preliminares da contestação
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Acórdão Nº 0065847-93.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Seção Cível, 19-09-2022
... QUINTA CÂMARA CÍVEL DESTA CORTE ESTADUAL. PRELIMINARES ... ARGUIDAS EM CONTESTAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA ...
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Acórdão Nº 0303932-35.2018.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS" - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DA AUTORA. PRELIMINARES - AFIRMADA IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR OS ARGUMENTOS E DOCUMENTOS HAVIDOS NA CONTESTAÇÃO, DADA A INTEMPESTIVIDADE DA RESPOSTA - ARGUIDA OFENSA AO CONTRADITÓRIO, PELA AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS ALEGAÇÕES DEFENSIVAS
... , a impossibilidade de análise dos argumentos externados na contestação de fls. 358/362, bem como dos documentos com ela juntados, dada a ... Preliminares Inicialmente, o insurgente sustentou a impossibilidade de consideração ... -
Decisão monocrática nº 2015.03221609-71 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 01-09-2015
... quando comparadas com as fotos da contestação (fls ... 135/144). Há inclusive notícia de má-fé ... que deve ser ... À réplica da autora para se ... manifestar acerca das preliminares" da contestação ... Em seguida conclusos para designação ... de audi\xC3" ...
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Acórdão nº 0320403-45.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... ausência de intimação para se manifestar acerca da contestação; impossibilidade de ... condenação em custas e honorários ... que o acionado, na contestação, não alegou quaisquer das preliminares ... contidas no art. 301 do CPC/1973(vigente à época da prolação da ...
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Acórdão Nº 0001985-67.2016.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
... DECISÃO QUE NÃO TERIA ... ENFRENTADO OS ARGUMENTOS PRELIMINARES CONTIDOS NA ... CONTESTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGAÇÕES QUE, NA ...
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Decisão Monocrática N° 07149743120208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA. PONTOS DE FIXAÇÃO EM POSTES. UNIRRECORRIBILIDADE.
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENA. PRELIMINARES REJEITADAS. LITISCONSRCIO PASSIVO NECESSRIO. EFICCIA VINCULATIVA DA DECISO ... -
Medida Provisória nº 1.039 de 18/03/2021. Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... contestação extrajudicial realizada no âmbito da Defensoria Pública da União e ... Medida Provisória, serão dispensados os estudos técnicos preliminares e será adotado projeto básico simplificado ... § 1º O projeto básico ...
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Acórdão nº 0500826-54.2014.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2018
... A ré COPENER FLORESTAL LTDA apresentou contestação de fls. 275/307 ... onde alegou, em síntese que lançou o Programa ... 2.130) ... Também deixou de acolher as preliminares relacionadas com a reconvenção, pois, ... afastou aquela que suscitava a ...
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Acórdão Nº 0312376-70.2018.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... 2.3) Das preliminares 2.3.1) Da impossibilidade da reviso O banco apelante menciona que a ...
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Acórdão Nº 0040669-45.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Seção Cível, 19-03-2023
... VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA (CPC, ART. 966, V). PRELIMINARES ARGUIDAS ... ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE ... EM ... Citada, a instituição financeira ré apresentou contestação (mov. 26.1), ocasião em ... que alegou, preliminarmente, a ilegitimidade ...
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Acórdão Nº 0009776-73.2013.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
... SENTENA DE PROCEDNCIA. APELO DA SEGURADORA PRELIMINARES ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRESCRIO E ...
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Acórdão Nº 0001601-09.2020.8.16.0070 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 11-11-2022
... INSURGÊNCIA DA PARTE ... AUTORA. PRELIMINARES SUSCITADAS PELO BANCO RÉU, NA ... CONTESTAÇÃO, NÃO ANALISADAS PELO ...
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Acórdão Nº 0301883-34.2016.8.24.0282 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-08-2022
... Das preliminares:1.1 Interesse processual:A Celesc suscitou preliminar de ausncia de ...
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Acórdão nº 1.0672.12.017613-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRELIMINAR DE DESEÇÃO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL - FUNDAMENTO SENTENCIAL ATACADO - REJEIÇÃO - PEDIDO ADMINISTRATIVO FEITO HÁ MENOS DE 30 DIAS DA AÇÃO - DOCUMENTO EXIBIDO COM A CONTESTAÇÃO - RESISTÊNCIA NÃO CARACTERIZADA - ÔNUS DO PROCESSO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS E RECURSO...
... HÁ MENOS DE 30 DIAS DA AÇÃO - DOCUMENTO EXIBIDO COM A CONTESTAÇÃO - RESISTÊNCIA NÃO CARACTERIZADA - ÔNUS DO PROCESSO - PRINCÍPIO DA ALIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS E RECURSO NÃO PROVIDO ... - A legislação não exclui a ... -
Acórdão Nº 0002420-41.2011.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
... r sustenta que houve omisso do rgo Julgador no tocante s preliminares arguidas na contestao e contrarrazes ao recurso de apelao, no obstante ...
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Acórdão Nº 0062121-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-01-2023
... QUE REJEITOU AS PRELIMINARES ARGUIDAS ... EM CONTESTAÇÃO, OU SEJA, COMPETÊNCIA DA ... JUSTIÇA ...
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Acordao N° 1242637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Apelação cível. Apelação adesiva. Não conhecimento. Contrarrazões. Preliminares. Via inadequada. Embargos de terceiro. Imóvel de propriedade da terracap. Confinante de imóvel particular. Dúvida. Deslocamento de registro. Sentença de improcedência. Ação conexa. Mesmo imóvel. Deferimento de prova pericial. Decisões conflitantes. Tramitação conjunta. Necessidade. Sentença tornada sem efeito. 1. Não...
... APELAÇÃO ADESIVA. NÃO CONHECIMENTO. CONTRARRAZÕES ... PRELIMINARES. VIA INADEQUADA. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL DE ... PROPRIEDADE DA ... atinentes às condições da ação suscitadas em contestação, devendo a parte ... se valer do recurso previsto em lei ... 3. Havendo ... -
Decisão Monocrática Nº 0004997-94.2008.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-05-2020
... Citada (fl. 30), a ré ofereceu contestação arguindo, em preliminar, falta de interesse de agir e ausência de exame ... preliminares aventadas na contestação (fls. 71//73), determinou-se a produção de ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060350-51.2020.8.19.0000 (Criminal), 19-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES REFERENTES AO PASEP DEPOSITADAS EM CONTA INDIVIDUAL EXISTENTES NO BANCO RÉU. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ARGUÍDAS EM CONTESTAÇÃO PELO AGRAVANTE. URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO...
... REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ... ABSOLUTA E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... CONTESTAÇÃO PELO AGRAVANTE ... URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO ... JULGAMENTO ... -
Acórdão Nº 4013460-79.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS E INDENIZAÇÃO. PARCERIA VERBAL DE INVESTIMENTO EM LOTEAMENTO. DESACERTO COMERCIAL. IRREGULARIDADES APONTADAS. OBRAS QUE NÃO AVANÇARAM. INVESTIMENTOS REALIZADOS EM NOME DA EMPRESA CONTRATANTE. SOCIEDADE ESPECÍFICA CONSTITUÍDA PARA OPERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS. PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTESTAÇÃO. DENUNCIAÇÃO À LIDE....
... nos autos de n. 03026282920178240007 que rejeitou as preliminares suscitadas pelos requeridos e indeferiu o pedido de denunciação a lide ... a primeira fase, mesmo após anos de investimentos. Em contestação, os requeridos, ora agravantes, apresentaram uma série de preliminares, ... -
Relatório e Voto com número 5218639-51.2019.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-08-2022
... 3 CONTESTAÇÃO. O Município (ev. 8) alegara, preliminarmente: incompetência dos ... 4. PETIÇÃO EV. 10. A parte promovente refutara as preliminares da contestação, repisara e ... reforçara argumentos exordiais. Repetira ...
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Acórdão Nº 08320073920188230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 22/10/2021
... houve omissão do magistrado a quo quanto às preliminares suscitadas em contestação, razão pela qual requer a nulidade ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... agir e a legitimidade não são condições aplicáveis à contestação. Na ação, o réu mesmo que não tenha interesse ou legitimidade é ... a parte prejudicada a oportunidade de arguir a abusividade em preliminares na contestação, requerendo a redistribuição para o foro de seu ...
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Decisão Monocrática N° 07070974020208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. PRELIMINARES AFASTADAS. ADITAMENTO DA CAUSA DE PEDIR APÓS A...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSNCIA DE FUNDAMENTAO DA SENTENA. PRELIMINARES AFASTADAS. ADITAMENTO DA CAUSA DE PEDIR APS A CONTESTAO. AUTORIZAO DO RU ... -
Acordao N° 1650969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Constitucional, civil e processo civil. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência comprovada. Efeitos ex nunc. Preliminares. Nulidade da sentença. Inocorrência. Contestação apresentada. Impugnação específica. Efeitos da revelia afastados. Ação de indenização por danos morais. Mensagens trocadas via aplicativo whatsapp. Publicação em rede social. Direito à livre manifestação do pensamento. Direitos...
... HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. EFEITOS EX NUNC. PRELIMINARES. NULIDADE DA ... SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA ...