prazo resposta notificação extrajudicial
-
Acórdão Nº 5004154-58.2019.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... mantida (evento 45).O apelado ofereceu resposta (eventos 65 e 66) e os autos vieram a esta ... o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento".Não custa ... recebimento - AR diga respeito à notificação extrajudicial, pois deixou de especificar o seu ...
-
Acórdão nº 0037472-13.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2014
... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL RECEBIDA NO ... ENDEREÇO DO ... Decreto-Lei 911/69 foi alterada, fixando o prazo de ... 15 dias para a apresentação de resposta ...
- Acórdão Nº 5049735-28.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2022
-
Acórdão Nº 0631013-91.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 30-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PRETENSÃO AO REEXAME E REFORMA, PELO COLEGIADO, DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DESPROVEU RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADIMPLEMENTO DA AGRAVADA. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE POSSE DA RECORRIDA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. PRETENSÃO DE REFORMA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. OBSERVÂNCIA AO
... dos pagamentos devidos, após escoamento do prazo para resposta da ... notificação extrajudicial ... -
Acórdão Nº 0019614-45.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 22-02-2023
... 1.349.543/MS – ... PRÉVIA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, SEM RESPOSTA DO ... BANCO RÉU – ... ÇÃO DOS DOCUMENTOS – INEXISTÊNCIA DE PRAZO ... PRESCRICIONAL ESPECÍFICO PARA TAL FINALIDADE ...
-
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Resposta: Não, mas o Delegado da Polícia Federal, ao ... érito será sumário e não excederá o prazo de 15 (quinze) dias, dentro do qual fica ... ] caso o indiciado não atenda à notificação ...
-
Acórdão Nº 0030333-79.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-07-2023
... BEM COMO DE PRÉVIA E REGULAR NOTIFICAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL NÃO ATENDIDA EM PRAZO ... RESPOSTA E CONTRANOTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0003350-55.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 28-08-2023
... REGULAR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ATENDIDA EM PRAZO ... CUSTO DO SERVIÇO DIANTE DA AUSÊNCIA DE RESPOSTA DA INSTITUIÇÃO ... SENTENÇA CASSADA ...
-
Acórdão Nº 0005531-89.2021.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-07-2022
... REGULAR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ATENDIDA EM ... PRAZO ... DIANTE DA AUSÊNCIA DE RESPOSTA E CONTRANOTIFICAÇÃO DA ... INSTITUIÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0005875-10.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-07-2023
... REGULAR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ATENDIDA EM ... PRAZO ... DIANTE DA AUSÊNCIA DE RESPOSTA E CONTRANOTIFICAÇÃO DA ... INSTITUIÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0032418-72.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-01-2023
... COMO DE PRÉVIA E REGULAR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... NÃO ATENDIDA EM PRAZO ... SERVIÇO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE RESPOSTA E ... CONTRANOTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ...
-
Ética profissional
... causados a Pedro após dez dias da notificação, salvo se for substituída antes do término e prazo ... (B) obrigará Maria a depositar em juízo ... ) complementar parecer que elaborara em resposta à consulta jurídica ... (D) interpor ... instrumento, o contrato de mandato extrajudicial é válido e será extinto pelo decurso do prazo ...
-
Processo nº 0279171-92.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 5 de Julio de 2017
... Endereço da notificação e necessidade de procuração. ... 3. Quanto ao prazo para atendimento ao pedido ... 90 dias desde a notificação extrajudicial. ... de que não houve sequer resposta ao pedido exigindo o ...
-
Acórdão Nº 0018689-73.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-08-2023
... BEM COMO DE PRÉVIA E REGULAR NOTIFICAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL NÃO ATENDIDA EM PRAZO ... RESPOSTA E CONTRANOTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0001255-90.2021.8.16.0145 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-04-2023
... REGULAR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ATENDIDA EM ... PRAZO ... DIANTE DA AUSÊNCIA DE RESPOSTA E CONTRANOTIFICAÇÃO DA ... INSTITUIÇÃO ...
-
Acórdãos nº 0006703-68.2014.8.26.0288 de 35ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... NOTIFICAÇÃO ENVIADA SOMENTE AO ESTIPULANTE. CIA DE RESPOSTA NO PRAZO ASSINALADO. CANCELAMENTO DA ... que houve solicitação extrajudicial e acerca da pretensão resistida, de ...
-
Acórdãos nº 1020673-22.2016.8.26.0071 de 13ª Câmara de Direito Privado, 20 de Diciembre de 2017
... adversa não atendido em prazo razoável. Sem isso, faltará interesse e agir ao requerente. - Notificação extrajudicial contendo informações ... originou a dívida, e que permitia resposta por parte da instituição financeira ...
-
Acórdãos nº 1002223-74.2015.8.26.0068 de 13ª Câmara de Direito Privado, 20 de Diciembre de 2017
... adversa não atendido em prazo razoável. Sem isso, faltará interesse e agir ao requerente. - Notificação extrajudicial contendo informações ... a dívida, e que não permitia resposta por parte da empresa notificada ...
-
Acórdão Nº 0017032-28.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-11-2023
... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ATENDIDA EM PRAZO ... DE RESPOSTA, DE CONTRANOTIFICAÇÃO E DE EXIBIÇÃO DO ...
-
Acórdão Nº 0004897-89.2022.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 24-07-2023
... REGULAR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ATENDIDA EM ... PRAZO ... DIANTE DA AUSÊNCIA DE RESPOSTA E CONTRANOTIFICAÇÃO DA ... INSTITUIÇÃO ...
-
Acórdão nº 0091835-42.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Octubre de 2013
... autorizado a promover a sua venda extrajudicial, anatendo do valor apirado o seu crpedito e as ... decisão por suposta ausência de notificação enquanto pressuposto para a ação possessória ... Decreto-Lei 911/69 foi alterada, fixando o prazo de 15 dias para a apresentação de resposta da ...
-
Processo nº 0271463-88.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
... sucumbência. ... Afirma que o prazoextrajudicial é ... resposta, não sendo possível fazer ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004734-83.2019.8.19.0208 (Cível), 11-11-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO CONTRAPOSTO. IRRESIGNAÇÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL, POIS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS, CONFORME AUTORIZADO PELO ART. 370, DO CPC/15. INOCORRÊNCIA DO ALEGADO CERCEAMENTO NO DIREITO DE DEFESA. APRECIAÇÃO DE TODAS AS TESES FORMULADAS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, A
... RESPOSTA COM PEDIDO CONTRAPOSTO AOS 22/05/2019 ... SEDE DE LIQUIDAÇÃO, DEVIDO DESDE O FIM DO PRAZO ... ESTABELECIDO NA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... -
Acórdão nº 1.0000.22.189437-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - DATA DO ESBULHO - PERDA DA POSSE - COMPORVAÇÃO - LIMINAR - DEFERIMENTO. 1. Não há como se deliberar sobre pedido não apreciado em primeira instância, sob pena de supressão de uma instância de julgamento. 2. Em ação de reintegração de posse, deve ser concedida a liminar quando o autor provar a sua...
-
Processo nº 0016481-09.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... em junho/2015, dentro do prazo de ... ável, tendo recebido como resposta que não está ... Afirmam, que receberem notificação" da ... parte Ré/Agravada, informando que\xC2" ... o leilão extrajudicial sobre os direitos da unidade. Pretendem ...