premio assiduidade clt
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nº 1999.38.00.028810-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Febrero de 2001
... regime da CLT, para efeito de anuênio e licença-prêmio por assiduidade. Do pedido dos autores consta tão- somente anuênio e quintos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40040-31.2000.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DE NATUREZA DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. PRESCRIÇÃO. Se há pedido declaratório de vínculo de emprego - em face da configuração da unicidade contratual - e também condenatório, a prescrição deve ser analisada em conformidade com a natureza dos pedidos formulados na petição inicial. A pretensão declaratória é...
... PRÊMIO ASSIDUIDADE. INTERPRETAÇÃO NORMATIVA. A alegação da parte demanda o revolvimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1088-87.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROTESTO JUDICIAL. SINDICATO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PESSOA QUE NÃO INTEGRA O ROL DE SUBSTITUÍDOS. Verifica-se que o artigo 8º, III da Constituição da República autoriza a atuação ampla do sindicato, na qualidade de substituto processual, mormente quando a sua função institucional precípua é a defesa dos direitos e interesses...
... HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM FOLGAS, ABONOS-ASSIDUIDADE E LICENÇA-PRÊMIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. O aresto colacionado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1088-87.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROTESTO JUDICIAL. SINDICATO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PESSOA QUE NÃO INTEGRA O ROL DE SUBSTITUÍDOS. Verifica-se que o artigo 8º, III da Constituição da República autoriza a atuação ampla do sindicato, na qualidade de substituto processual, mormente quando a sua função institucional precípua é a defesa dos direitos e interesses...
... HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM FOLGAS, ABONOS-ASSIDUIDADE E LICENÇA-PRÊMIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. O aresto colacionado ... -
Acórdão Nº 0020467-62.2014.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Tanto a sentença como o acórdão não abordam a base de cálculo das horas extras. No entanto, a leitura conjunta da OJ nº 21 da SEEx com a Súmula nº 264 do TST recomendam examinar se o prêmio assiduidade pago, bem como se os prêmios assiduidade decorrentes da condenação em diferenças de adicional de periculosidade e se os prêmi
... com a Súmula nº 264 do TST recomendam examinar se o prêmio assiduidade pago, bem como se os prêmios assiduidade decorrentes da condenação em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11822-89.2016.5.18.0101) 13-11-2018
... Inteligência da Súmula 85, VI, do TST. 3 ... PRÊMIO ASSIDUIDADE. NATUREZA JURÍDICA. NORMA COLETIVA. 3.1 ... O pagamento habitual da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10642-63.2015.5.18.0104) 21-11-2018
... Precedentes. PRÊMIO ASSIDUIDADE. PAGAMENTO HABITUAL. Comprovada a habitualidade no pagamento do prêmio ...
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nº 95.01.30105-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 20 de Junio de 2001
... para fins de percepção de anuênio, de licença prêmio por assiduidade e de incorporação de quintos (CPC, at. 267, IV) ... De outra parte, ...
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Acórdão Nº 0020487-83.2019.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. UNIÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTOS DE INFRAÇÃO. Hipótese em que a empresa acionante busca a nulidade dos Autos de Infração, os quais resultaram na cominação de multas por descumprimento do art. 459, § 1º, da CLT, em face do não pagamento, no prazo previsto em tal dispositivo, de valores referentes a intervalos intrajornada e prêmio assiduidade, parcelas consideradas "s
... , de valores referentes a intervalos intrajornada e prêmio assiduidade, parcelas consideradas "salário" para os efeitos da capitulação em ... ção legal ao artigo 459, § 1º do CLT; e (b) se a parcela de PREMIO ASSIDUIDADE/ ALIMENTAÇÃO possui natureza salarial para fins de cômputo ... -
Acordão nº 01355-1999-005-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Julio de 2009
... Busca a reforma da decisão no tocante aos itens: prêmio assiduidade, natureza do bônus alimentação, diferenças salariais - reajustes ... para o gozo ou pagamento em pecúnia, conforme o caso, do premio assiduidade, no caso não existente nos autos ... Por outro lado, não se ...
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Acórdão Nº 0021195-26.2019.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2021
... PRÊMIO ASSIDUIDADE. PREVISÃO DE PAGAMENTO QUANDO DA RESCISÃO. OBSCURIDADE INEXISTENTE. As ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10983-64.2016.5.18.0101)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PRÊMIO ASSIDUIDADE E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista,
... PRÊMIO ASSIDUIDADE E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10454-11.2017.5.18.0101) 21-11-2018
... regional amolda-se à Súmula n.º 85, VI, do TST. PRÊMIO ASSIDUIDADE. PAGAMENTO HABITUAL. Comprovada a habitualidade no pagamento do prêmio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130200-67.2003.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
PRESCRIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTENDO PEDIDOS DE NATUREZA DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 7º, INCISO XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 156 DO TST. Esta demanda contém um pedido declaratório, referente ao reconhecimento de vínculo de emprego até 1985 e pedido condenatório acerca das vantagens decorrentes da relação empregatícia. Assim, considerando que...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. QUINQUÊNIOS. ANUÊNIOS. PRÊMIO-ASSIDUIDADE. FGTS INCIDENTE SOBRE ESSAS PARCELAS. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73300-31.1998.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... - TICKET ALIMENTAÇÃO - PRÊMIO ASSIDUIDADE ... - ADICIONAL DE TURNO - TURNO ININTERRUPTO. As matérias não foram ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8795900-62.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Reconhecida a ofensa ao artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao apelo para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. 1. A jurisprudência desta Corte superior, consubstanciada no item I da Súmula n.º 338, encerra tese no sentido...
... GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS MENSAL. PRÊMIO ASSIDUIDADE. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Tem-se inclinado a jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-201/1998-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. VANTAGENS PREVISTAS EM NORMAS COLETIVAS - -GRATIFICAÇÃO DE...
... ÇÃO DE FÉRIAS DE 100%-, -TICKETS ALIMENTAÇÃO-, -PRÊMIO ASSIDUIDADE-, -HORAS EXTRAS- E -PROMOÇÕES BIENAIS-. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1480012/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... ao empregado pela demonstração de sua eficiência, assiduidade, produção, disciplina, etc., fatores relacionados à excelência no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1480012/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... ao empr e gado pela demonstração de sua eficiê n cia, assiduidade, produção, disciplina, etc., fatores relacionados à excelência no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 775-86.2013.5.03.0022)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL "Quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato, ou suprir-lhe a falta" (artigo 249, §2º, do CPC/73 - atual artigo 2
... HORAS EXTRAS – REFLEXOS EM ABONO-ASSIDUIDADE E LICENÇA-PRÊMIO ... (aponta divergência jurisprudencial) ... pagamento da ‘Licença premio’ e ‘Abono Assiduidade’ convertidas em pecúnia/indenizadas" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10268-19.2016.5.18.0102) 21-11-2018
... 4 ... PRÊMIO ASSIDUIDADE. NATUREZA JURÍDICA. NORMA COLETIVA ... 4.1. O pagamento habitual de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 153200-68.2013.5.17.0003)
RECURSO DE REVISTA . LEI N.º 13.015/2014. REFLEXOS DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA SOBRE O ADICIONAL NOTURNO, O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PRÊMIO ASSIDUIDADE. O reclamante faz jus aos reflexos do adicional de risco de vida sobre o adicional noturno, o repouso semanal remunerado e o prêmio assiduidade. A...
... O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PRÊMIO ASSIDUIDADE ... O reclamante faz jus aos reflexos do adicional de risco de ... Quanto aos reflexos das horas extraordinárias sobre o prémio assiduidade, o eg. TRT ... delimitou que são indevidos, "já que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-232200-21.2002.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... LICENÇA PRÊMIO E ABONO ASSIDUIDADE. BASE DE CÁLCULO. ACORDOS COLETIVOS (alegação de violação aos artigos ...
- nº 1998.01.00.018554-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 26 de Mayo de 1998
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nº 2000.38.00.016789-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Agosto de 2001
... fins de contagem de tempo para gozo de licença-prêmio por assiduidade, na forma prevista na Lei 8.112/90, com as alterações da Lei 9.527/97 ...