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Acórdão nº 2016/0157161-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Tribunal de origem para que este possa se manifestar sobre a questão ... preliminar suscitada pela parte agravante – perda de objeto do Recurso ...
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Acórdão nº 2016/0123844-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. EVENTUAL ILEGALIDADE SUPERADA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO....
... PROVIDÊNCIAS ... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. ... INSUFICIÊNCIA. ... PRELIMINAR. ... CONDIÇÕES ... PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2015/0112271-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CORROBORADA ... ELEMENTOS ... INFORMAÇÃO. INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR REALIZADA. ... GRAVAÇÃO CLANDESTINA REALIZADA POR UM DOS ... INTERLOCUTORES. ... VALIDADE. ... INTERCEPTAÇÃO ...
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Acórdão nº HC 257388 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 2. CRIME DE LICITAÇÃO (ART. 89 DA LEI N. 8.666⁄1993). RITO DO ART. 514 DO CPP. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE DEFESA PRELIMINAR. DENÚNCIA INSTRUÍDA COM INQUÉRITO POLICIAL. SÚMULA 330⁄STJ. 3. ORDEM NÃO CONHECIDA ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ...
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Em resposta a Cármen Lúcia, Aras diz que abriu investigação preliminar sobre live de Bolsonaro
Agência O Globo -Após ter sido cobrado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, o procurador-geral da República Augusto Aras informou que abriu uma investigação preliminar para apurar possíveis irregularidades em live do presiden...
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Em resposta a Cármen Lúcia, Aras diz que abriu investigação preliminar sobre live de Bolsonaro
BRASILIA - Após ter sido cobrado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia , o procurador-geral da República Augusto Aras informou que abriu uma investigação preliminar para apurar possíveis irregularidades em live do presidente J...
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Análise preliminar não aponta ‘qualquer anormalidade’ em avião que caiu em Paraty, diz FAB
Agência O Globo - BRASÍLIA - A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que uma análise preliminar dos dados extraídos do gravador de voz da aeronave que caiu em Paraty não apontou "qualquer anormalidade" nos sistemas do avião. O acidente vitimou o mini...
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Em resposta a Cármen Lúcia, Aras diz que abriu investigação preliminar sobre live de Bolsonaro
BRASILIA - Após ter sido cobrado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia , o procurador-geral da República Augusto Aras informou que abriu uma investigação preliminar para apurar possíveis irregularidades em live do presidente J...
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PGR arquiva investigação preliminar contra Eduardo Bolsonaro por compra de imóvel com dinheiro em espécie
BRASILIA — A Procuradoria-geral da República (PGR) arquivou uma apuração preliminar aberta para investigar o uso de R$ 150 mil em espécie na compra de imóveis pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro. A informação ...
- Acórdão nº 2016/0173462-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº MS 15716 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. INDENIZAÇÃO. PAGAMENTO. RETROATIVOS. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL AFASTADA. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA AFASTADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E DECISÕES QUE AUTORIZARAM E PRORROGARAM A MEDIDA. ACESSO INTEGRAL AO CONTEÚDO, APÓS A RESPOSTA PRELIMINAR (ART. 514 DO CPP) E A RESPOSTA À ACUSAÇÃO (ARTS. 396 E 396-A DO CPP), MAS ANTES DAS ALEGAÇÕES FINAIS. POSSIBILIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO
... AUTORIZARAM E PRORROGARAM A MEDIDA. ACESSO INTEGRAL ... AO CONTEÚDO, APÓS A RESPOSTA PRELIMINAR" (ART. 514 DO CPP) ... E A RESPOSTA À ACUSAÇÃO (ARTS. 396 E 396-A DO CPP), MAS ... ANTES DAS ALEGAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0114674-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INADEQUADA. OFERECIMENTO DA EXORDIAL ACUSATÓRIA. ... APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRELIMINAR". RECEBIMENTO DA ... NULIDADE. ... OCORRÊNCIA. ... AUDIÊNCIA APRAZADA. PRÉVIA INTIMAÇÃO DA ACUSADA E DA ... DEFESA. EXIST\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0205535-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. ARGUIÇÃO POR PRELIMINAR EM CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MERA IRREGULARIDADE. CONVALIDAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PRECEDENTES. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A jurisprudência pac&#
... CIVIL. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. ARGUIÇÃO POR PRELIMINAR" EM CONTESTAÇÃO. ... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MERA IRREGULARIDADE. CONVALIDAÇÃO. PRINCÍPIO DA ... INSTRUMENTALIDADE\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0017953-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR. NÃO-CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 1. Não ocorre ofensa ao art. 535 do CPC, quando o Tribunal de origem dirime, fundamentadamente, as questões que lhe são submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta...
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 ... DO CPC. INOCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR. ... NÃO-CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0203707-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. APRESENTAÇÃO. DEFESA TÉCNICA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA. ATUAÇÃO DO CAUSÍDICO. INEXISTÊNCIA DE DESDOURO. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ESCORREITO TRÂMITE PROCESSUAL. INCIDÊNCIA. PREJUÍZO CONCRETO.
... RECURSO DESPROVIDO ... 1. Nomeada a Defensoria Pública para ofertar a defesa preliminar", a peça ... processual foi apresentada, findando o defensor por declinar as mesmas ... testemunhas da den\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0358815-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DESVIO DE ... FUNÇÃO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REEXAME DE PROVAS. ... SÚMULA 7 DO STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. ...
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Acórdão nº 2016/0196448-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPUGNAM, ... ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA, NO CAPÍTULO ... EM QUE FOI REJEITADA A ARGUIÇÃO PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO ... RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. EXECUÇÃO FISCAL REFERENTE ...
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Acórdão nº 2011/0057966-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - ENTREGA DE SACAS DE SOJA - BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - INTIMAÇÃO NECESSÁRIA DO ADVOGADO - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INOVAÇÃO RECURSAL - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E...
... CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - ENTREGA ... DE SACAS DE SOJA - BUSCA E APREENSÃO - ... PRELIMINAR ... INTEMPESTIVIDADE ... INTIMAÇÃO ... NECESSÁRIA DO ADVOGADO - PRELIMINAR DE FALTA DE ... -
Acórdão nº 2016/0073713-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. POSSE DE DUAS MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. DELITO DE PERIGO ABSTRATO. CONDUTA QUE SE AMOLDA AO TIPO DO ART. 12 DA LEI DO DESARMAMENTO. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL POR MEIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ARGUMENTO NÃO
... PERIGO ABSTRATO. CONDUTA QUE SE AMOLDA AO ... TIPO DO ART. 12 DA LEI DO DESARMAMENTO. ... PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE PROVIMENTO ... DO RECURSO ESPECIAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMPREGADOS. AGRAVO INTERNO DA CONTRIBUINTE DESPROVIDO ... 1. Quanto à preliminar" de nulidade do acórdão, por suposta ... violação do art. 535, II do CPC, sublinha-se que somente tem guarida quando ... o \xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OMISSÃO DO TRIBUNAL ACERCA DE MATÉRIA FUNDAMENTAL PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, SEM, CONTUDO, APONTAR A VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973 NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROVIDO PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA PRELIMINAR. 1. As candidatas ajuizaram ação com objetivo de questionar...
... RIO DE JANEIRO PROVIDO PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA ... PRELIMINAR" ... 1. As candidatas ajuizaram ação com objetivo de questionar ... sua eliminação do concurso para o cargo\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0227015-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ENSAIO OU DELITO PUTATIVO POR OBRA DO AGENTE ... PROVOCADOR. PRELIMINAR DE COISA JULGADA QUE ... NÃO SE CONFIGURA. NÃO ENFRENTAMENTO DA ...
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Acórdão nº 2010/0094935-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. INDENIZAÇÃO. PAGAMENTO. RETROATIVOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AFASTADA. QUESTÃO DA TC N. 011.627⁄2006-4 AFASTADA. MEDIDA CAUTELAR REVOGADA. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA AFASTADA. PRELIMINAR DE ...
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Acórdão nº MS 15958 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXISTÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. MATÉRIA PACIFICADA NA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. QUESTÃO DE ORDEM. RESSALVADA ... 1. Preliminar de inadequação da via eleita. O descumprimento da totalidade da Portaria Ministerial evidencia uma lacuna em fazer, por parte da autoridade ...