prazo do inquérito policial
494334 resultados para prazo do inquérito policial
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL. EXCESSO DE PRAZO. ... em excesso de prazo para o inquérito, quando ...
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Acórdão nº 2013/0208943-8 de T6 - SEXTA TURMA
... INQUÉRITO POLICIAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ... prazo ...
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Acórdão nº 2015/0145056-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO IUDICIUM ACCUSATIONIS. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTIC
... PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO ... OCORRIDA NO SEIO DO INQUÉRITO" ... POLICIAL. SUPERVENIENTE INAUGURAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0214373-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. CRIME DE HOMICÍDIO. ACÓRDÃO QUE SUBSTITUIU A PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. 1. As medidas cautelares aplicadas pelo Tribunal de Justiça que não suprimem a liberdade, mas apenas a restringe, nã
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . INQUÉRITO ... PRAZO ... o devido impulso ao inquérito policial. ... -
Acórdão nº 2015/0249797-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o excesso de prazo para a conclusão do inquérito, em caso de réu preso, não
... PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO ... INQUÉRITO. ... ção e a autoridade policial" ainda não ... concluiu as diligências\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0000897-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRAZO ... inquérito policial ...
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Acórdão nº 2015/0238783-1 de T6 - SEXTA TURMA
... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE. ... INQUÉRITO ... POLICIAL. ... do prazo" de cinco dias, consoante previsão do art.\xC2" ...
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Acórdão Nº 208391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. PEDIDOS DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL EM RAZÃO DO ALEGADO EXCESSO DE PRAZO E DE RECONHECIMENTO DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO (PREFEITO). MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AFASTAMENTO DA PRERROGATIVA DE FORO PERANTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM VIRTUDE DA CESSAÇÃO DO MANDATO DE PREFEITO. AUSÊNCIA...
... PEDIDOS DE ... TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL EM RAZÃO DO ... ALEGADO EXCESSO DE ... presentes aclaratórios – excesso de prazo para a conclusão do ... inquérito policial – ... -
Acórdão nº 2015/0317287-3 de T5 - QUINTA TURMA
... autos pelo prazo de dois dias. Precedente ... FLAGRANTE ... INQUÉRITO ... POLICIAL. ... DESPROPORCIONALIDADE ...
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Acórdão nº 2013/0195778-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRAZO PRESCRICIONAL ... O. DATA DO ARQUIVAMENTO DO ... INQUÉRITO" POLICIAL. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... poderá exceder o prazo ... conduzido pela autoridade policial", no qual já ... houvera colheita \xC2" ... informações, mandará instaurar inquérito ...
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Acórdão nº 2009/0246797-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NEGATIVA DA SEGURADORA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO ANUAL. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. POSSIBILIDADE. 1. Nos termos da Súm. 278/STJ, "o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em...
... PRAZO PRESCRICIONAL. POSSIBILIDADE ... esclarecimentos prestados no inquérito ... instauração de inquérito policial para ... -
Acórdão nº 2015/0199096-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO". ... INOCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N\xC3" ... para a conclusão do inquérito policial ...
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Acórdão nº 2014/0023258-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Excelso nos autos do Inquérito n. 1957/PR, tem entendido que a ... para a instauração de inquérito policial" ou deflagração ... da ação penal, \xC2" ... 5º da Lei 9.296/1996 prever o prazo máximo ...
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Acórdão nº REsp 1439866 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... DESCABIMENTO. INTERROGATÓRIO POLICIAL NA PRISÃO EM FLAGRANTE. TORTURA. VERIFICAÇÃO ... ALEGAÇÕES FINAIS. PRAZO DE 72 HORAS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PRAZO ... Se, nos termos da Súmula 444⁄STJ, inquérito policial ou processo criminal em andamento não ...
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LEI Nº 13.964, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019
... à presença do juiz de garantias no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, momento em que se ... na área territorial onde tramita o inquérito e com atribuição para nele atuar, hipótese em ... necessária, por meio de operação policial disfarçada ou no período noturno, exceto na ...
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Acórdão nº 2009/0242169-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. POLICIAL FEDERAL. PENA ... ções telefônicas extraídas de inquérito policial ... 7. O prazo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... IRREGULARIDADES ... INQUÉRITO". ... CONTAMINAÇÃO DA AÇÃO PENAL. \xC2" ... como seu prazo ... policial ...
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Acórdão nº 2017/0005841-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA AÇÃO PENAL E EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. RECORRENTES FORAGIDOS E QUE SÃO ALVO DE OUTROS PROCEDIMENTOS CRIMINAIS. 1. As teses referentes ao...
... E EXCESSO DE PRAZO". SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ... PRISÃO\xC2" ... encerramento do inquérito policial e de nulidade da ação penal ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... INVIABILIDADE.EXCESSO DE PRAZO. ... de quaisquer cópias do inquérito policial que possibilitassem a ...
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Acórdão nº 2016/0259060-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. ... da Serra/ES, ainda na fase do inquérito policial, ...
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Acórdão nº HC 121340 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... INQUÉRITO POLICIAL QUE TERIA SIDO DEFLAGRADO A PARTIR DE ... artigo 5º da Lei 9.296⁄1996 se prever o prazo máximo de 15 (quinze) dias para a ...
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Acórdão nº 2008/0256909-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INQUÉRITO POLICIAL QUE TERIA SIDO DEFLAGRADO A PARTIR DE ... artigo 5º da Lei 9.296⁄1996 se prever o prazo máximo de 15 (quinze) dias para a ...
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Direito Processual Penal
... prazo recursal, porém, entrou em vigor nova lei de ... Gabarito “D” ... 2. INQUÉRITO POLICIAL E OUTRAS FORMAS DE INVESTIGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0019888-2 de T5 - QUINTA TURMA
... QUALIFICADO. ... EXCESSO DE PRAZO". SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA ... DE \xC2" ... ção ainda na fase do inquérito" ... policial sido submetida à análise do\xC2" ...