prazo alegações finais cpc
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5028629-46.2020.4.04.0000), 26-06-2020
... Fixo, desde já, o prazo de 20 (vinte) dias para a apresentação do ... de 15 (quinze) dias , apresentem suas alegações finais, por memoriais (art. 364, §2º do CPC) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006010620174058502), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0800601-06.2017.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CARLOS DORIA ADVOGADO: Pericles Guttenberg Lima De Sa APELANTE: JOSE LEAL DA COSTA BITENCOURT ADVOGADO: Leo Peres Kraft APELANTE: CONSTRUKARD EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ADVOGADO: Pericles Guttenberg Lima De Sa APELADO: CONSTRUKARD EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros ADVOGADO: Tarsila Maria De Menezes Almeida e outros RELATOR(A):
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , devendo a produção das provas das alegações tanto da acusação quanto da defesa ficar ... e testemunhais; (ii) a concessão de prazo exíguo para análise de documentos juntados pela ... 74 das alegações finais (evento 937), dois diálogos havidos entre o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006833420174058309), 05-04-2022
PJE 0800683-34.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... prazo para a apresentação de razões finais. A parte ... o prazo para a apresentação de alegações finais pelo MUNICÍPIO DE ARARIPINA ... Vieram ... -
Acordao N° 1609271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação cível. Embargos de terceiro. Preliminares. Nulidade da sentença. Ausência de intimação. Alegações finais. Julgamento ultra ou extra petita. Decisão surpresa. Rejeição. Nulidade do laudo pericial. Ausência de impugnação. Preclusão. Fraude à execução. Reconhecimento. Não oposição de embargos. Art. 792, parágrafo 4º, cpc. Prosseguimento do feito executivo. Bloqueio de ativos financeiros....
... SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. ALEGAÇÕES FINAIS. JULGAMENTO ULTRA OU ... EXTRA PETITA ... de oposição de embargos de terceiro no prazo de ... 15 (quinze) dias prevista no art. 792, § ... -
Acórdão Nº 0003135-95.2019.8.16.0175 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 22-06-2022
... alegações finais – Tese ... afastada – Intimação de ... nulidade ou necessidade de reabertura de prazo em virtude da parte ter ... constituído novo ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... PUBLICAÇÃO DA ALTERAÇÃO LEGAL DO PRAZO DECADENCIAL. ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 201, ... adesão, sendo os aderentes consumidores finais, com residência e domicílio no Brasil, ... 7. As alegações da agravante estão fundamentadas na premissa de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0213697-24.2008.8.19.0001 (Cível), 11-06-2019
Apelação Cível. Ação Anulatória. Administrativo e Processual Civil. Exclusão, ex officio, a bem da disciplina, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Pretensão de anulação do ato administrativo pertinente. Sentença de improcedência. Irresignação autoral. Princípio tantum devolutum quantum appellatum. Controvérsia recursal atinente a possíveis violações aos Princípios do Contraditório, da
... de vista do feito apuratório e abertura de prazo para veiculação de ... alegações finais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005205420174058309), 15-03-2022
PJE 0800520-54.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007067720174058309), 15-03-2022
PJE 0800706-77.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
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Decisão Monocrática nº 27098 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Abril de 2017
... 219 DO NOVO CPC. ABERTURA. PRAZO COMUM. ALEGAES FINAIS. Cuida-se ...
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Andaraí - Vara cível
... Prazo" de 30 (trinta) dias ... SALVADOR para ANDARA\xC3" ... , intimem-se as partes para apresentar alegações finais , conforme o §2º do art. 364 do CPC ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... ente faltoso e o decurso do prazo nela previsto ... 4. Fixação da seguinte tese ... Nota-se, em tais alegações, convergência em prol das garantias do ... alegações finais, à produção de provas e à interposição de ... -
Acórdão Nº 0803329-87.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-09-2022
... ÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EM PRAZO EXÍGUO, INVOCANDO, ... MAIS UMA VEZ, ... À NEGATIVA DE APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS EM ... FORMA DE MEMORIAIS, DE FATO, O ART ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... apresentação dos quesitos, ou decorrido o prazo, devidamente certificado, em atenção ao ... realizada, intimem-se as partes para alegações finais nos termos do art. 364, §2º do CPC ...
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nº 2002.35.00.008934-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Junio de 2008
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PRESIDENTE DO CREA/GO. PRÁTICA DE INÚMERAS IRREGULARIDADES. SENTENÇA QUE ENTENDEU PELA EXISTÊNCIA DE ATOS ÍMPROBOS. APELAÇÃO DO AUTOR E DO RÉU. PRELIMINARES. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO NO PRAZO LEGAL. RECEBIMENTO DA INICIAL. FUNDAMENTAÇÃO. OBJETO DE AGRAVO IMPROVIDO PELA QUARTA TURMA. AGRAVO RETIDO QUE...
... c) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos; ... d) proibição de ... próprio recorrente consigna em suas alegações (fls. 60 - volume 6) que 'o jantar das Sessões ... à Entidade, em alguns casos em finais de semana, mas cujos condutores receberam ... -
Acórdão Nº 5000438-66.2022.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... e produzida a prova pertinente.Alegações finais por meio de memoriais.É o ... sobreveio aos autos antes de escoado o prazo para o referido ato processual"; (ii) "a decisão ...
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Enunciados
... 1.037 do mesmo código. 24) O prazo de um ano previsto no art. 1.037 do ... curiae, a decisão deve enfrentar as alegações" por ele apresentadas, nos termos do inciso IV do \xC2" ... : Direito intertemporal e disposições finais e transitórias) 268. (arts. 219 e 1.046). A ...
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Acórdão Nº 0007327-62.2008.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 09-06-2022
... DO PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS – INOCORRÊNCIA – ...
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Acórdão Nº 0016299-65.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 29-11-2022
... ALEGAÇÕES ACERCA ... DA NATUREZA TÉCNICA DO CARGO DE ... ALEGAÇÕES FINAIS PELA IMPETRANTE EM 14/12/2016 ... INEXISTÊNCIA ... DECURSO DE PRAZO, A POSSIBILIDADE DE ADOTAR ... PROCEDIMENTO PARA ...
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Acórdão Nº 0016299-65.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 29-11-2022
... ALEGAÇÕES ACERCA ... DA NATUREZA TÉCNICA DO CARGO DE ... ALEGAÇÕES FINAIS PELA IMPETRANTE EM 14/12/2016 ... INEXISTÊNCIA ... DECURSO DE PRAZO, A POSSIBILIDADE DE ADOTAR ... PROCEDIMENTO PARA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.072334-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Julio de 2021
... alegações finais, no prazo legal." ... Sustenta a ...
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Acordao N° 1822959 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
I - apelações cíveis. Ações de cobrança. Ii - preliminares. I. 1 - nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Erro de procedimento que não acarreta prejuízo a qualquer dos litigantes. Preliminar rejeitada. I. 2 - ilegitimidade passiva. Vínculo negocial alegado na peça vestibular contratação de serviços de comunicação e marketing para campanha eleitoral. Responsabilidade solidária entre...
... aos autos, confrontá-los com as alegações formuladas ... pelos litigantes, competindo-lhe, ... pelo magistrado de não reabrir prazo para apresentação das alegações finais tendo ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... Se o duplo grau dilata o prazo para a prestação da tutela jurisdicional, não ... das partes para apresentação de razões finais, tendo sido certificado que em 23.1.2011 havia ... ção, suscitando, dentre outras alegações, a nulidade de todos os atos processuais ...
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Acórdão nº 147.124 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 08-06-2015
... DO JUÍZO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES ... FINAIS ...