Preliminar
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Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... 93, inc. IX, da Lei Maior. Isso não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC ... 4. Preliminar de nulidade do acórdão recorrido ... Aduz a União a nulidade do acórdão, porquanto existiria vício na representação processual da parte ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... concessionária Santo Antônio Energia S.A., rejeitou a ... preliminar" de ilegitimidade ativa ad causam porque a análise ... da matéria depende da produção de provas e\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0245204-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LITISPENDÊNCIA. PRELIMINAR ACOLHIDA PARA EXTINÇÃO DO FEITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REDISCUSSÃO DO TEMA EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O ...
... DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LITISPENDÊNCIA. PRELIMINAR ACOLHIDA ... PARA EXTINÇÃO DO FEITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REDISCUSSÃO ... -
Acórdão nº 2015/0234637-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PECULATO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DEFESA PRELIMINAR. INDEFERIMENTO DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DECISÃO CONCISA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO EM HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO. 1. Hipótese em que se busca a declaração de...
... CORPUS . PECULATO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ... DEFESA PRELIMINAR. INDEFERIMENTO DA ABSOLVIÇÃO ... INEXISTÊNCIA ... NULIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO EM ... -
Acórdão nº 2012/0115915-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... preliminar" de negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal de origem ... e o não conhecimento do recurso especial por falta\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0276484-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 11.343/2006, que determina o recebimento da denúncia somente após a ... apresentação da defesa preliminar, não cabe a declaração de nulidade do ato, nos ... termos do art. 563 do CPP ...
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Acórdão nº 2016/0121986-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. AÇÃO PENAL COMPLEXA. DIVERSOS RÉUS (6), TODOS PRESOS, E PLURALIDADE DE CRIMES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA.
... a vida, entendo ser caso de recomendar prioridade no andamento ... da ação penal, para que seja encerrada a fase preliminar o mais ... breve possível ... 5. O habeas corpus , em razão do seu rito célere e cognição ... -
Acórdão nº 2013/0312869-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE PARTICIPAÇÃO ... FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO ... DE SENTENÇA ... 1. PLEITO PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO TRÂMITE ... PROCESSUAL. DEFERIMENTO DE PROCESSAMENTO DE ...
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Acórdão nº 2016/0043864-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO ... OCORRÊNCIA. EARESP N. 386.266/SP. MÉRITO. FURTO ... QUALIFICADO. ... ATIPICIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0097386-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA. ... AGRAVADA. ... FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. ... 1. Preliminar de desrespeito ao princípio da colegialidade afastada, ...
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Acórdão nº 2016/0132400-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. NULIDADES DO PAD. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE POR A DEFESA TER SIDO EXERCIDA POR SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUSÊ
... preliminar" ou definitivo que confirmasse a natureza ... da substância apreendida (defesa juntada às fls. 150-152) ... Habeas corpus\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0068045-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. A decisão denegatória de absolvição sumária, proferida após a apresentação de ... defesa preliminar, deve conter um mínimo de fundamentação, notadamente se há ... preliminares suscitadas ...
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Acórdão nº 2016/0186627-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICABILIDADE. ... ARGUMENTOS ... INSUFICIENTES ... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. PRELIMINAR DE COISA ... JULGADA. ACOLHIMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA ... N. 7/STJ. INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0076696-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NO PEDIDO SUSPENSIVO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO QUE DEFERIU, EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA FORMULADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REJEITADA. DEVOLUÇÃO DE
... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA FORMULADO EM ... PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA ... PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REJEITADA. ... -
Acórdão nº 2015/0164622-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. CONCLUSÕES DO LAUDO. IMPUGNAÇÃO NO FEITO CAUTELAR. DESCABIMENTO. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com...
... já concedida pela Súmula 83 deste Tribunal. Preliminar de nulidade ... rejeitada ... 3. É firme a orientação jurisprudencial desta Corte de que a "decisão ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PRELIMINAR DE SAÚDE. PERÍCIA. REQUISITOS LEGAIS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. I - Hipótese em que o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que o laudo pericial médico concluiu que a autora se encontra apta ao exercício de toda e qualquer função laboral. Rever tal entendimento implica reexame da...
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO ... PRELIMINAR ... REQUISITOS LEGAIS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0012882-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PRELIMINAR" DE ILEGITIMIDADE ATIVA. . VIOLAÇÃO ... DO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA QUE ... DEMANDA\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0126750-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. OPERAÇÃO OVERSEA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. MOTIVAÇÃO INÉDITA E SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve
... denúncia. O Juiz Federal, após a apresentação da defesa preliminar, ... decretou novamente a prisão preventiva do paciente, que se manteve ... -
Acórdão nº 2015/0223225-6 de T4 - QUARTA TURMA
... DECISÃO SOBRE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRRESIGNAÇÃO ... ACERCA DO RECURSO CABÍVEL. PRELIMINAR AFASTADA NA ORIGEM. ... ALEGAÇÃO ATINGIDA PELA PRECLUSÃO. PROIBIÇÃO DE REFORMATIO ... IN PEJUS . DECISÃO MANTIDA ...
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Acórdão nº 2016/0234992-1 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO AO EXERCÍCIO DO ... REALIZAÇÃO ... SUSTENTAÇÃO ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO. CONFLITO NEGATIVO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTESTAÇÃO PRELIMINAR. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DO TRABALHO. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Nos termos do art. 66 do Código de Processo Civil, o conflito de competência pressupõe a divergência entre órgãos judiciais acerca de a quem cabe julgar a demanda.
... ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE ... SUSCITADO ... : NÃO INDICADO ... NEGATIVO. ... CONTESTAÇÃO PRELIMINAR. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA A ... JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DO ... -
Acórdão nº 2015/0265596-9 de T6 - SEXTA TURMA
... preliminar de prescrição da pretensão punitiva ... estatal relacionada aos crimes do art. 1°, I e V, da Lei n. 8.137/1990, ...
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Acórdão nº 2015/0259032-8 de T6 - SEXTA TURMA
... art. 28 da Lei n. 11.343/2006, demanda a elaboração do laudo de ... constatação preliminar da natureza e da quantidade da droga ...
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Acórdão nº 2016/0236477-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DECRETO-LEI N. 201/67 C/C 71 DO CP. DEFESA ... PRELIMINAR. NOTIFICAÇÃO. EXISTÊNCIA. SÚMULA ... 284/STF. JUSTA CAUSA. NATUREZA SINGULAR DA ... ATIVIDADE ... CONTRATADA. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... preliminar formal de repercussão geral, em decisão ... que transitou em julgado em data anterior à determinação da Suprema ...