preempção por prioridade
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Decisão monocrática Nº 0800824-02.2022.8.10.0033 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
... de suspender os descontos; condenao da R, no nus da sucumbncia; prioridade na tramitao da ao, por ser idoso; atualizao dos valores a serem ...
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Decisão monocrática Nº 0801903-16.2022.8.10.0033 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
... por danos morais; condenao da R, no nus da sucumbncia; prioridade na tramitao da ao, por ser idoso. Protestou pela produo de prova. Atribuiu ...
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Decisão monocrática Nº 0800778-13.2022.8.10.0033 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
... de suspender os descontos; condenao da R, no nus da sucumbncia; prioridade na tramitao da ao, por ser idoso; atualizao dos valores a serem ...
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Decisão monocrática Nº 0801129-83.2022.8.10.0033 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-08-2023
... de suspender os descontos; condenao da R, no nus da sucumbncia; prioridade na tramitao da ao, por ser idoso; atualizao dos valores a serem ...
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Acórdãos nº 2165685-69.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... vez, assegura o direito à habitação digna e prioridade nos programas habitacionais para os fins de ... pelo Estatuto da Cidade (tais como o direito de preempção, o direito de construir, as operações consorciadas etc.) ...
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Decisão monocrática Nº 0801844-28.2022.8.10.0033 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
... de suspender os descontos; condenao da R, no nus da sucumbncia; prioridade na tramitao da ao, por ser idoso; atualizao dos valores a serem ...
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Decisão monocrática Nº 0801453-73.2022.8.10.0033 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-07-2023
... de suspender os descontos; condenao da R, no nus da sucumbncia; prioridade na tramitao da ao, por ser idoso; atualizao dos valores a serem ...
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Decisão monocrática Nº 0800544-31.2022.8.10.0033 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
... de suspender os descontos; condenao da R, no nus da sucumbncia; prioridade na tramitao da ao, por ser idoso; atualizao dos valores a serem ...
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Decisão monocrática Nº 0821029-65.2021.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-08-2023
... parte autora os benefcios da assistncia judiciria gratuita, prioridade de tramitao, designada audincia de conciliao, determinada a citao do ...
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Decisão monocrática Nº 0800196-72.2022.8.10.0078 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
... A concesso do benefcio da prioridade processual, por se ... tratar de pessoa idosa; 3. A inverso do nus da ...
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Decisão monocrática Nº 0801247-59.2022.8.10.0033 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
... de suspender os descontos; condenao da R, no nus da sucumbncia; prioridade na tramitao da ao, por ser idoso; atualizao dos valores a serem ...
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Decisão monocrática Nº 0802075-55.2022.8.10.0033 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
... de suspender os descontos; condenao da R, no nus da sucumbncia; prioridade na tramitao da ao, por ser idoso; atualizao dos valores a serem ...
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Decisão monocrática Nº 0800488-95.2022.8.10.0033 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
... de suspender os descontos; condenao da R, no nus da sucumbncia; prioridade na tramitao da ao, por ser idoso; no designao de audincia de conciliao ...
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Decisão monocrática Nº 0800028-11.2022.8.10.0033 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
... de suspender os descontos; condenao da R, no nus da sucumbncia; prioridade na tramitao da ao, por ser idoso; atualizao dos valores a serem ...
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Decisão monocrática Nº 0802383-83.2017.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-07-2023
... 6559266 deferiu os benefcios da Justia Gratuita e a prioridade de tramitao do feito, deferiu a tutela jurisdicional de urgncia e designou ...
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Acordao N° 1613769 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Direito civil. Contrato de locação. Direito de preferência. Afronta. Cláusula de vigência não respeitada. Perdas e danos. Claúsula penal prevista contratualmente. 1 - no caso, à falta de oportunidade de exercer seu direito de preferência na aquisição do imóvel locado, restou caracterizada a preterição, em violação ao artigo 27 da lei do inquilinato, e também a afronta à cláusula de vigência...
... danos, o desrespeito à preempção do locatário pode ter eficácia real consubstanciada no ... direito de ... condomínio no imóvel, a preferência do condômino terá prioridade ... -
Decisão monocrática Nº 0800477-66.2022.8.10.0033 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 30-11-2023
... de suspender os descontos; condenao da R, no nus da sucumbncia; prioridade na tramitao da ao, por ser idoso; no designao de audincia de conciliao ...
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Decisão monocrática Nº 0801882-40.2022.8.10.0033 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
... de suspender os descontos; condenao da R, no nus da sucumbncia; prioridade na tramitao da ao, por ser idoso; no designao de audincia de conciliao ...
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Decisão monocrática Nº 0800919-32.2022.8.10.0033 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-08-2023
... de suspender os descontos; condenao da R, no nus da sucumbncia; prioridade na tramitao da ao, por ser idoso; atualizao dos valores a serem ...
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Decisão monocrática Nº 0800962-66.2022.8.10.0033 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
... de suspender os descontos; condenao da R, no nus da sucumbncia; prioridade na tramitao da ao, por ser idoso; atualizao dos valores a serem ...
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Decisão monocrática Nº 0800796-34.2022.8.10.0033 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
... de suspender os descontos; condenao da R, no nus da sucumbncia; prioridade na tramitao da ao, por ser idoso; atualizao dos valores a serem ...
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Decisão monocrática Nº 0800998-11.2022.8.10.0033 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-11-2023
... de suspender os descontos; condenao da R, no nus da sucumbncia; prioridade na tramitao da ao, por ser idoso; atualizao dos valores a serem ...
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Decisão monocrática Nº 0800462-97.2022.8.10.0033 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
... de suspender os descontos; condenao da R, no nus da sucumbncia; prioridade na tramitao da ao, por ser idoso; atualizao dos valores a serem ...
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Decisão monocrática Nº 0817238-45.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 19-02-2024
... , e argumenta que a proteo da dignidade humana deve ser uma prioridade nas interaes online, promovendo uma cultura de respeito e ...
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Decisão monocrática Nº 0804702-59.2022.8.10.0024 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 12-03-2024
... da assistncia judiciria gratuita, a inverso do nus da prova e a prioridade de tramitao do feito. Em contestao,a parte r arguiuas ...