prazo réplica art cpc
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 5600-76.2009.5.15.0120) 02-05-2018
... A Emenda Constitucional nº 28, de 26.5.2000, que alterou o prazo prescricional para o trabalhador rural reclamar os créditos trabalhistas, ... 52/53), entretanto, não opôs qualquer ressalva, tampouco na réplica juntada às fls. 381/421, deixando transcorrer in albis o prazo para ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... juiz, que lhe ordenou a emenda ou a complementação da inicial, no prazo de quinze dias (CPC, art. 321) ... 2) Clareza ... Não basta que os ... ículos e insensatos vícios do estilo, no falar idiomas vivos” (Réplica. Rio de Janeiro: 2 v., Ministério da Educação e Saúde, 1953, p. 397, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008485520194058101), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0800848-55.2019.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA RODRIGUES DO CARMO SANTIAGO ADVOGADO: Marion Silveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mário Sérgio Da Costa Carlos EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RMI. EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20
- Acórdão Nº 5002036-66.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
- Acórdão Nº 5001992-47.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-05-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113287720214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811328-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JAYME DE MOURA SENA FILHO ADVOGADO: Samy Charifker AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CEF. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. 1. Trata-se de agravo de...
... Mas a eventual necessidade de contraprova, que implique em réplica da parte excipiente inviabiliza esse incidente - Nos termos do art. 204, ... 1 - Recurso próprio e tempestivo eis que, interposto no prazo previsto pelo artigo 251 do Regimento Interno desta Corte. 2 - Observa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038463120174058500), 10-05-2022
PJE 0803846-31.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DE QUE GOZA O CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. NULIDADE POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. APRECIAÇÃO QUANTUM SACTIS DA SENTENÇA. MULTA MORATÓRIA 20%. EFEITO CONFISCATÓRIO NÃO CONFIGURADO. AVALIAÇÃO...
... , ato contínuo, o saneamento do feito e consequente devolução do prazo para oposição dos Embargos à Execução ... ii) A nulidade das ... Junta PAF (4058500.1536903) ... Houve réplica ... Saneei o feito, facultando prova pericial (4058500.1714687) ... -
Acórdão nº 50004598720208210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. VÍCIO SANADO. Os embargos de declaração possuem a finalidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial. No caso concreto, houve omissão, vício que deve ser sanado. VALIDADE DO CONTRATO - Evento 23 - ANEXO8. PRECLUSÃO. ARTIGO 437 DO CPC. O artigo 437 do CPC disciplina...
... os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação" ... do o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08146005020194050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0814600-50.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ZEAGOSTINHO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: Francisco Marcos De Araujo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800678-56.2019.4.05.8401 - 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA...
... do Pje da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, o término do prazo se findaria somente em 7 de novembro de 2019, conforme aba de ... momento processual adequado (petição inicial, contestação ou réplica) para serem utilizadas em Tribunais Superiores ... No caso em tela, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08014982920174050000), 01-09-2021
PROCESSO Nº: 0801498-29.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO RÉU: SONIA MARIA ALVES DE CARVALHO e outros ADVOGADO: Tatiana Sampaio Luna e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO...
... que o pleito sequer foi contraditado pela UFRPE em sua réplica ... Passo ao julgamento ... A ação rescisória se volta contra ... a ação rescisória em 20/2/2017, antes, portanto, de expirado o prazo decadencial de dois anos ... Não merece prosperar a preliminar de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046775420184058400), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0804677-54.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA HELOISA RODRIGUES MAUX ADVOGADO: Ana Heloisa Rodrigues Maux APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIAS DE
... ão de atos flagrantemente inconstitucionais não está sujeita a prazo decadencial ( RE 1281817 ED-AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda ... as provas a produzir, mas não se pronunciou a esse respeito, na réplica à contestação ... Além disso, ao decidir que o cargo ocupado pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08107446620214058000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0810744-66.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LARISSA MARIA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Alcides Ney Jose Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃ
... " ... Após a apresentação da contestação e da réplica, o juízo de origem proferiu decisão pontuando que: "( ... ) 4. Este ... foram registradas como "improcedente", seja pela expiração do prazo de garantia ou realização de reformas, segundo as rés. 7. Portanto, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103505920214058000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0810350-59.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: Marcia Santos Maes ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.
... Após a apresentação da contestação e da réplica, o juízo de origem proferiu decisão pontuando que: "( ... ) 4. Este ... foram registradas como "improcedente", seja pela expiração do prazo de garantia ou realização de reformas, segundo as rés. 7. Portanto, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069564420214058000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0806956-44.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANAINA LIRA DA SILVA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM...
... Após a apresentação da contestação e da réplica, o juízo de origem proferiu decisão pontuando que: "( ... ) 4. Este ... foram registradas como "improcedente", seja pela expiração do prazo de garantia ou realização de reformas, segundo as rés. 7. Portanto, ... -
Decisão monocrática Nº 1372160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2022
... DEFESA DIRETA DE MÉRITO, O QUE AFASTA A NECESSIDADE DE ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA, CONFORME SE INFERE DO ART. 326 DO CPC ...
- Acórdão Nº 5001687-74.2021.8.24.0024 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
- Acórdão Nº 0301667-84.2019.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
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Acórdão Nº 0055230-97.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... imóveis pela formação do Lago da UHE do Lajeado, porém, em réplica, acrescentou pedido declaratório para reconhecer a nulidade da ... 4. No caso concreto, aplicando-se a teoria “ actio nata ”, o prazo decenal flui a partir do apossamento dos imóveis, ocorrido com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000569720164058309), 29-03-2022
PJE 0000056-97.2016.4.05.8309 EMENTA ADMINISTRATIVO. EX-PREFEITO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. RESPONSABILIDADE DO RÉU QUANTO A CONVÊNIO CUJO TERMO FINAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS ENCERROU NO MANDATO DO SEU SUCESSOR. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 230/TCU. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO FNDE. DESCABIMENTO (LEI 7.347/1985, ARTS. 17 E 18). APELAÇÃO DESPROVIDA.
... ao erário; c) ilegitimidade passiva ad causam , vez que o prazo para prestação de contas dos referidos convênios ao FNDE teria se ... ção pelos opostos, e, tendo o opoente já se manifestado em réplica, entendo pela aplicação do artigo 685 do CPC ao feito, que assim já ... - Acórdão Nº 5034023-26.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
- Acórdão Nº 5002546-96.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
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Acórdão Nº 0019737-69.2008.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-03-2019
... CERCEAMENTO DE ... DEFESA CARACTERIZADO. PRAZO PARA APRESENTAR RÉPLICA NÃO ... CONCEDIDO. SENTENÇA ANULADA ... I – ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011300420164058100), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801130-04.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELADO: HELENA NOGUEIRA BRASIL ADVOGADO: Robson Bezerril Cavalcante e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla
... de multa diária por descumprimento da tutela antecipada no prazo assinado pelo Juízo. ... Em síntese, Helena Nogueira Brasil ... Fato esse que não foi refutado pela autora/apelada, que em réplica (Id4058100.1589250) afirmou que " a promovida foi intimada a cumprir a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005978120174058400), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800597-81.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ERSON FERREIRA LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado ementa: ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
... 4º do Decreto n. 20.910/1923, fica suspenso o prazo prescricional quinquenal durante o trâmite do processo administrativo ou ... ", e que "os atos administrativos mencionados pelo INSS na sua réplica à contestação são insuficientes para conduzirem a uma solução ... -
Decisão Monocrática nº 51920213920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-10-2022
... AÇÃO DE DIVÓRCIO. DECISÃO QUE INDEFERIU pedido de reabertura de prazo para apresentação de réplica. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO ...