preclusão lógica
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Acórdão Nº 0020140-23.2019.5.04.0141 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA PRECLUSÃO" LÓGICA. A concordância expressa ou tácita da parte em relação ao crit\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000113-61.2015.5.06.0413), 14-08-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO LÓGICA. Concordando as partes quanto à forma de apuração da parcela deferida na sentença, não mais cabe alteração no particular, operando-se a preclusão lógica, sendo vedada a rediscussão da matéria. Agravo a que se dá provimento.
... AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO LÓGICA. Concordando as partes quanto à forma de apuração da parcela ... -
Acórdão nº 2007/0205839-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECLUSÃO". AUSÊNCIA DA CÓPIA DE UMA PÁGINA DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇ\xC3" ... ça tem jurisprudência no sentido de que se opera a preclusão lógica da alegação de traslado incompleto das peças, caso não argüida em ...
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Acórdão Nº 0020994-51.2017.5.04.0411 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA PRECLUSÃO" LÓGICA. A concordância expressa ou tácita da parte em relação ao crit\xC3" ...
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Acórdão Nº 0195500-37.2006.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A concordância tácita ou expressamente manifestada pela parte ...
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Acórdão Nº 0110500-93.2007.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS EM GERAL. PRECLUSÃO. Para definição do índice de correção monetária aplicável, devem ser respeitadas as situações de coisa julgada e de preclusão, lógica e temporal, como forma de garantir segurança jurídica às relações processuais existentes. Considerando que o próprio exequente apresentou cálculos atualizados pela TR/FACDT
... CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS EM GERAL. PRECLUSÃO. Para definição do índice de correção monetária aplicável, devem er respeitadas as situações de coisa julgada e de preclusão, lógica e temporal, como forma de garantir segurança jurídica às relações ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002153-92.2011.5.06.0142), 04-02-2019
PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO. CONCORDÂNCIA EXPRESSA DA PARTE CREDORA. ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO DO ACIONANTE AOS CÁLCULOS ANTES OPOSTA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO LÓGICA. Ao anuir, expressamente, o pedido de pagamento parcelado do débito exequendo, protocolado pela executada, sem registrar qualquer reserva à impugnação aos cálculos liquidatórios, anteriormente oposta, ou ausência de requisito necessário...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0163200-15.2008.5.06.0002 (01632-2008-002-06-00-6)), 19-09-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. FORMA DE CÔMPUTO DAS “DIFERENÇAS DECORRENTES DA CONVERSÃO DOS VALORES DOS BENEFÍCIOS DE CRUZEIRO REAL PARA URV, OCORRIDA NO MÊS DE MARÇO DE 1994”. PRECLUSÃO LÓGICA. A manifestação anterior, da parte recorrente, a respeito da forma de cálculo das “diferenças decorrentes da conversão dos valores dos benefícios de cruzeiro real para URV, ocorrida no mês de março de 1994”,...
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Acórdão nº 2006/0100491-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... úblico acarreta a inadmissibilidade do recurso especial ante a preclusão lógica ... 3. Por conseguinte, torna-se evidente a necessidade de ...
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Acórdão Nº 0053000-53.2008.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-06-2018
... EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PRECLUSÃO LÓGICA. A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao ...
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Acórdão Nº 0050900-67.2004.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2018
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA PRECLUSÃO" LÓGICA. A concordância expressa da parte em relação ao critério de c\xC3" ...
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Acórdão Nº 0039700-52.2005.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2017
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao ...
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Acórdão Nº 0065200-10.2003.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-05-2021
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A concordância expressa ou tácita da parte em relação ao ...
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Acórdão Nº 0001197-14.2011.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2017
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169800-36.2009.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. AÇÃO ANTERIOR EM QUE FORAM DISCUTIDAS VERBAS RESCISÓRIAS. PRECLUSÃO LÓGICA. É incontroverso nos autos que o Reclamante ajuizou ação anterior com pedido de direitos relativos à dispensa em virtude da aposentadoria, enquanto que, na presente ação, postula reintegração ao emprego. Como bem explicado pelo Tribunal...
... AÇÃO ANTERIOR EM QUE FORAM DISCUTIDAS VERBAS RESCISÓRIAS. PRECLUSÃO LÓGICA. É incontroverso nos autos que o Reclamante ajuizou ação ... -
Acórdão nº 2007/0211175-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... propriedade, em razão da suposta ocorrência do instituto da preclusão lógica, porquanto a autarquia federal já teria reconhecido a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-224700-49.2003.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REMUNERAÇÃO. VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. DIFERENÇA SALARIAL. PRECLUSÃO LÓGICA. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT C/C SÚMULA 266 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tratando-se de recurso de revista, este estreito veículo só tem pertinência nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, -a-, -b- e -c-, da CLT (conhecimento, observado o
... PRECLUSÃO LÓGICA ... ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT C/C SÚMULA 266 DO TST ... -
Acórdão Nº 0000565-28.2010.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
... EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PRECLUSÃO LÓGICA. A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao ...
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Acórdão Nº 0000009-27.2017.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-03-2018
... EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PRECLUSÃO LÓGICA. A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao ...
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Acórdão Nº 0000914-72.2012.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA PRECLUSÃO" LÓGICA. A concordância expressa ou tácita da parte em relação ao crit\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136900-67.1996.5.19.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT, C/C SÚMULA 266 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Na hipótese, as partes firmaram acordo extrajudicialmente, tendo o juízo de primeiro grau, inicialmente, indeferido o pedido de homologação, por entender que a decisão judicial, proferida na fase de conhecimento,...
... quando apenas dependia da homologação judicial, havendo preclusão lógica, no aspecto. Assim, por entender inexistente qualquer óbice, o ... -
Acórdão Nº 0001467-85.2013.5.04.0304 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A concordância expressa ou tácita da parte em relação ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1044-15.2010.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - PRECLUSÃO LÓGICA E CONSUMATIVA. GRATIFICAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL - BASE DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002453-10.2016.5.06.0391), 16-10-2017
EMENTA: PRECLUSÃO LÓGICA. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. O processo caracteriza -se pelo conjunto de atos que são praticados progressivamente, sendo vedada a prática de outros incompatíveis entre si. Requerendo o obreiro a desistência do pedido de horas in itinere, não cabe a discussão recursal, no particular, operando-se preclusão lógica. Recurso ordinário que não se conhece.
... ência: Vara Única do Trabalho de Salgueiro - PEEMENTAEMENTA: PRECLUSÃO LÓGICA. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. O processo caracteriza -se pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012776820184058000), 05-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801277-68.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ALEXANDRE BISELLI ADVOGADO: Barbara Lima Rocha Azevedo APELADO: TEOTONIO BRANDAO VILELA FILHO ADVOGADO: Delson Lyra Da Fonseca ADVOGADO: Efrem Jose Lyra De Almeida Junior ADVOGADO:...
... - APELO LIMITADO A TEOTÔNIO BRANDÃO VILELA FILHO (PRECLUSÃO QUANTO AOS DEMAIS RÉUS) ... Neste concernente, o atento exame do ...