preclusão lógica

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  • Acórdão nº 2008/0198308-1 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 09 de Dezembro de 2008

    PROCESSUAL CIVIL – REEXAME NECESSÁRIO – AUSÊNCIA DE APELAÇÃO DO ENTE PÚBLICO – INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL – PRECLUSÃO LÓGICA. É fato público e notório que as reformas processuais implementadas no Código de Processo Civil ao longo dos últimos anos tem como objetivo dar efetividade a garantia constitucional do acesso à justiça, positivada no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição...

    ... DE APELAÇÃO DO ENTE PÚBLICO - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL - PRECLUSÃO LÓGICA. . 1. É fato público e notório que as reformas processuais implementadas no Código de Processo ... o acórdão que a manteve em sede de reexame necessário, devendo ser prestigiada a preclusão lógica ocorrida na espécie, regra que, segundo a doutrina, tem como razão de ser o respeito ao ...

  • Acórdão nº AgRg nos EDv na PET na PET no AREsp 204228 / PB de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 16 de Maio de 2013

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. QUESTÃO DE ORDEM. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÕES APÓS O PROTOCOLO DO REFERIDO RECURSO. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO LÓGICA DA VIA. Agravo regimental contra decisão que determinou a distribuição livre dos embargos de divergência e não apreciou o conteúdo de petições sucessivas apresentadas após a interposição

    ...EXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO LÓGICA DA VIA. 1. Agravo regimental contra decisão que determinou a distribuição livre dos embargos de ...Desse modo, impõe-se observar a preclusão lógica. 3. Questão de ordem pelo desprovimento do agravo regimental e reenvio dos autos ao e. ...

  • Acórdão nº 2005/0075414-2 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 10 de Abril de 2007

    PROCESSUAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEPOSITANTE. NULIDADE. ART. , DO CPC. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO LÓGICA. Há preclusão lógica quando se pretende praticar ato incompatível com outro anteriormente praticado. In casu, ao certificar-se do levantamento dos valores depositados em juízo, a recorrente aceitou-o tacitamente, porquanto...

    ...NULIDADE. ART. 245, DO CPC. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO LÓGICA. 1. Há preclusão lógica quando se pretende praticar ato incompatível com outro anteriormente ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0702.15.089903-8/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Maio de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA -PRECLUSÃO LÓGICA - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - ATO INCOMPATÍVEL - INDEFERIMENTO.

    2016000492498EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA -PRECLUSÃO LÓGICA - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - ATO INCOMPATÍVEL - INDEFERIMENTO. O gozo do benefício da ...- Não fosse isso, a questão ainda está abarcada pela preclusão lógica, vez que os recorrentes, ao recolherem as custas iniciais e prepararem o recurso, ...

  • Acórdão nº 5766/2014 de Tribunal de Contas da União, 14 de Outubro de 2014

    Embargos de Declaração. Intempestividade. Preclusão Lógica Caracterizada. Ausência de Invocação de Vícios No Acórdão Originário. Falta de Preenchimento de Requisitos de Admissibilidade. Não Conhecimento

  • Acórdão nº 6781/2014 de Tribunal de Contas da União, 11 de Novembro de 2014

    Embargos de Declaração. Intempestividade. Preclusão Lógica Caracterizada. Ausência de Invocação de Vícios No Acórdão Originário. Falta de Preenchimento de Requisitos de Admissibilidade. Não Conhecimento

  • Acórdão nº 0010956-73.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Setembro de 2013

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELO PARQUET. PRECLUSÃO LÓGICA. FALTA DE INTERESSE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO IMPROVIDO. Tendo o membro do Parquet se manifestado pela extinção da punibilidade do réu, não se lhe conforta a posterior interposição do recurso contra decisão que a

    ... em sentido estrito não foi recebido pelo Juízo, com fundamento na ocorrência de preclusão lógica, bem como na ausência de interesse em recorrer, de modo que o representante do Ministério ...

  • Acórdão nº 0010956-73.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Setembro de 2013

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELO PARQUET. PRECLUSÃO LÓGICA. FALTA DE INTERESSE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO IMPROVIDO. Tendo o membro do Parquet se manifestado pela extinção da punibilidade do réu, não se lhe conforta a posterior interposição do recurso contra decisão que a

    ... em sentido estrito não foi recebido pelo Juízo, com fundamento na ocorrência de preclusão lógica, bem como na ausência de interesse em recorrer, de modo que o representante do Ministério ...

  • Acórdão nº 0010956-73.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Setembro de 2013

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELO PARQUET. PRECLUSÃO LÓGICA. FALTA DE INTERESSE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO IMPROVIDO. Tendo o membro do Parquet se manifestado pela extinção da punibilidade do réu, não se lhe conforta a posterior interposição do recurso contra decisão que a

    ... em sentido estrito não foi recebido pelo Juízo, com fundamento na ocorrência de preclusão lógica, bem como na ausência de interesse em recorrer, de modo que o representante do Ministério ...

  • Acórdão nº 0010956-73.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Setembro de 2013

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELO PARQUET. PRECLUSÃO LÓGICA. FALTA DE INTERESSE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO IMPROVIDO. Tendo o membro do Parquet se manifestado pela extinção da punibilidade do réu, não se lhe conforta a posterior interposição do recurso contra decisão que a

    ... em sentido estrito não foi recebido pelo Juízo, com fundamento na ocorrência de preclusão lógica, bem como na ausência de interesse em recorrer, de modo que o representante do Ministério ...

  • Acórdão nº 0010956-73.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Setembro de 2013

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELO PARQUET. PRECLUSÃO LÓGICA. FALTA DE INTERESSE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO IMPROVIDO. Tendo o membro do Parquet se manifestado pela extinção da punibilidade do réu, não se lhe conforta a posterior interposição do recurso contra decisão que a

    ... em sentido estrito não foi recebido pelo Juízo, com fundamento na ocorrência de preclusão lógica, bem como na ausência de interesse em recorrer, de modo que o representante do Ministério ...

  • Acórdão nº 0010956-73.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Setembro de 2013

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELO PARQUET. PRECLUSÃO LÓGICA. FALTA DE INTERESSE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO IMPROVIDO. Tendo o membro do Parquet se manifestado pela extinção da punibilidade do réu, não se lhe conforta a posterior interposição do recurso contra decisão que a

    ... em sentido estrito não foi recebido pelo Juízo, com fundamento na ocorrência de preclusão lógica, bem como na ausência de interesse em recorrer, de modo que o representante do Ministério ...

  • Acórdão nº 0010956-73.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Setembro de 2013

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELO PARQUET. PRECLUSÃO LÓGICA. FALTA DE INTERESSE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO IMPROVIDO. Tendo o membro do Parquet se manifestado pela extinção da punibilidade do réu, não se lhe conforta a posterior interposição do recurso contra decisão que a

    ... em sentido estrito não foi recebido pelo Juízo, com fundamento na ocorrência de preclusão lógica, bem como na ausência de interesse em recorrer, de modo que o representante do Ministério ...

  • Acórdão nº 0010956-73.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Setembro de 2013

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELO PARQUET. PRECLUSÃO LÓGICA. FALTA DE INTERESSE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO IMPROVIDO. Tendo o membro do Parquet se manifestado pela extinção da punibilidade do réu, não se lhe conforta a posterior interposição do recurso contra decisão que a

    ... em sentido estrito não foi recebido pelo Juízo, com fundamento na ocorrência de preclusão lógica, bem como na ausência de interesse em recorrer, de modo que o representante do Ministério ...

  • Acórdão nº 2010/0065294-1 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 01 de Setembro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - REEXAME NECESSÁRIO – AUSÊNCIA DE APELAÇÃO DO ENTE PÚBLICO – PRECLUSÃO LÓGICA AFASTADA – CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. A Corte Especial, no julgamento do REsp 905.771/CE (rel. Min. Teori Zavascki, julgado em 29/06/2010, acórdão pendente de publicação), afastou a tese da preclusão lógica e adotou o entendimento de que a Fazenda Pública, ainda que não...

    ... - REEXAME NECESSÁRIO – AUSÊNCIA DE APELAÇÃO DO ENTE PÚBLICO – PRECLUSÃO LÓGICA AFASTADA – CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. A Corte Especial, no julgamento do REsp 905.771⁄CE ..., julgado em 29⁄06⁄2010, acórdão pendente de publicação), afastou a tese da preclusão lógica e adotou o entendimento de que a Fazenda Pública, ainda que não tenha apresentado recurso ...

  • Acórdão nº 2009/0106569-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 09 de Novembro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO. PRECLUSÃO LÓGICA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS. NECESSIDADE. A Corte Especial, no julgamento do REsp 905.771/CE, de relatoria do Min. Teori Albino Zavascki, em 26.6.2010, consolidou o entendimento segundo o...

    ...PRECLUSÃO LÓGICA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. ... Albino Zavascki, em 26.6.2010, consolidou o entendimento segundo o qual não configura preclusão lógica nos casos em que apesar de não interposto recurso voluntário a Fazenda Pública interpõe ...

  • Acórdão nº 875/2012 de Tribunal de Contas da União, 28 de Fevereiro de 2012

    Recurso de Reconsideração Contra o Acórdão 7.354/2010 - 1ª CÂmara. Tomada de Contas Especial. Irregularidades Na Aplicação de Recursos Repassados Pelo Sistema único de Saúde. Superfaturamento. Contas Irregulares do Gestor e da Empresa Contratada, Com Débito Solidário e Aplicação de Multa. Desvio de Finalidade em Favor do Município. Parte do Débito de Reponsabilidade do Ente Federativo. Argumentos

  • Acórdão nº 2009/0106262-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 03 de Fevereiro de 2011

    PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. RESTITUIÇÃO DE IPI. DESCONTOS E BONIFICAÇÕES CONCEDIDOS PELO FABRICANTE. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS. CONTRIBUINTE DE FATO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. PRECLUSÃO LÓGICA. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. A embargante alega que o aresto impugnado foi omisso quanto à argumentação tecida nas contrarrazões ao...

    ...ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. PRECLUSÃO LÓGICA. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. 1. A embargante alega que o aresto ... à argumentação tecida nas contrarrazões ao recurso especial, segundo a qual houve preclusão lógica no tocante à ilegitimidade ad causam suscitada pelo Fisco. Acrescenta que não foi ...

  • Acórdão nº 2009/0057839-2 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 07 de Outubro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES. OMISSÃO. SENTENÇA DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE APELAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. ESPECIAL TIRADO DE ACÓRDÃO DE REEXAME NECESSÁRIO. CABIMENTO DO ESPECIAL. PRECLUSÃO LÓGICA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. (PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO AO PIS E AO PASEP. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CONTRADIÇÃO QUANTO À NATUREZA JURÍDICA

    ...ESPECIAL TIRADO DE ACÓRDÃO DE REEXAME NECESSÁRIO. CABIMENTO DO ESPECIAL. PRECLUSÃO LÓGICA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. (PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO AO PIS E AO PASEP. ... assentado que o comportamento omissivo da Fazenda, ao não apelar, não configura a preclusão lógica em relação aos recursos dirigidos às instâncias extraordinárias. . 3. Precedentes: ...

  • Acórdão nº 0033889-33.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Julho de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES. PRECLUSÃO LÓGICA. PERDA DO OBJETO. REJEIÇÕES. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA CONCOMITANTE EM DISCIPLINAS QUE APRESENTAM, ENTRE SI, RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA/PRÉ-REQUISITO. POSSIBILIDADE. I – Se o apelante cumpre a sentença por força de ordem judicial, não há que se falar em preclusão lógica, ultrapassado o recurso, por conseguinte, a...

    ...4. Em contrarrazões, levanta o(a) apelado(a) a preliminar de preclusão lógica, haja vista que o(a) recorrente, espontaneamente, lhe concedeu o certificado de conclusão ...

  • Acórdão nº 0033889-33.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Julho de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES. PRECLUSÃO LÓGICA. PERDA DO OBJETO. REJEIÇÕES. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA CONCOMITANTE EM DISCIPLINAS QUE APRESENTAM, ENTRE SI, RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA/PRÉ-REQUISITO. POSSIBILIDADE. I – Se o apelante cumpre a sentença por força de ordem judicial, não há que se falar em preclusão lógica, ultrapassado o recurso, por conseguinte, a...

    ...4. Em contrarrazões, levanta o(a) apelado(a) a preliminar de preclusão lógica, haja vista que o(a) recorrente, espontaneamente, lhe concedeu o certificado de conclusão ...

  • Acórdão nº 0033889-33.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Julho de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES. PRECLUSÃO LÓGICA. PERDA DO OBJETO. REJEIÇÕES. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA CONCOMITANTE EM DISCIPLINAS QUE APRESENTAM, ENTRE SI, RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA/PRÉ-REQUISITO. POSSIBILIDADE. I – Se o apelante cumpre a sentença por força de ordem judicial, não há que se falar em preclusão lógica, ultrapassado o recurso, por conseguinte, a...

    ...4. Em contrarrazões, levanta o(a) apelado(a) a preliminar de preclusão lógica, haja vista que o(a) recorrente, espontaneamente, lhe concedeu o certificado de conclusão ...

  • Acórdão nº 0033889-33.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Julho de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES. PRECLUSÃO LÓGICA. PERDA DO OBJETO. REJEIÇÕES. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA CONCOMITANTE EM DISCIPLINAS QUE APRESENTAM, ENTRE SI, RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA/PRÉ-REQUISITO. POSSIBILIDADE. I – Se o apelante cumpre a sentença por força de ordem judicial, não há que se falar em preclusão lógica, ultrapassado o recurso, por conseguinte, a...

    ...4. Em contrarrazões, levanta o(a) apelado(a) a preliminar de preclusão lógica, haja vista que o(a) recorrente, espontaneamente, lhe concedeu o certificado de conclusão ...

  • Acórdão nº 0033889-33.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Julho de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES. PRECLUSÃO LÓGICA. PERDA DO OBJETO. REJEIÇÕES. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA CONCOMITANTE EM DISCIPLINAS QUE APRESENTAM, ENTRE SI, RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA/PRÉ-REQUISITO. POSSIBILIDADE. I – Se o apelante cumpre a sentença por força de ordem judicial, não há que se falar em preclusão lógica, ultrapassado o recurso, por conseguinte, a...

    ...4. Em contrarrazões, levanta o(a) apelado(a) a preliminar de preclusão lógica, haja vista que o(a) recorrente, espontaneamente, lhe concedeu o certificado de conclusão ...

  • Acórdão nº 0033889-33.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Julho de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES. PRECLUSÃO LÓGICA. PERDA DO OBJETO. REJEIÇÕES. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA CONCOMITANTE EM DISCIPLINAS QUE APRESENTAM, ENTRE SI, RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA/PRÉ-REQUISITO. POSSIBILIDADE. I – Se o apelante cumpre a sentença por força de ordem judicial, não há que se falar em preclusão lógica, ultrapassado o recurso, por conseguinte, a...

    ...4. Em contrarrazões, levanta o(a) apelado(a) a preliminar de preclusão lógica, haja vista que o(a) recorrente, espontaneamente, lhe concedeu o certificado de conclusão ...