preliminar nulidade sentença
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122300-77.2009.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PRELIMINAR" DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98400-35.2008.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... PRELIMINAR" DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº HC 134886 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... JUNTADA APÓS A SENTENÇA. NULIDADE NÃO VERIFICADA. LAUDO PRELIMINAR NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34600-24.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41200-61.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3420/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Rejeitada a preliminar de nulidade da sentença pelo Regional e tendo sido expressamente afastada a hipótese de omissão no julgado, restam incólumem os artigos 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. Preliminar não conhecida. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os fundamentos norteadores do decisum...
... A C Ó R D Ã O ... JCMPS/cl/ic ... PRELIMINAR" DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23000-06.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23200-53.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A ...
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Decisão Monocrática N° 07251714520208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DUPLA APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. DÉBITO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DE NOTAS FISCAIS. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38240-28.2002.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
CONFLITO DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. LEX LOCI EXECUTIONIS. EMPRESA BRASILEIRA. OBREIRO CONTRATADO NO BRASIL PARA PRESTAR SERVIÇOS NO ESTRANGEIRO. Inviabiliza-se o intuito de processamento do recurso de revista por contrariedade à Súmula n.º 207 desta Corte superior, pois, embora atualmente cancelada por força da Resolução n.º 181/2012, é fato que o Tribunal Regional, ao concluir que a relação
... silente, cabia à parte arguir, em preliminar, nulidade da sentença por negativa de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-305-77.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. HORAS EXTRAS. A decisão regional que, fundamentando-se tão somente na existência de nulidade contratual por ausência de aprovação prévia em concurso público, negou ao reclamante a percepção do pagamento do número de horas extras trabalhadas não se compatibiliza com a jurisprudên
... NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONCURSO ... B) RECURSO DE REVISTA ... 1. PRELIMINAR" DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127100-25.2009.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA R. SENTENÇA E DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA R. SENTENÇA E DO V. ACÓRDÃO ... -
Acórdão nº 1.0287.06.026176-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. NULIDADE SENTENÇA. REJEIÇÃO. CONSIGNAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RECUSA. TEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DEMONSTRAÇÃO. VALIDADE. LIBERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. Rejeita-se a preliminar de nulidade de sentença quando a parte já teve oportunidade de se manifestar sobre os documentos novamente juntados, mormente quando se puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a...
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Acórdão nº 1.0287.06.026176-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. NULIDADE SENTENÇA. REJEIÇÃO. CONSIGNAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RECUSA. TEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DEMONSTRAÇÃO. VALIDADE. LIBERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. Rejeita-se a preliminar de nulidade de sentença quando a parte já teve oportunidade de se manifestar sobre os documentos novamente juntados, mormente quando se puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-337-80.2010.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. A indicação genérica do artigo 93 da Constituição Federal não enseja o conhecimento do recurso de revista quanto à preliminar suscitada, ante a incidência do item I da Súmula 221 do TST. Recurso de revista não conhecido. JORNADA 12X36. NORMA COLETIVA. LABOR EM FERIADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. POSSIBILIDADE. Nos termos da Súmula 444 do TST, é...
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. A indicação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34100-50.2009.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO E DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Da leitura dos acórdãos, verifica-se que o Tribunal Regional não apontou as razões de seu convencimento para afastar a aplicação da Súmula nº 294 do TST, no que concerne à prescrição total, mesmo após a reclamada ter requerido a exposição delimitada da matéria em preliminar de nulidade da
... - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO E DA SENTENÇA POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56500-86.2011.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional afastou a preliminar em epígrafe, ao entendimento de que não cabe declaração de nulidade, por ausência de prejuízo à parte, na medida em que -apesar de o Juízo de Origem não ter enfrentado diretamente a questão na...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1128-48.2011.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA APLICADA PELO CARÁTER PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO DE 1º GRAU. O Regional afastou a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, ao demonstrar que não houve omissões na sentença e que as omissões apontadas pela reclamada...
... 1. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... O Regional afastou a preliminar" de nulidade da sentença por negativa de prestaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-196500-30.2005.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. OFENSA AO DIREITO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. ART. 514, II, DO CPC. O Regional afastou a alegada nulidade da sentença ao argumento de que o Juízo primevo adotou como razões de decidir dois fundamentos distintos, qualquer deles suficiente para a manutenção da decisão de primeiro grau, e, deixando a Reclamada de impugnar a tese...
... GMMEA/lta/tb RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. OFENSA AO DIREITO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11000-42.2004.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não prospera a alegada nulidade, pois o Regional é categórico em afirmar que houve efetiva entrega da prestação jurisdicional, na medida em que a sentença apresenta os requisitos do art. 832 da CLT, aduzindo que o Juízo de origem, ao decidir pela improcedência da ação,...
... 1. PRELIMINAR" DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000267-90.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-02-2023
... SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E TRÁFICO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE PROVAS. INVASÃO DE DOMICÍLIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1684-60.2010.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-793-42.2011.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR" DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-253440-93.2008.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS E ASSISTENCIAIS - CUMULAÇÃO DE AÇÕES A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT; 557, caput, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... 8ª Turma GMMCP/alw/ar AGRAVO ... - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ... - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99100-59.2009.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não prospera a alegada nulidade, pois o Regional é categórico em afirmar que houve efetiva entrega da prestação jurisdicional pelo julgado na origem. Ademais, as questões apontadas pelos recorrentes foram apreciadas pelo Tribunal, não se...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR" DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇ\xC3" ...