preliminares da contestação
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Acórdão Nº 0604760-25.2020.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 04-05-2023
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. PRELIMINARES AFASTADAS. CONTESTAÇÃO BASEADA EM TELAS DE SISTEMA. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DECORRENTE DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. MONTANTE INDENIZATÓRIO QUE NÃO SE MOSTRA IRRAZOÁVEL, DESPROPORCIONAL OU EXORBITANTE. RECURSO
... CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. PRELIMINARES AFASTADAS ... CONTESTAÇÃO BASEADA EM TELAS DE SISTEMA. NÃO ... -
Acórdãos nº 2143286-12.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... DECISÃO QUE, AO SANEAR O FEITO, REJEITOU AS PRELIMINARES ARGUIDAS EM CONTESTAÇÃO, FIXOU OS PONTOS CONTROVERTIDOS ...
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Acórdão nº 0000594-73.2011.8.05.0176 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
... APELAÇÃO CÍVIL. PRELIMINARES DE NULIDADE DA ... SENTENÇA, INÉPCIA DA INICIAL, ILEGITIMIDADE PASSIVA, ... contestação", reiteradas em sede de apelação, não é causa de ... nulidade da senten\xC3" ...
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Acórdão Nº 0019819-33.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 28-11-2022
... RECURSO CONTRA ... DECISÃO SANEADORA QUE INDEFERIU AS PRELIMINARES ... ARGUIDAS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. TEORIA DA ... TAXATIVIDADE ...
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Decisão monocrática Nº 0012185-03.2021.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-08-2023
... PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ... PRELIMINARES AFASTADAS. AÇÃO DE ... BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA M GARANTIA. CONTESTAÇÃO ... MATÉRIA DE DEFESA. ILEGALIDADE DE ... CLÁUSULAS CONTRATUAIS PARA ...
- Acórdão Nº 5002690-71.2021.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
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Decisão Monocrática N° 07038224720248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2024
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Bayer S.A. contra a decisão proferida pela Juíza de Direito em exercício na Vara Cível do Riacho Fundo, que, na ação de conhecimento ajuizada por Isabela Cristina Santos Pereira, rejeitou as preliminares arguidas na contestação, fixou os pontos controvertidos na lide, distribuiu o ônus da prova, deferiu produção de perícia médica e determinou...
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Decisão Monocrática N° 07037093020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ITAMAR DE GODOY contra decisão proferida pelo Juízo da 18ª Vara Cível de Brasília, na ação pelo procedimento comum proposta pelo agravante em desfavor de MARCIA ROBERTA MARAGNO apreciou diversas questões preliminares, lavrada nos seguintes termos: ITAMAR DE GODOY ajuizou ação de conhecimento em desfavor de MARCIA ROBERTA MARAGNO, objetivando a...
- Acórdão Nº 5005927-61.2021.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021
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Acórdão nº 0000804-13.2011.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Enero de 2014
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. REVELIA DECRETADA. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019653-15.2021.8.19.0206 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019653-15.2021.8.19.0206 Recorrente (autor): ALEXANDRE MONIZ DEL CASTILHO Recorrido (réu): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL SANTA CRUZ - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002922-09.2023.8.19.0000 (Cível), 06-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR REJEITADA. ROL TAXATIVO. MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. ASPROCON-RJ. ASSOCIAÇÃO CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AUTORIZAÇÃO DOS ASSOCIADOS. DESNECESSIDADE. AUTORIZAÇÃO PARA A DEFESA DE INTERESSE COLETIVO EM SENTIDO AMPLO ESTABELECIDA NA DEFINIÇÃO DOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS. PROTEÇÃO A DIREITO...
... feito, rejeitando as preliminares de litispendência e de ... ilegitimidade ativa, deferindo a prova ... arguidas em contestação, em virtude do art. 19 da Lei nº ... 4.717/1965. 3. Incidindo o inciso ... -
Acórdão Nº 0027864-09.2017.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 10-07-2022
... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... PRELIMINARES ... PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – PLEITO ... O EM CONTESTAÇÃO – AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO ... REQUERIMENTO EM 1º GRAU – DEFERIMENTO ...
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Relatório e Voto com número 5251290-37.2021.8.09.0029 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-03-2023
... constatada às 8h00min11s do dia 26/09/2018 ... 3. Contestação – evento 9. Em resposta o Estado de Goias sustentara que fiscais do ... 8. Fundamentos do reexame ... 8.1 Preliminares ... 8.1.1 Inépcia da contestação. A recorrente arguira que a ...
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Acordao N° 1728561 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelação. Direito processual civil. Preliminar. Contestação. Análise. Ausência. Sentença citra petita. Nulidade. 1. A sentença que não se manifesta quanto às preliminares suscitadas em contestação qualifica-se como citra petita e deve ser anulada. 2. Nulidade da sentença reconhecida de ofício. Apelação julgada prejudicada.
... APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. CONTESTAÇÃO. ANÁLISE ... AUSÊNCIA. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE ... 1. A nça que não se manifesta quanto às preliminares suscitadas em contestação qualifica-se como ... citra petita e deve ser ... -
Acórdão Nº 0001983-36.2015.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... RECONHECIMENTO. JUÍZO A QUO QUE NÃO APRECIOU AS PRELIMINARES SUSCITADAS NA CONTESTAÇÃO. ANULAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0000268-54.2022.8.16.0166 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-11-2022
... PRELIMINARES DE CONTESTAÇÃO. FALTA DE INTERESSE ... RECURSAL. INÉPCIA DA INICIAL ...
- Acórdão Nº 5021425-94.2020.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
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Acórdãos nº 2274168-33.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Noviembre de 2016
... LIMITADA Despacho saneador que rejeita as preliminares trazidas na contestação Insurgência contra a rejeição da ...
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Decisão Monocrática Nº 4015310-42.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-09-2019
... e Ana Paula Wolff de Albuquerque Caramori, afastou as preliminares e a prejudicial de mérito aventadas em contestação e assentou a ...
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Decisão Monocrática Nº 0301234-06.2018.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-05-2019
... Na contestação, a ré arguiu preliminares, entre elas, a prescrição, pugnando pela ...
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Acórdão Nº 0008204-12.2020.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 18-09-2023
... APRESENTAÇÃO CONJUNTA DA CONTESTAÇÃO E DA ... RECONVENÇÃO, EM ÚNICA PEÇA – PRIMEIRA PETIÇÃO ... RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA ANÁLISE DAS ... PRELIMINARES" AVENTADAS EM CONTESTAÇÃO, E DOS PEDIDOS ... FORMULADOS EM RECONVENÇÃO \xE2" ...
- Acórdãos nº 2190367-59.2014.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 27 de Noviembre de 2014
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Acórdãos nº 1006648-93.2014.8.26.0161 de 29ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... sentença da parte em que não conheceu da contestação Matéria de defesa que, ademais, é manifestamente ocedente Rejeição das preliminares de inépcia da petição inicial e de impossibilidade ...
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Decisão Monocrática nº 50182221820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. REQUISITOS OBJETIVOS IMPLEMENTADOS. DIALETICIADE RECURSAL. PEDIDO SUBSIDIÁRIO: O agravo de instrumento padece, quanto ao pedido subsidiário de desconstituição da decisão, de dialeticidade recursal. Decisão recorrida que trata tão somente do indeferimento da gratuidade...
... prejudicado o enfrentamento de toda matéria trazida em contestação, cujas preliminares serão analisadas em momento oportuno pelo juízo de ...