prazo alegações finais cpc
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Andaraí - Vara cível
... contestação por negativa geral no prazo de 15 (quinze) dias ... Expeça-se ofício ao ... , intimem-se as partes para apresentar alegações finais , conforme o §2º do art. 364 do CPC ...
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Acórdão Nº 0025315-89.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-10-2022
... IMPERTINÊNCIA ... REABERTURA DE PRAZO JUSTIFICADA PELO JUÍZO SINGULAR ... PARA ... ALEGAÇÕES FINAIS APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DAS MÍDIAS DA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007940-81.2014.8.19.0014 (Criminal), 29-06-2021
Apelação nº 0007940-81.2014.8.19.0014 Apelante: EDSON NOGUEIRA PAES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Cláudia Garcia Couto Mari APELAÇÃO CRIMINAL. JOGO DE AZAR E JOGO DO BICHO. RECURSO DEFENSIVO. SENTENÇA CONDENATÓ-RIA. AFASTADA REPERCUSSÃO GERAL. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NULIDADES POR REALIZAÇAO DE OITIVA DE TESTEMUNHA ANTES DO RECEBIMENTO DA...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... , por seu advogado, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca da certidão negativa ... o prazo comum de 30 dias para as alegações finais ... CONCLUSOS somente após, ...
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Relatório e Voto com número 5095438-78.2021.8.09.0139 da 3ª Câmara Cível, 21-07-2023
... Após, o réu apresentou ... alegações finais no evento 41, com juntada do laudo ... 85, do CPC ... Decorrido o prazo para o trânsito em julgado e nada sendo ...
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Acórdão nº 0088701-46.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
... referentes apenas à prorrogação de prazo e o terceiro, ao reajustamento do ... preço ... intimação para apresentação de razões finais, e por julgamento extra petita, uma ... vez que ... apresentação de alegações finais não implica nulidade processual quando ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0040618-23.2021.8.19.0203 (Criminal), 31-03-2023
Proc. nº : 0040618-23.2021.8.19.0203 Juízo de Origem: XVI Juizado Especial Criminal - Regional de Jacarepaguá- Comarca da Capital- RJ Apelante : Leonardo de Jesus Macedo Silveira Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Recurso de apelação da defesa -- Art. 331 do Código Penal -- Sentença condenatória -- Citação por hora certa - Autodefesa e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019492-96.2021.8.19.0208 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019492-96.2021.8.19.0208 Recorrente (autora): ROSANGELA MIRANDA DO NASCIMENTO Recorrida (ré): SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE
... comparece ulteriormente aos autos em alegações finais, mas limita-se a ratificar os termos de ... -
Acordao Nº 147660 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2021
... 000090/2020, possuindo a parte recorrente o prazo de 15 (quinze) dias uteis para interposio do ... analisada aps a apresentao das alegaes finais pelas partes. Apresentadas as alegaes, este Juzo ...
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Acordao Nº 147660 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2021
... 000090/2020, possuindo a parte recorrente o prazo de 15 (quinze) dias uteis para interposio do ... analisada aps a apresentao das alegaes finais pelas partes. Apresentadas as alegaes, este Juzo ...
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Acordao Nº 147660 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2021
... 000090/2020, possuindo a parte recorrente o prazo de 15 (quinze) dias uteis para interposio do ... analisada aps a apresentao das alegaes finais pelas partes. Apresentadas as alegaes, este Juzo ...
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Acordao Nº 147660 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2021
... 000090/2020, possuindo a parte recorrente o prazo de 15 (quinze) dias uteis para interposio do ... analisada aps a apresentao das alegaes finais pelas partes. Apresentadas as alegaes, este Juzo ...
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Acordao N° 1268842 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Direito civil e processual civil. Ação condenatória. Objeto. Indenização decorrente de inadimplemento contratual. Relação negocial. Contrato de parceria comercial. Distribuição de serviços de telefonia e internet móvel. Repasse dos valores. Contraprestação firmada. Inadimplemento. Inocorrência. Negócio jurídico. Instrumento. Contrato. Previsão de retirada da carteira de clientes. Autonomia da...
... APRESENTAÇÃO DE ... MEMORIAIS. ALEGAÇÕES FINAIS. FORMALIZAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE ... prazo para ... se manifestarem sobre o laudo e os ... -
Acordao N° 1634288 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Apelação. Direito de família e processual civil. Preliminar de erro de procedimento/cerceamento de defesa. Rejeitada. Ação de alimentos avoengos. Responsabilidade dos avós paternos. Caráter subsidiário e complementar. Incapacidade dos genitores não comprovada. Razoabilidade e proporcionalidade da medida estabelecida na sentença. Recurso conhecido e desprovido. 1. Apelação interposta contra a...
... a contratar plano de saúde para a neta, no prazo de 30 (trinta) dias. O pedido de alimentos ... oferecimento de razões finais pode ocorrer ao final da audiência de ... de intimação para apresentação de alegações finais não representa, no caso concreto, erro de ... -
Acordão da Segunda Turma, 15-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.INFRAÇÃO AMBIENTAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE TRINTA DIAS, PREVISTONO ART. 71, II, DA LEI 9.605/98, PARA O JULGAMENTO DO AUTO DEINFRAÇÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIOPAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRECEDENTES. PRETENSÃO RECURSAL QUEDEMANDA REEXAME DE PROVAS. APRECIAÇÃO DE ALEGADA VIOLAÇÃO ADISPOSITIVOS...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... o documento essencial, CONCEDO-LHE o prazo de 15 dias para juntar aos autos cópia do ... o prazo comum de 30 dias para as alegações finais ... CONCLUSOS somente após, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017316-93.2020.8.19.0204 (Cível), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0017316-93.2020.8.19.0204 Recorrentes: NOVA ESTORIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Recorridos: PAMELA LEITE PEREIRA DE MORAIS e DANILO PINTO DE MORAIS Origem: XXIX Juizado Especial Cível - Fórum Regional de Bangu. Juiz Relator:
... novação para fins de protelar o prazo de entrega fixado na avença ... III - É ... -
Acórdão Nº 0000371-12.2010.8.02.0024 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-09-2020
... SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, PROIBIÇÃO DE ... CONTRATAR ... DE APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. AFASTADA. CASO DOS AUTOS QUE NÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07076691320188070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIZAÇÃO PELA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINARES. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. ART. 23, II,...
... PRELIMINARES. PRESCRIO. PRAZO QUINQUENAL. ART. 23, II, LEI 8.429/92. ART. 132, ... JUNTADA DE PROVAS EM SEDE DE ALEGAES FINAIS. INDEVIDA. ARTIGOS 434 E 435 DO CPC. CONDUTA ... -
Decisão Monocrática nº 5006252-86.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Marzo de 2017
... , apresentando proposta de honorários, no prazo 5 (cinco) dias ... 4. Apresentada a proposta, ... às partes para apresentação de alegações finais pelo prazo de 15 (quinze) dias (artigo ...
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Decisão Monocrática nº 5006252-86.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Marzo de 2017
... , apresentando proposta de honorários, no prazo 5 (cinco) dias ... 4. Apresentada a proposta, ... às partes para apresentação de alegações finais pelo prazo de 15 (quinze) dias (artigo ...
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Decisão Monocrática nº 5006252-86.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Marzo de 2017
... , apresentando proposta de honorários, no prazo 5 (cinco) dias ... 4. Apresentada a proposta, ... às partes para apresentação de alegações finais pelo prazo de 15 (quinze) dias (artigo ...
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Acordao N° 1252840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação declaratória cumulada com reintegração de posse. Cumprimento de sentença. Deflagração. Intimações havidas na etapa cognitiva endereçadas à parte ré. Constituição de novo patrono. Pleito de direcionamento das publicações ao patrono constituído. Alteração da representação processual. Assentos processuais. Omissão. Atos processuais. Audiência. Alegações...
... ATOS ... PROCESSUAIS. AUDIÊNCIA. ALEGAÇÕES FINAIS. SENTENÇA. PUBLICAÇÕES ... DIRECIONADAS ... INVIABILIDADE. RESTITUIÇÃO DE PRAZO PARA ... INTERPOSIÇÃO DE APELO. NECESSIDADE ... -
Itaberaba - 2ª vara cível
... manifestar-se sobre a CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias ... ITABERABA, 4 de ... alegações da parte de que não houve negligência" ... , intimem-se as partes para alegações finais nos termos do art. 364, §2º do CPC ... Com a ...
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Acórdãos nº 0038592-37.2012.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... Prazo trienal do art. 206, §3º, ... para as partes apresentarem alegações finais. Autores que deixaram o ...