prazo em dobro embargos declaração
-
Acórdão nº 0500443-80.2016.8.05.0271/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Mayo de 2019
... Embargos de Declaração nº ... O artigo 1.023 do ... NCPC estabelece o prazo de 05 dias para oposição dos Embargos ... de ... prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais" ...
-
Decisão Monocrática Nº 00142633520168230010 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 15/06/2022
... 8.23.0010 RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração ( 53 .1) interposto por ... de declaração poderão ser opostos no prazo de 2 (dois) dias, contado da publicação da ... Pública, cujo prazo é con tado em dobro, tem-se que precluída qualquer forma de ...
-
Acórdão nº 2006/0274019-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. In casu, a despeito da oposição de embargos de declaração, no qual a parte, ora Recorrente, ... tratando de Agravo Regimental, obedecer o prazo de 05 (cinco) dias para sua interposição, dos estes em dobro, quando se tratar da Fazenda Pública, ensejando ...
-
Acórdãos nº 2191744-26.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... e discutidos estes autos de Embargos de Declar ação Cível nº ... ESTADO DE SÃO PAULO Embargos de Declaração Cível nº 2191744-26.2018.8.26.0000/50001 ... recolhimento do preparo recursal em dobro. Inércia da ré. Decurso do prazo ...
-
Acórdão nº 2007/0110791-7 de T4 - QUARTA TURMA
... -SÍMILE - PROTOCOLIZAÇÃO DOS ORIGINAIS - PRAZO CONTÍNUO DE CINCO DIAS - INTEMPESTIVIDADE - ... 9.800/99, inadmitida a contagem em dobro prevista no art. 188 do CPC ... 2. O termo ... Cuida-se de agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial interposto ...
-
Acórdão nº 2004/0095116-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL RECEBIDOS ... o princípio da fungibilidade recursal e o prazo previsto no § 1º do art. 557 do Código de esso Civil, contado em dobro nos termos do art. 188 do mesmo diploma legal ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1300-66.2012.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. REMUNERAÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. PAGAMENTO EM DOBRO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 297 DO TST Inadmissível recurso de revista, fundado em violação direta do artigo 5º, II, da Constituição Federal, se o acórdão regional ressente-se de tese jurídica a respeito do princípio da legalidade e a parte não se precatou...
... FÉRIAS. REMUNERAÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. PAGAMENTO EM DOBRO. PRINCÍPIO DA ... e a parte não se precatou de interpor embargos de declaração para obter o necessário ... -
Decisão Monocrática com número 5007209-81.2022.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 07-10-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N ... Civil, a Defensoria Pública dispõe de prazo ... em dobro para a prática dos atos ...
-
Acórdão Nº 0021917-37.2006.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-08-2019
... Gabinete Des. Klever Rêgo Loureiro ... Embargos de Declaração n.º ... ACLARATÓRIOS ... IMPROCEDÊNCIA. PRAZO EM DOBRO CONTADOS A ... PARTIR DA INTIMAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0011423-33.2023.8.16.01940000241-19.2001.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 15-09-2023
... 0000241-19.2001.8.16.0001/3 ... Embargos de Declaração Cível n° ... EXTEMPORÂNEA, PEDINDO DILAÇÃO DO PRAZO – REJEIÇÃO DO PEDIDO – ... DETERMINADO O GAMENTO EM DOBRO" – APRESENTAÇÃO EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO \xE2\x80" ...
- Acórdão Nº 0302238-89.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-04-2021
-
Decisão Monocrática nº 1.0058.15.002029-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Julio de 2021
... de apelação aviado depois de expirado o prazo de 15 dias previsto no artigo 1.003, § 5º do ... Nesse sentido: ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO ... legal de cinco dias úteis, contados em dobro na espécie, são manifestamente inadmissíveis, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146900-20.2003.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... PELO SISTEMA E-DOC, NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO RECURSAL, APÓS O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ... foi instado a fazê-lo pela via dos embargos de declaração. Assim, incide sobre o apelo o ... - FÉRIAS EM DOBRO. O Tribunal Regional nada assentou acerca dessa ...
-
Acórdãos nº 0000129-67.2015.8.26.0555 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... data posterior ao escoamento do prazo legal Defensor dativo que não oza de prazo em dobro Precedentes Intempestividade ...
-
Acordao N° 1340044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Embargos de declaração na apelação cível. Execução de alimentos. Abandono processual. Omissão e contradição. Inexistência. Nulidade. Prazo em dobro. Intimação pessoal da parte. Descabimento. 1. Os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial que estiver eivada de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, admitindo-se, excepcionalmente, a modificação do julgado, conforme...
... 8ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... INEXISTÊNCIA. NULIDADE ... PRAZO EM DOBRO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0193328-91.2017.8.19.0001 (Criminal), 24-01-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL INTEMPESTIVAMENTE AJUIZADOS. RECURSO DA RÉ DO QUAL NÃO SE CONHECE, POR INADMISSÍVEL. Ab initio, impõe-se o não conhecimento do recurso, porquanto ausente requisito extrínseco de admissibilidade. Verifica-se, no indexador 202, que foi expedida intimação eletrônica para a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em 28/09/2018. Em consulta ao sistema...
... Embargos de Declaração em Apelação Cível nº: ... de prazo em dobro para todas as suas ... manifestações ... - Acórdãos nº 0005391-84.2019.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
-
Acórdão nº 2004/0064065-9 de T6 - SEXTA TURMA
... crime autônomo e sujeita o responsável ao dobro da pena cominada à infração"), a ... 3. Ultrapassado o prazo de 2 anos, após sentença que reconhece o ... pelo qual não seria possível a declaração de extinção da punibilidade pela prescrição ... "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. LEI DE ...
-
Decisão Monocrática N° 00110169320118070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2021
Vistos. Em atenção à petição de ID 26525033, determino a restituição de prazo em dobro à defensoria pública para a apresentação de resposta aos embargos de declaração. Publique-se. Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora
- Acórdão nº AgRg no AREsp 18110 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Decisão Monocrática Nº 0055856-45.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 07-07-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM ... CONCESSÃO ... DE PRAZO EM DOBRO PARA RECURSO EM ... RAZÃO DA ...
-
Decisão Monocrática Nº 0055856-45.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 07-07-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM ... CONCESSÃO ... DE PRAZO EM DOBRO PARA RECURSO EM ... RAZÃO DA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-834700-75.2008.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ... CIÊNCIA INEQUÍVOCA. Conta-se o prazo prescricional da data da ciência inequívoca do ... MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Visto que a ...
-
Acórdão nº 0001483-59.2007.8.05.0146/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Septiembre de 2014
... Salvador/BA ... Classe : Embargos de Declaração n.º ... Sendo assim, o prazo em ... dobro para opor os embargos de ...
-
nº 1998.01.00.011245-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Octubre de 1998
1. Contado em dobro o prazo para os embargos de declaração, não se conhece dos opostos intempestivamente.2. Embargos não conhecidos.