prazo alegações finais cpc
-
Acordao N° 1252840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação declaratória cumulada com reintegração de posse. Cumprimento de sentença. Deflagração. Intimações havidas na etapa cognitiva endereçadas à parte ré. Constituição de novo patrono. Pleito de direcionamento das publicações ao patrono constituído. Alteração da representação processual. Assentos processuais. Omissão. Atos processuais. Audiência. Alegações...
... ATOS ... PROCESSUAIS. AUDIÊNCIA. ALEGAÇÕES FINAIS. SENTENÇA. PUBLICAÇÕES ... DIRECIONADAS ... INVIABILIDADE. RESTITUIÇÃO DE PRAZO PARA ... INTERPOSIÇÃO DE APELO. NECESSIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 5006252-86.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Marzo de 2017
... , apresentando proposta de honorários, no prazo 5 (cinco) dias ... 4. Apresentada a proposta, ... às partes para apresentação de alegações finais pelo prazo de 15 (quinze) dias (artigo ...
-
Decisão Monocrática nº 5006252-86.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Marzo de 2017
... , apresentando proposta de honorários, no prazo 5 (cinco) dias ... 4. Apresentada a proposta, ... às partes para apresentação de alegações finais pelo prazo de 15 (quinze) dias (artigo ...
-
Decisão Monocrática nº 5006252-86.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Marzo de 2017
... , apresentando proposta de honorários, no prazo 5 (cinco) dias ... 4. Apresentada a proposta, ... às partes para apresentação de alegações finais pelo prazo de 15 (quinze) dias (artigo ...
-
Acórdãos nº 0038592-37.2012.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... Prazo trienal do art. 206, §3º, ... para as partes apresentarem alegações finais. Autores que deixaram o ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000559-43.2016.8.19.0049 (Cível), 09-03-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 155, § 4°, IV DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO DEFENSIVO, NO QUAL SE PLEITEIA: 1) A ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA; 2) A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BAGATELA/INSIGNIFICÂNCIA, COM A CONSEQUENTE ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS; 3) A REDUÇÃO DA PENA-BASE AO PATAMAR MÍNIMO LEGAL EM RELAÇÃO AO RÉU EDIVALDO; 3) O AFASTAMENTO DA...
... , sendo fixada para o réu Erick as penas finais de ... 02 (dois) anos e 6 (seis) meses de ... pública pelo prazo de dois anos e pagamento de ... prestação ... Por fim, quanto às alegações" de prequestionamento ... para fins de interposiç\xC3" ... -
Acordao N° 1260683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Civil, comercial e processual civil. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização. Contrato de franquia. Rescisão contratual e recebimento de comissões devidas pela operadora de telefonia. Pretensão. Natureza jurídica da relação entabulada. Representação comercial. Lei nº. 4. 886/65. Colaboração empresarial por aproximação. Inviabilidade de enquadramento como representação comercial....
... 186 ... E 927). PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRAZO PRESCRICIONAL. PRETENSÃO DE ... REPARAÇÃO ... traduzirem alegações desguarnecidas de lastro material suporte apto a ... consumidores finais da prestação ... 4. As atividades ... -
Acórdão Nº 0005002-27.2020.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-08-2022
... DO PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS QUE NÃO IMPLICOU ...
-
Acórdão Nº 0002475-39.2019.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-08-2022
... DO PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS QUE NÃO IMPLICOU ...
-
Acórdão Nº 0001640-17.2020.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-08-2022
... DO PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS QUE NÃO IMPLICOU ...
-
Acordao N° 1420900 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de união estável pos mortem. Preliminar de intempestividade recursal. Rejeitada. Preliminar de nulidade da sentença. Vista pessoal à defensoria pública. Alegações finais. Prejuízo. Inexistente. Preliminar afastada. Mérito. Questão probatória. Informantes. Valor. Publicidade da relação. Particularidades. Privacidade e discrição. 1. O recurso de apelação...
... PÚBLICA. ALEGAÇÕES FINAIS. PREJUÍZO. INEXISTENTE. PRELIMINAR ... de apelação foi interposto dentro do prazo legal de que dispõe a Defensoria Pública, não ... -
Itaberaba - 2ª vara cível
... manifestar-se sobre a CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias ... ITABERABA, 4 de ... alegações da parte de que não houve negligência" ... , intimem-se as partes para alegações finais nos termos do art. 364, §2º do CPC ... Com a ...
-
Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, indicando o ... o prazo comum de 30 dias para as alegações finais ... CONCLUSOS somente após, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005312-44.2018.8.19.0026 (Criminal), 07-01-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 5312-44.2018.8.19.0026 APELANTE: VALÉRIA HUNGARA FERREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. APONTADORA DE JOGO DO BICHO. CONDUTA DESPROVIDA DE ADEQUAÇÃO SOCIAL E FACILMENTE EVITÁVEL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA LÍCITA. PROVA COESA E ROBUSTA. MATERIALIDADE QUE EMERGE DO LAUDO DE MATERIAL...
-
Wenceslau guimarães - Vara cível
... -se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que ... e me convence da verossimilhança das alegações" e o fundado receio de dano irreparável ou de dif\xC3" ... o pedido e apresentar alegações finais, no prazo de quinze dias (art. 752 do CPC) ...
-
Acordao N° 1622854 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação cível. Civil. Ação ordinária. Preliminares. Intempestividade. Rejeitada. Inadequação da via eleita. Rejeitada. Rescisão contratual. Contrato de empreitada. Cdc. Aplicabilidade. Rescisão contratual. Culpa da parte ré/contratada. Não verificada. Inversão do ônus de prova. Incabível. Devolução dos valores pagos. Cláusula penal. Direito de retenção de 10% do valor total. Impossibilidade....
... O recurso adesivo deve ser apresentado no prazo de que a parte dispõe para responder à ... uma vez que os autores são destinatários finais do serviço de ... construção de seu imóvel ... do contrato, tem-se que tais alegações não merecem prosperar, vez que, além da ... -
Livro V - Da tutela provisória
... da ação, por si só, interrompe o prazo prescricional, em razão da inaplicabilidade do ... propósito protelatório; • alegações de fato puderem ser comprovados apenas com ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021730220134058201), 01-08-2019
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI 8429/92. EX-PREFEITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE A AGENTES POLÍTICOS. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A DECISÃO DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 683235 NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRELIMINARES REJEITADAS. CARTAS CONVITE. USO DE EMPRESAS DE FACHADA....
... ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos - tendo, no caso, esta Corte promovido ... -
Decisão monocrática Nº 0600094-49.2021.6.11.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-07-2023
... de Processo Civil, pois foi concedido o prazo de 10 dias para a apresentação de alegações ... prazo para apresentação das alegações finais maior que o prazo definido em lei, não acarreta ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... NULIDADE PROCESSUAL. ALEGAÇÕES FINAIS. INÉRCIA. AFASTAMENTO. DIVERSIDADE DE ... recurso de apelação, bem como reabrir o prazo para que o Ministério Público possa também ...
-
Acórdão Nº 0003939-11.2016.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 03-11-2022
... COMPROVANTE DE SUA INTIMAÇÃO DENTRO DO PRAZO – ... CERCEAMENTO DE DEFESA, SOBRETUDO POR ... TESTEMUNHA, APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES" FINAIS E JULGAMENTO ... DO CASO, COMO DE DIREITO \xE2" ...
-
Processo nº 0000098-36.1989.8.19.0205 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Octubre de 2017
... finais de ... apresentando, após findo o prazo do edital, as alegações ...
-
Acórdão Nº 0009074-39.2015.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 09-06-2022
... PROVA EMPRESTADA – PRAZO EXÍGUO PARA OFERTAMENTO DE ALEGAÇÕES ... abertura de prazo para alegações finais pelas partes (movs. 376.1, 385 e 386) ... O ...