preclusão lógica
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001204-79.2011.5.06.0009), 28-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO LÓGICA. CONFIGURAÇÃO. O instituto da preclusão consiste na perda da faculdade de praticar ato processual, não só pelo decurso do prazo, mas também pelo fato de o ato já ter sido praticado, ou ainda, pela prática de outro ato com ele incompatível, sendo esta última a hipótese dos autos. Observado o pagamento, pelos Reclamados, e o recebimento, pela Reclamante, dos
... PRECLUSÃO LÓGICA. CONFIGURAÇÃO. O instituto da preclusão consiste na perda da ... -
Acórdão Nº 0001034-02.2013.5.04.0201 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2019
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao ...
-
Acórdão Nº 0020838-63.2014.5.04.0251 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA PRECLUSÃO" LÓGICA. A concordância expressa ou tácita da parte em relação ao crit\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0002887-17.2019.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-12-2022
... GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM GRAU ... RECURSAL. PREPARO EFETUADO. PRECLUSÃO LÓGICA. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. NULIDADE ...
-
Acórdão Nº 0000490-58.2013.5.04.0251 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2017
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A concordância tácita ou expressamente manifestada pela parte ...
-
Acórdão Nº 0092800-15.2008.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2017
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000008-87.2015.5.06.0121), 25-01-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRECLUSÃO LÓGICA CONSUMATIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - O simples fato de o devedor requerer a juntada de comprovante referente ao pagamento da execução, sem fazer alusão que o ato se tratava de garantia do juízo, não induz ao reconhecimento de que a parte estava renunciando o direito de opor embargos, apenas evidencia o cumprimento espontâneo da ordem para...
... - PEEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRECLUSÃO LÓGICA CONSUMATIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - O simples fato de o devedor ... -
Acórdão Nº 0080800-94.2006.5.04.0801 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-03-2018
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao ...
-
Acórdão Nº 0000098-43.2010.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-07-2018
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. PRECLUSÃO" LÓGICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Operada a preclusão lógica quanto à mat\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0000147-60.2014.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-06-2017
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO LÓGICA. Tendo a parte apresentado cálculos de liquidação sem ressalvar o índice de correção monetária adotado, incide a preclusão lógica.
... EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO LÓGICA. Tendo a parte apresentado cálculos de liquidação sem ressalvar ... -
Acórdão nº 2009/0096948-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA. CONSEQUÊNCIA LÓGICA DO AFASTAMENTO DO MOTIVO QUE EMBASOU ANTERIOR EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Omissão no acórdão embargado, em decorrência da não-manifestação sobre o prosseguimento da execução, já que estaria preclusa a oportunidade de apresentar o argumento que ensejou sua extinção,
... PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA. CONSEQUÊNCIA LÓGICA DO AFASTAMENTO DO MOTIVO QUE EMBASOU ANTERIOR EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ... 110⁄01 ... 2. A tese acerca da preclusão foi acolhida, no parcial provimento de recurso especial, sem que se tenha ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000833-28.2014.5.06.0004), 11-04-2016
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. PRECLUSÃO LÓGICA. Ao manifestar-se sobre os cálculos, requerendo a elaboração por meio da contadoria da vara, ao invés de interpor o competente recurso ordinário, é de se entender que a reclamada anuiu o entendimento emanado pelo MM. Juízo de primeiro grau, o que configura preclusão lógica do direito de recorrer desse...
... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. PRECLUSÃO LÓGICA. Ao manifestar-se sobre os cálculos, requerendo a elaboração ... -
Acórdão Nº 0008600-30.2008.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2017
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A concordância tácita ou expressamente manifestada pela parte ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001492-09.2016.5.06.0023), 27-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA ACOLHIDA. RECUSA DE SUBSTITUIÇÃO. PRECLUSÃO LÓGICA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. O reclamante, ao recusar a substituição da testemunha contraditada, enseja a configuração da preclusão lógica à oitiva de novas testemunhas e, corolário lógico, de obter a declaração da nulidade da sentença de mérito para reabertura da instrução...
... CONTRADITA DE TESTEMUNHA ACOLHIDA. RECUSA DE SUBSTITUIÇÃO. PRECLUSÃO LÓGICA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. O reclamante, ao ... -
Acórdão Nº 0007200-63.2007.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2017
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao ...
-
Acórdão Nº 0000003-08.2017.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2017
... PRECLUSÃO LÓGICA. Homologados os cálculos com os quais as partes concordam, ...
-
Acórdão Nº 0068100-72.2009.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2017
... PRECLUSÃO LÓGICA. Homologados os cálculos com os quais as partes concordam, ...
-
Acórdão Nº 0020281-07.2016.5.04.0801 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-09-2020
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA PRECLUSÃO" LÓGICA. A concordância expressa ou tácita da parte em relação ao crit\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0067800-80.2008.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-08-2017
EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Operada a preclusão lógica quanto à matéria relativa ao índice de atualização monetária aplicável, pois a parte deduz pretensão incompatível com anterior manifestação na lide. Os cálculos por ela apresentados contemplam a TR, inserida na tabela do FACDT, que foram homologados, não se sustentando nova discussão nos autos.
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA PRECLUSÃO" LÓGICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Operada a preclusão lógica quanto à mat\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000841-73.2011.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-08-2017
EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Operada a preclusão lógica quanto à matéria relativa ao índice de atualização monetária aplicável, pois a parte deduz pretensão incompatível com anterior manifestação na lide. Os cálculos por ela apresentados contemplam a TR, inserida na tabela do FACDT, não se sustentando nova discussão nos autos.
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA PRECLUSÃO" LÓGICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Operada a preclusão lógica quanto à mat\xC3" ... -
Acórdão Nº 0049300-09.2007.5.04.0111 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-07-2020
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA PRECLUSÃO" LÓGICA. A concordância expressa ou tácita da parte em relação ao crit\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0038000-34.2003.5.04.0291 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. Para definição do índice de correção monetária aplicável, devem ser respeitadas as situações de coisa julgada e de preclusão, lógica e temporal, como forma de garantir segurança jurídica às relações processuais existentes. Considerando que a parte exequente originalmente apresentou cálculos com a adoção da TR/FACDT em todo o...
... CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. Para definição do índice de correção monetária aplicável, devem r respeitadas as situações de coisa julgada e de preclusão, lógica e temporal, como forma de garantir segurança jurídica às relações ... -
Acórdão Nº 0020156-62.2014.5.04.0331 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 30-11-2017
EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. Para definição do índice de correção monetária aplicável, devem ser respeitadas as situações de coisa julgada e de preclusão, lógica e temporal, como forma de garantir segurança jurídica às relações processuais existentes. A pretensão da executada quanto à adoção da TR, quando apresentou cálculo atualizado pelo IPCA-E, esbarra na preclusão lógica. Hipótese na
... EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. Para definição do índice de correção monetária aplicável, devem r respeitadas as situações de coisa julgada e de preclusão, lógica e temporal, como forma de garantir segurança jurídica às relações ... -
Acórdão Nº 0210700-34.2005.5.04.0812 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2018
... EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PRECLUSÃO LÓGICA. A concordância expressa ou tácita manifestada pela parte em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0097000-38.2004.5.06.0011), 18-03-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER. PRECLUSÃO LÓGICA. ART. 1.000, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. I - Embora rejeitado pedido de substituição da penhora, a parte sucumbente da pretensão não demonstrou inconformismo em face da decisão judicial. Ao revés, postulou a liberação da apólice securitária, circunstância que evidencia a ocorrência da preclusão
... PRECLUSÃO LÓGICA. ART. 1.000, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO ... I - Embora rejeitado ...