prazos processuais civeis
- Processo nº 0001582-28.2017.8.19.0004 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Septiembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048011-94.2020.8.19.0021 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0048011-94.2020.8.19.0021 Recorrente (autor): ALLAN DA SILVA OURINGUE Recorrida (réu): EBANX LTDA Origem: 3° Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento nos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019323-51.2021.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0019323-51.2021.8.19.0001 Recorrente: OI S.A. - ré Recorrido: GILMARA MARIA CORREIA DA SILVA - autora Origem: 27º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0074464-55.2021.8.19.0001 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0074464-55.2021.8.19.0001 Recorrente (ré): TELEMAR NORTE LESTE S.A. Recorrido (autora): RITA DE CASSIA DOS SANTOS. Origem: 27° Juizado Especial Cível - Foro Central - RJ. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto do juiz...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0044649-84.2020.8.19.0021 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0044649-84.2020.8.19.0021 Recorrente (autora): EDINA MARIA BATISTA DUARTE Recorrido (réu): CLARO S.A Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O EDINA MARIA BATISTA DUARTE ajuizou ação de obrigação de...
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Acordao N° 1380212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução. Embargos à execução e embargos à penhora rejeitados. Intempestividade. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2 - agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. A gratuidade de justiça pode ser concedida em qualquer fase do processo (stj, resp 196. 224/rj, rel. Ministro
... forma do Enunciado 13 do FONAJE, os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005467-15.2020.8.19.0208 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005467-15.2020.8.19.0208 Recorrente (réu): CEDAE Recorrido (autor): LÚCIA MARIA FERREIRA FREITAS DOS SANTOS Origem: 13º Juizado Especial Cível - Regional do Méier Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LÚCIA MARIA FERREIRA FREITAS DOS SANTOS ajuizou ação de...
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Acordao N° 1368476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Juizado especial. Agravo de instrumento. Consumidor. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Citação. Contestação. Intempestiva. Enunciado 13 do fonaje. Preliminar de ilegitimidade passiva elencada no agravo de instrumento. Teoria da asserção. Preliminar rejeitada. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelas executadas contra a decisão, em incidente de...
... enseja que o termo inicial da contagem de prazos nos juizados especiais ... adote as regras do ... 13 do Fonaje: “Nos Juizados Especiais Cíveis, os ... prazos processuais contam-se da data da ... -
Decisão Monocrática Nº 0806613-30.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 02-07-2015
... Ressalto, ainda, que os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, ...
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Decisão Monocrática Nº 0806400-24.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 02-07-2015
... Ressalto, ainda, que os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, ...
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Decisão Monocrática Nº 0811050-24.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-04-2016
... Ressalto, ainda, que os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, ...
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Decisão Monocrática Nº 0026013-02.2015.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 03-03-2016
... Ressalto, ainda, que os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, ...
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Decisão Monocrática Nº 0808249-31.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 02-07-2015
... Ressalto, ainda, que os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, ...
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Decisão Monocrática Nº 0808422-55.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 02-07-2015
... Ressalto, ainda, que os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, ...
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Decisão Monocrática Nº 0806611-60.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 02-07-2015
... Ressalto, ainda, que os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, ...
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Decisão Monocrática Nº 0806922-51.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 02-07-2015
... Ressalto, ainda, que os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, ...
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Decisão Monocrática Nº 0806918-14.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 02-07-2015
... Ressalto, ainda, que os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, ...
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Decisão Monocrática Nº 0808424-25.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 02-07-2015
... Ressalto, ainda, que os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, ...
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Decisão Monocrática Nº 0807984-29.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 02-07-2015
... Ressalto, ainda, que os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, ...
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Decisão Monocrática Nº 0003197-87.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 02-07-2015
... Ressalto, ainda, que os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, ...
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Decisão Monocrática Nº 0809977-10.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 02-07-2015
... Ressalto, ainda, que os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, ...
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Decisão Monocrática Nº 0302149-10.2014.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 03-03-2016
... Ressalto, ainda, que os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, ...
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Decisão Monocrática Nº 0807322-65.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 02-07-2015
... Ressalto, ainda, que os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, ...
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Decisão Monocrática Nº 0807108-74.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 02-07-2015
... Ressalto, ainda, que os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, ...
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Decisão Monocrática Nº 0806971-92.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 02-07-2015
... Ressalto, ainda, que os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, ...