preliminar nulidade sentença

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL. CITAÇÃO POR CARTA ROGATÓRIA SEM ÊXITO. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. A citação editalícia, nos autos do pedido de homologação de sentenç

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. 1. É devida a homologação da sentença estrangeira de divórcio, porquanto foram atendidos os requisitos previstos no art. 15 da Lei de Introdução às Normas de Direito...

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Há de ser rejeitada a preliminar de nulidade da citação por edital, realizada nos presentes autos com observância das regras previstas nos arts. 231 e 232 do Código de Processo Civil, porquanto...

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. 1. Pode ser considerada válida a citação editalícia quando há natural distanciamento dos ex-cônjuges, após divórcio consensual realizado no estrangeiro há anos, tendo...

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. CITAÇÃO POR CARTA ROGATÓRIA SEM ÊXITO. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. É devida a homologação da sentença estrangeira de divórcio, porquanto atendidos os...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. HORAS EXTRAS. A decisão regional que, fundamentando-se tão somente na existência de nulidade contratual por ausência de aprovação prévia em concurso público, negou à reclamante a percepção do pagamento de horas extras trabalhadas não se compatibiliza com a jurisprudência desta...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SENTENÇA NORMATIVA/ACORDO COLETIVO. CUMPRIMENTO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. O recurso de revista não tinha condições de ser admitido pelo juízo de admissibilidade a quo, quanto à preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, pois o juiz de 1º grau se manifestou sobre as matérias...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA R. SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação de dispositivos legais e constitucionais, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INTIMAÇÃO PARA O LAUDO PERICIAL. A Corte Regional, soberana no reexame do conjunto fático-probatório dos autos, rejeitou a preliminar de nulidade da sentença e dos atos praticados depois de realizada a perícia técnica, por entender que não houve prejuízo para a defesa no...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. AUSÊNCIA DE PROVA DE FISCALIZÇÃO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula nº 331, V, do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PRESCRIÇÃO TOTAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NULIDADE DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO. JULGAMENTO "EXTRA PETITA" - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO APLICÁVEL - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DECORRENTES DE OUTRA DECISÃO JUDICIAL...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não prospera a alegada nulidade da sentença, pois o Regional não examinou a preliminar, que sequer foi arguida nas razões do recurso ordinário. Sendo assim, não há que se falar em ausência de manifestação sobre questões tardiamente aventadas nas razões do recurso de revista.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DELIBERAÇÃO DA FIESP EXCLUINDO DE SEU QUADRO ASSOCIATIVO O SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA DO TIPO ARTESANAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SIMPI. NECESSIDADE DE TRANSCRIÇÃO DO TEOR DA NORMA ESTATUTÁRIA A FIM DE VERIFICAÇ

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRARIEDADE ENTRE OS LAUDOS PERICIAIS APRESENTADOS NOS AUTOS. INDEFERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIAL EM RAZÃO DA JUNTADA DE EXAMES RADIOLÓGICOS E DE PROVA TESTEMUNHAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRARIEDADE ENTRE OS LAUDOS PERICIAIS APRESENTADOS NOS AUTOS. INDEFERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIAL EM RAZÃO DA JUNTADA DE EXAMES RADIOLÓGICOS E DE PROVA TESTEMUNHAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRARIEDADE ENTRE OS LAUDOS PERICIAIS APRESENTADOS NOS AUTOS. INDEFERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIAL EM RAZÃO DA JUNTADA DE EXAMES RADIOLÓGICOS E DE PROVA TESTEMUNHAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRARIEDADE ENTRE OS LAUDOS PERICIAIS APRESENTADOS NOS AUTOS. INDEFERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIAL EM RAZÃO DA JUNTADA DE EXAMES RADIOLÓGICOS E DE PROVA TESTEMUNHAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRARIEDADE ENTRE OS LAUDOS PERICIAIS APRESENTADOS NOS AUTOS. INDEFERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIAL EM RAZÃO DA JUNTADA DE EXAMES RADIOLÓGICOS E DE PROVA TESTEMUNHAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. PEDIDO NÃO APRECIADO NA SENTENÇA. NÃO OPOSIÇÃO DE ED'S PELO RECLAMANTE. EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEVOLUTIVIDADE. SÚMULA 393/TST. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. 3. PRESCRIÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há...

RECURSO DE REVISTA 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Hipótese em que o recurso de revista foi fundamentado apenas em divergência jurisprudencial que não revela as mesmas premissas fáticas consignadas no acórdão recorrido. Não há de se falar, portanto, em divergência jurisprudencial, ante o óbice da Súmula 296, I, do TST. Recurso de revista não conhecido.