preempção por prioridade
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EDITAL Nº 1 - CNMP, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... 30 Estudo de impacto de vizinhança. 31 Direito de preempção. 32 Concessão especial de uso. 33 Programas habitacionais de inclusão ... 3 Princípio da prioridade absoluta. 4 Princípio do melhor interesse para a criança e o ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... Então, trata-se de esta Casa colocar como prioridade na ... lei, garantindo a prioridade de atendimento a essa população ... Adilson Amadeu, visa definir área com direito de preempção ... imóvel localizado na Região Leste da Cidade, no Bairro Cidade ...
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Decreto nº 88.604 de 09/08/1983. PROMULGA O ACORDO CONSTITUTIVO DO BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO, CELEBRADO EM CARTUM, A 4 DE AGOSTO DE 1963, EMENDADO PELA RESOLUÇÃO 05/79, ADOTADA PELO CONSELHO DE GOVERNADORES, EM ABDIJAN, A 17 DE MAIO DE 1979.
... econômico e social dos seus membros regionais, concedendo prioridade especial para: ... i. projetos ou programas que, por sua natureza ou ... tal aumento de capital não estará sujeito aos direitos de preempção determinados no parágrafo 2 do artigo 6º deste Convênio ... 2. Nas ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... coloque, como prioridade, o projeto do Vereador ... O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Faço ... ADILSON AMADEU (DEM) - ... DEFINE ÁREA COM DIREITO DE PREEMPÇÃO IMÓVEL LOCA- ... LIZADO NA REGIÃO LESTE DA CIDADE NO BAIRRO CIDADE ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 04-10-2023
... §3º. Na ordem de julgamento terá prioridade o auto judicial em que ... haja advogado ou interessado presente à ... já teve seu termo final. Além de considerar a natural preempção ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... o processo, entendo que caberia determinar que o Réu desse prioridade à finalização do processo da Autora ... Este também é o ... ÍVEL (436) - [Intervenção em Estado / Município, Direito de Preempção] ... Reclamante: AUTOR: JOSE CARLOS SACRAMENTO HAYNE ... Reclamado(a): ...
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Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade e Regularização Fundiária / Urban Law, City's Statute and Agrarian Regularization
... , a edificação e o parcelamento compulsórios, o direito de preempção}' a urbanização ... prioridade", a gestão democrática das cidades por meio da participação da populaç\xC3" ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... ções de acesso à informação, os órgãos devem dar prioridade para o processo de abertura de tais bases desde que sobre ela não ... ADILSON AMADEU (DEM) - DEFINE ÁREA COM DIREITO DE PREEMPÇÃO IMÓVEL LO- CALIZADO NA REGIÃO LESTE DA CIDADE NO BAIRRO CIDADE ...
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Planejamento Urbano: Para Quê e Para Quem? / Urban Planning: What For and For Whom?
O artigo busca analisar o planejamento urbano, a partir de sua trajetória histórica, apresentando, a cada mudança contextual, os atores que protagonizaram sua elaboração e concretização. Neste sentido, explica as conjunturas que fizeram do médico sanitarista, do arquiteto, do advogado, do empreendedor privado, dos residentes da cidade e do Município atores influentes no planejamento e gestão...
... -1985), o planejamento urbano foi elevado à condição de prioridade nas políticas governamentais. À época, o avanço nos direitos sociais ... jurídicos, como o direito de preempção 14 ; estes, no entanto, têm-se mostrado insuficientes diante do mercado ... -
Concursos - Universidade de São Paulo
... superfície, direito de preempção; 10. Instrumentos do Estatuto ... da Cidade III: outorga onerosa do ... limite do número de vagas. Em caso de empate terá prioridade ...
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Acórdão nº 1001763-81.2022.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-06-2023
... aos demais coproprietários o exercício do direito à preempção e ao recebimento do produto decorrente da venda do bem, no valor ... Com relação à agravante, cabe a opção de prioridade na arrematação, nos termos do art. 843, § 1º, do CPC, livrando o bem ...
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Urbano, rural ou cidade? Novas fronteiras conceituais para o Direito da Cidade / New conceptual borders to the Law of lhe City
... , mas que, gradativamente, passou a ser entendida como prioridade para determinadas esferas e camadas sociais: a qualidade de vida e o ... harmoniosamente normas como as relativas ao direito de preempção e ao estudo de impacto ambiental. Isto sem se mencionar os próprios ...