFRACIONAL EQUIPARADO AO ... somente nas seguintes hipóteses: a) pela prática de ato infracional ...
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Acórdão nº 2015/0018832-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INFRACIONAL ... EQUIPARADO AO DELITO DE ROUBO MAJORADO. MEDIDA ... somente nas seguintes hipóteses: a) pela prática de ato infracional ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. INTERNAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO. VERIFICADA. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Esta Sexta Turma passou a majoritariamente compreender,...
... INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO ... no inciso II do art. 122 do ECA, suficiente é a prática de nova conduta ... aplicação ... socioeducativa, ...