prazo réplica no cpc
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Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. FIES. PEÇA DE DEFESA COM OPOSIÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO À ORIGEM. I. Reconhecendo o fato em que se fundou a ação e oposto na peça de defesa fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica,...
... OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO À ORIGEM ... ou extintivo do direito do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica, na forma do art. 326 do CPC, sob pena de cerceamento de ... -
Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
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Acórdão Nº 0314679-87.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
... colacionado ao evento 53, procurao 74, que este no possui prazo de vencimento, encontra-se devidamente assinadoe confere poderes para ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053418-54.2014.8.19.0001 (Cível), 19-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA EM FACE DO METRO RIO. SENTENÇA DE TOTAL IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA, REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA, PARA QUE SEJAM CASSADAS A PENA DE CONFESSO E A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, BEM COMO PARA QUE SEJA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE CONDENAÇÃO DO RÉU. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO E CERCEAMENTO DE DEFESA...
... CAPITAL, FATO NOTICIADO EM RÉPLICA ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELO FATO DE NÃO TER ... SIDO OPORTUNIZADO AO AUTOR PRAZO PARA ... QUE CONSTITUÍSSE NOVO PATRONO, A FIM DE ... RESPONDER AO AGRAVO ... -
Acórdão Nº 5027857-41.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
... a r defendeu sua ocorrncia e a autora alegou que no houve fluncia do prazo decenal, que, em seu entender, "comea a correr a partir da cincia do dano, ...
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Acórdão Nº 0306290-54.2016.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-04-2020
... OMISSÃO NO JULGADO. ACOLHIMENTO. CAUSA INTERRUPTIVA DO PRAZO ... DECADENCIAL SUSCITADA NA RÉPLICA E NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0187113-60.2021.8.19.0001 (Cível), 16-02-2023
Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Processual Civil. Concurso público. Demanda ajuizada por candidato de certame realizado em 2012 para o provimento do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à sua imediata convocação para realização das etapas subsequentes à prova de conhecimentos e, em caso de aprovação, à sua nomeação e...
... outras questões fáticas, incluem a extensão do prazo de validade do ... certame até junho/2022, a sua regular aprovação e a ... réplica à contestação, de requerimentos ... de inversão do ônus da prova, com ... -
Acórdão nº 0003999-84.2014.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-01-2016
Apelação. Embargos de terceiro. Intempestivos. Cerceamento de defesa. Réplica à contestação. Julgamento antecipado da lide. Meação. Ausência de prova da origem lícita. 1. Os embargos de terceiro podem ser interpostos a qualquer tempo durante a fase de conhecimento; em se tratando de expropriação de bens determinada na fase da execução, o prazo é de cinco dias. Inteligência do art. 1.048, CPC. 2....
... Embargos de terceiro. Intempestivos. Cerceamento de defesa. Réplica à contestação. Julgamento antecipado da lide. Meação. Ausência de ... de expropriação de bens determinada na fase da execução, o prazo é de cinco dias. Inteligência do art. 1.048, CPC. 2. Desnecessária ... -
Acórdão Nº 5002572-14.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
... Réplica (evento 20/1G). Sobreveio sentença de mérito, prolatada em 12-2-2020, ... por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio processo, sem suspensão de seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08126211920204050000), 20-04-2022
PROCESSO Nº: 0812621-19.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: JOAO NETO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Paulo Roberto De Oliveira Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DO ART. 9
... édio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por prazo de 5 anos ... Em sua petição inicial, o autor apresentou as seguintes ... réplica à contestação, o autor alegou que a ação rescisória foi ajuizada ... -
Acórdão nº 1.0000.20.074628-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO URBANÍSTICO - AÇÃO CÍVEL PÚBLICA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL - SUCEDÂNEO RECURSAL NÃO CONHECIDO - CONEXÃO COM OUTRAS AÇÕES, ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, EM CURSO NA COMARCA - INEXISTÊNCIA - CAUSAS DE PEDIR REMOTAS DISTINTAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - DESNECESSIDADE - INTERPRETAÇÃO...
... dada a cada rea pblica, submetendo o projeto aprovao municipal, no prazo de 12 meses, ( ... ) contados do trnsito em julgado desta sentena, sob pena ... -
Acórdão Nº 5030677-39.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... Houve réplica. É o relatório. DECIDO. Do julgamento antecipado da lide. A solução ... por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio processo, sem suspensão de seu ...
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Acórdão nº 50048734920188210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RESGATE DE FUNDO INDIVIDUAL. DEFERIMENTO DO DEPÓSITO. INÉRCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Conforme prevê o art. 542 do CPC, o depósito deverá ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias após o deferimento, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. 2.
... 2, p. 30) ... A Petros apresentou réplica (evento 3, doc. 2, p. 41-43), nada referindo a respeito do depósito ... Conforme prevê o art. 542 do CPC, o depósito deverá ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias após o deferimento, nos seguintes termos: ... Art. 542 ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0111102-58.2019.8.19.0001 (Cível), 24-11-2023
APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL CONJUNTO SME/SMA Nº 08/2007. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, II, DO CPC/15, ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. 1. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE NULIDADE. PREJUDICIAL ARGUIDA NA CONTESTAÇÃO E REFUTADA EM RÉPLICA. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇ
... PREJUDICIAL ARGUIDA NA ... CONTESTAÇÃO E REFUTADA EM RÉPLICA. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO NO ... CASO DE PRETERIÇÃO DE CANDIDATO ... FORÇA DE VACÂNCIA DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME, BEM ... COMO, ABERTURA DE PROCEDIMENTO ... -
Acórdão Nº 5001085-17.2021.8.24.0046 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... apresentou contestao na quala)requereu a concesso de trinta dias de prazo para apresentao dos documentos;b)No mrito, argumento que no h qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002174720154058200), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800217-47.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANDRE YWJI WATANABE ADVOGADO: Ivana Ludmilla Villar Maia e outro APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO....
... a pretensão, haja vista se tratar de prestações alimentares, cujo prazo prescricional é de dois anos. Ademais, caso se entendesse pela não ... redação dada pela Lei nº 11.960/09; (vi) o autor apresentou réplica, em 13.01.2016, alegando que: a) não há prescrição de fundo do ...