prazo resposta exceção pré executividade
-
Acórdãos nº 2177205-89.2017.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... Exceção de pré-executividade. Propositura no ... é sem necessidade de se abrir prazo para resposta. Segundo a construção ...
-
Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... Vistos, etc ... Trata-se de exceção de pré-executividade, manejada por ESPÓLIO DE ... Se o caso, promova a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da ... O prazo para resposta ao incidente processual da exceção de ...
-
Execução trabalhista
... obrigação de fazer ou não fazer, e se no prazo fixado o devedor não satisfizer a obrigação, ... de 2010, Cuiabá-MT, houve uma parcial exceção à instauração da execução provisória ex ... Se o Estado precisa dar efetividade e resposta adequada aos direitos que proclama, é legítimo ... 8. Exceção ou objeção de pré-executividade" ... A exceção de pré-executividade ou objeç\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0233211-65.2005.8.19.0001 (Criminal), 16-03-2021
Embargos de declaração. Apelação cível. Execução fiscal. Prescrição. Honorários advocatícios. Alegação de omissão. Acórdão que enfrentou adequadamente as questões suscitadas. Mesmo para fins de prequestionamento, o acórdão embargado deve apresentar um dos vícios do art. 1.022 do CPC, como determina o art. 1.025 do mesmo diploma. Não são os embargos de declaração a via adequada para a manifestação
... Execução proposta dentro do prazo ... prescricional. Fazenda intimada para ar ... resposta à exceção de pré-executividade. Sucessivas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000279-78.2022.8.19.9000 (Criminal), 29-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0000279-78.2022.8.19.9000 Impetrante: DEMERVAL AMARAL GOMES Impetrado: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIDADE CAMPOS DOS GOYTACAZES Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0028593-65.2018.8.19.0014, proferido pelo I Juizado Especial Cível da...
-
Acordão da , 27-04-2023
RECURSO ESPECIAL DO EXEQUENTE. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE COMISSÃO POR APROXIMAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EMBARGOS DO DEVEDOR. CLÃUSULA COMPROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA MATERIAL DECORRENTE DA DECISÃO PROFERIDA NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM RELAÇÃO À MATÉRIA DE FUNDO DA LIDE. INEXISTÊNCIA. SUCUMBÊNCIA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DO FEITO. MERA...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000801-85.2012.8.19.0002 (Cível), 28-04-2022
APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARCELA MAGALHAES BRAGA E OUTROS Relator: Des Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello APELAÇÃO . EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO RECONHECENDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO. CREDITOS TRIBUTÁRIOS DE ICMS REFERENTES AO EXERCÍCIO 2005. CONTRIBUINTE QUE NÃO PAGA NEM DECLARA O DÉBITO DE ICMS, CONTANDO-SE O PRAZO PARA LANÇAMENTO
... SE O PRAZO PARA LANÇAMENTO DO PRIMEIRO DIA DO ... Exceção de pré-executividade oferecida por Marcela haes Braga, ... Resposta a exceção de pré-executividade, índex 70 ... -
Medidas processuais não legisladas em matéria tributária ? a exceção de pré-executividade, a ação para antecipação de garantia, o litisconsórcio passivo eventual tributário e a ação consignatória em pagamento na inexistência de dúvida jurídica
... ou não de dilação probatória, sendo necessário esperar a resposta da Fazenda ... 1.1.1.1. Dilação Probatória e dever de colaboração ... ção de inúmeros precedentes em que o Poder Tributante alegava o prazo de prescrição diferenciado previsto no art. 46 da Lei 8.212, que veio a ...
-
Ilhéus - 1ª vara da fazenda pública
... intimada a parte autora a se manifestar, no prazo de 15( quinze) dias; bem como da certidão de ID ... , no prazo de cinco dias, sobre a exceção de pré-executividade. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos. Intimem-se ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011916-53.2001.8.19.0014 (Criminal), 29-09-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS. DÍVIDA DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO. SENTENÇA QUE RECONHECE, EX OFFICIO, A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DESPROVEU O RECURSO DE APELAÇÃO DO ORA AGRAVANTE. Não obstante os argumentos expendidos pela parte agravante, os...
... , a partir dessa data, tem novo início o prazo ... prescricional quinquenal. Em 04/02/2002, o ... pagas. Em resposta ao despacho, o Estado do Rio de ... Janeiro ... Todavia, o executado ... apresentou exceção de pré-executividade ... espontaneamente, ... -
Acórdão nº 0800273-25.2021.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-08-2021
Agravo de instrumento. Ação ordinária. Direito previdenciário. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Execução. Excesso. Auxílio-acidente. Auxílio-doença. Recebimento concomitante. Cumulação. Impossibilidade. Compensação. Necessidade. 1. Os benefícios previdenciários de auxílio-acidente e de auxílio-doença são inacumuláveis, quando originados do mesmo fato gerador, devendo haver...
... Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Execução. Excesso ... Em resposta, a parte exequente alegou a ocorrência de ... de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.' Por outro ... -
Acórdão nº 0001957-92.1999.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Enero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO DA BAHIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA INEXISTENTE. POSSIBILIDADE DE SE ARGUIR A PRESCRIÇÃO EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 393/STJ. 2. MÉRITO. NÃO INCIDÊNCIA DE...
... ESTADO DA BAHIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE ... ção foi ajuizada em 11/09/1997, dentro do prazo prescricional, portanto. O mandado de citação e ... 208. O exequente apresentou resposta em 14/02/2013 e a sentença extintiva foi ... -
Inicial. Excesso de execução. Cobrança de juros capitalizados + TR. Indenização por danos morais
... título sentencial agitada por FCF, vem, no prazo legal, apresentar EXCEÇÃO DE ... da presente exceção de pré-executividade sobre execução de título sentencial que ... Exequente, por via da execução sob resposta, fazendo-se imperiosa a decretação da NULIDADE ...
-
Acórdão Nº 0802903-41.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-07-2023
... RESPOSTA. CONFIGURADA A DESERÇÃO. ART. 1.007 DO CÓDIGO ... , seja quanto ao valor, seja quanto ao prazo, sua ... consequência é o não conhecimento do ... meio de embargos à execução ou exceção de pré-executividade, não sendo ... hipótese ...
-
Decisão Monocrática Nº 4001421-21.2017.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-05-2019
... a alegada prescrição articulada em exceção de pré-executividade. Sustenta o desacerto da ... agravada para, querendo, apresentar resposta" ao recurso no prazo legal ... \xC2" ...
-
Capítulo IX ?Modalidades de Defesa na Execução do Executado e de Terceiros
... para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação; § 1º A matéria ... érias possam ser invocadas por meio da exceção de pré-executividade, não há razão para não ... ficado da demanda e possa apresentar sua resposta 6 ... Diante da importância da citação, o ...