preliminares da contestação
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Acórdão Nº 0003975-16.2020.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-05-2022
... NÃO ACOLHIMENTO. PRETENSÃO ... RESISTIDA DEMONSTRADA. CONTESTAÇÃO DO PEDIDO COM ARGUIÇÃO DE ... PRELIMINARES DE MÉRITO E PEDIDO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0303052-27.2017.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-11-2020
... Na contestação, a ré arguiu preliminares e pugnou pela improcedência da demanda. Houve ...
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Acórdão Nº 0706595-22.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 10-11-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. HIPÓTESE DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. PRELIMINARES AFASTADAS. CONTESTAÇÃO SE CONTRAPONDO AO PEDIDO BASEADA EM TELAS DE SISTEMA DE INFORMÁTICA. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DECORRENTE DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. NEGATIVAÇÃO REPUTADA INDEVIDA QUE SE CONFIGURA EM DANO MORAL NA MODALIDADE
... PRELIMINARES ... AFASTADAS ... CONTESTAÇÃO ... CONTRAPONDO AO PEDIDO BASEADA EM ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029067-39.2022.8.19.0000 (Cível), 27-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO PROCON PRETENDENDO A CONDENAÇÃO DAS OPERADORAS DE SAÚDE INTEGRANTES DO POLO PASSIVO À OBRIGAÇÃO DE PRESTAREM O SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR (HOME CARE) A TODOS OS BENEFICIÁRIOS QUE POSSUAM PRESCRIÇÃO MÉDICA ESPECÍFICA PARA TANTO, ALÉM DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS....
... MORAIS. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE ... ILEGITIMIDADE ATIVA, INADEQUAÇÃO DA VIA ... ELEITA E AUSÊNCIA DE INTERESSE SUSCITADAS ... EM CONTESTAÇÃO PELA UNIMED RIO ... 1. Admissibilidade recursal. O Superior Tribunal de ... -
Acórdão Nº 0007805-28.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 18-08-2023
... Relator: Aldemar Sternadt ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. PRELIMINARES ... NULIDADE DA SENTENÇA POR RECUSA DO ... ADITAMENTO DA CONTESTAÇÃO, ...
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Da Resposta
... CLT disciplina duas modalidades de respostas, quais sejam: a contestação (art. 847 da CLT) e a exceção (art. 799 e seguintes da CLT). Não ... @@2.1. Das preliminares da contestação ... As preliminares são defesas de natureza processual ...
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Da Resposta
... CLT disciplina duas modalidades de respostas, quais sejam: a contestação (art. 847 da CLT) e a exceção (art. 799 e seguintes da CLT). Não ... @@2.1. Das preliminares da contestação ... As preliminares são defesas de natureza ...
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Acórdão nº 1001142-73.2020.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 14-05-2021
Recurso Inominado nº 1001142-73.2020.8.11.0055.Origem: Juizado Especial Cível de Tangará da Serra.Recorrente: FABRICIO SOUZA DE JESUS.Recorrido: BANCO BRADESCARD S.A.Data do Julgamento: 14/05/2021.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA NÃO SURPRESA E DO CONTRADITÓRIO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇ
... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA NÃO SURPRESA E DO CONTRADITÓRIO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - PRELIMINARES ACOLHIDAS - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS À ... -
Acordao N° 1337414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Direito administrativo e processual civil. Réplica. Preterição inexistente. Cerceamento de defesa nao configurado. Carreira de enfermeiro do distrito federal. Reajuste instituído pela lei distrital 5. 248/2013. Última parcela prevista para 2015. Falta de dotação orçamentária específica. Direito subjetivo inexistente. I. De acordo com a inteligência dos artigos 350 e 351 do código de processo...
... oportuna quando a contestação contempla defesa indireta de mérito ou preliminares ... II. Servidores ... -
Acórdão Nº 0023958-45.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 09-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – RESIDUAL – CONTRATO DE CONSÓRCIO – PRELIMINARES ... – NÃO CONHECIMENTO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE CONTESTAÇÃO – ... MÉRITO – INADIMPLÊNCIA CONSTATADA – AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0050084-18.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 02-06-2023
... PLANO COLLOR. DECISÃO QUE REJEITOU AS PRELIMINARES ... ARGUIDAS EM CONTESTAÇÃO ... RECURSO DO BANCO. ALEGADA INÉPCIA DA ...
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Decisão Monocrática Nº 0005387-82.2013.8.24.0135 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-10-2019
... Citado, o Município de Navegantes apresentou contestação, opôs preliminares de desconformidade de receita médica, ausência dos ...
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Acórdão Nº 5029844-95.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS OCASIONADOS A TERRENO VIZINHO (PISCINA) POR ROMPIMENTO DE FOSSA SÉPTICA DE ESGOTO PLUVIAL. DECISÃO PROFERIDA EM FASE DE SANEAMENTO QUE, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REJEITOU AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E PRESCRIÇÃO TRIENAL FORMULADAS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO PELA SEGURADORA RÉ. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE SEGUROS. CONDIÇÕES DA
... em fase de saneamento, dentre outras providncias, rejeitou as preliminares de ilegitimidade passiva e prescrio trienal, nos seguintes termos:Quanto ... -
Acórdão Nº 0300375-24.2014.8.24.0088 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
... MERA REPETIÇÃO DE TRECHOS DA CONTESTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OBJETIVA AO ENTENDIMENTO DO JUÍZO A QUO ELATIVO AO AFASTAMENTO DAS PRELIMINARES SUSCITADAS. FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL. ART. 514, II, DO CPC/1973 E ...
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Acordao N° 1431863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Embargos de declaração. Apelações cíveis. Ação de obrigação de fazer. Prestadora de serviços de telecomunicações. Compartilhamento de infraestrutura. Pontos de fixação em postes. Unirrecorribilidade. Cerceamento de defesa. Nulidade da sentença. Preliminares rejeitadas. Litisconsórcio passivo necessário. Eficácia vinculativa da decisão judicial. Hipótese preenchida. Preliminar acolhida. Revelia...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINARES REJEITADAS ... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. EFICÁCIA VINCULATIVA ... REVELIA OPERADA ... DESÍDIA DA RECORRENTE. CONTESTAÇÃO DO LITISCONSORTE. FUNDAMENTOS E ... PALAVRAS IDÊNTICAS. MESMOS PATRONOS ... -
Acórdão nº 0047439-09.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. PREPARO RECURSAL EVIDENCIADO. ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA DE NULIDADE. PRELIMINARES REJEITADAS. INOCORRÊNCIA DE PURGAÇÃO DA MORA. AUSÊ
... ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA DE NULIDADE. PRELIMINARES REJEITADAS. INOCORRÊNCIA DE PURGAÇÃO DA MORA. AUSÊNCIA DE ... á evitar a rescisão da locação requerendo, no prazo da contestação, autorização para o pagamento do débito atualizado, independentemente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044847820144058400), 20-07-2021
PJE 08044-78.2014.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A CONTENDA. APELO DO MPF. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA CRIMINAL TENDO POR OBJETO OS MESMOS FATOS HAVIDOS COMO ATOS ÍMPROBOS. DISPOSITIVO QUE ARREMATOU PELA COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DAS CONDUTAS COMINADAS AO DEMANDADO (ART. 386, I, DO CPP). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1....
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Acórdão Nº 08405769220198230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 02/12/2021
... que, mesmo que os fundamentos da inicial e da contestação não tenham sido estes, os (fundamentos) da sentença de piso ... , ora embargado: "( ... ) Inicialmente, cumpre-me afastar as preliminares arguidas pelo apelante. Por força do Princípio da Congruência, o ...
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Decisão Monocrática N° 07179085720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
TOK REAL PROMOTORA DE NEGOCIOS E COBRANÇA LTDA. interpôs agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, da r. decisão (id. 153342081, autos originários) proferida na ação de obrigação de fazer cumulada com indenização de danos morais proposta por ALISSON BERNARDI DE BARROS, in verbis: ?Os autos estão em fase de saneamento. No bojo da contestação (ID: 129796120), o réu ITAU...
... No bojo da contestao (ID:129796120), o ruITAUsuscita preliminares de ilegitimidade passiva e ausncia do interesse de agir; por sua vez, a ... -
Acórdão Nº 5003061-16.2020.8.24.0007 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESABASTECIMENTO DE ÁGUA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. REVELIA RECONHECIDA DE OFÍCIO. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO INCOMPLETA. PRELIMINARES AFASTADAS. QUESTÃO DE FATO QUE NÃO PODE SER CONHECIDA SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E...
... a revelia da recorrente tendo em vista que apresentou contestação incompleta (evento 5), em inobservância ao disposto no artigo 18 da ... , especialmente diante da constatação da revelia.Assim, as preliminares não merecem amparo.No mérito, o recurso não pode ser conhecido no ... -
Acórdão Nº 0704024-78.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 02-06-2022
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. PRELIMINARES AFASTADAS. CONTESTAÇÃO BASEADA EM TELAS DE SISTEMA. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DECORRENTE DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. MONTANTE INDENIZATÓRIO QUE NÃO SE MOSTRA IRRAZOÁVEL, DESPROPORCIONAL OU EXORBITANTE. RECURSO
... CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. PRELIMINARES AFASTADAS ... CONTESTAÇÃO BASEADA EM TELAS DE SISTEMA. NÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 4024393-82.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-09-2019
... ça de seguro ajuizada por Osnildo Lauro Ferreira, afastou as preliminares e prejudiciais de mérito aventadas na contestação (fls. 323/328 da ...
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Acórdão N° 0707537-67.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 18/12/2020
... Os réus/apelados apresentaram contestação, apresentando preliminares e impugnando todas as teses apresentadas pelos ...
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Acórdão nº 0000804-13.2011.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Enero de 2014
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. REVELIA ... DECRETADA. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL ...
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Acordao N° 1355506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de cobrança. Preliminares levantadas em contestação. Não apreciação. Sentença citra petita. Integração. Inépcia da inicial. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Contrato de empréstimo. Pessoa jurídica. Ausência de contrato. Valores depositados em conta corrente. Utilização. Negócio jurídico confirmado. Constituição em mora. Art. 397 do código civil. Capitalizaç
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES ... LEVANTADAS EM CONTESTAÇÃO. NÃO APRECIAÇÃO. SENTENÇA CITRA ...