premio assiduidade clt
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10627-06.2015.5.18.0101) 04-04-2018
... ASSIDUIDADE. NATUREZA JURÍDICA ... O pagamento habitual de "prêmio" revela a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1302/1999-381-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE DA CEEE. SOLIDARIEDADE. Confirmado que a decisão regional observou o disposto nos arts. 10 e 448 da CLT, não há como se afastar a configuração da sucessão trabalhista. Não há afronta aos dispositivos indicados no caso da manutenção da responsabilidade pelos créditos trabalhistas de forma exclusiva pela empresa sucessora. PRÊMIO...
... PRÊMIO ASSIDUIDADE. CONVERSÃO EM PECÚNIA. A conversão em pecúnia do direito obstaculizado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 829-44.2011.5.04.0103) 07-03-2018
... HORAS EXTRAS - ... REFLEXOS SOBRE OS ABONOS ASSIDUIDADE E LICENÇAS-PRÊMIO . Esta Corte Superior entende que as parcelas ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10971-81.2015.5.03.0043) 14-03-2018
... DIFERENÇAS SALARIAS POR SUBSTITUIÇÃO. PRÊMIO - ASSIDUIDADE. FÉRIAS EM DOBRO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNDA. HORAS EXTRAS ...
- nº 1997.01.00.044471-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 24 de Junio de 1998
-
nº 2000.01.00.065993-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 7 de Marzo de 2001
... Lei nº 8.112/91, para efeito de anuênio e lincença-prêmio-assiduidade, condenando, ainda, a ré, ao pagamento das diferenças de vencimentos que ...
-
Acordão nº 01718.203/98-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Mayo de 2001
HORAS EXTRAS. PENA DE CONFISSÃO. Inexistência de determinação judicial para a juntada da totalidade dos registros de horário. Inviabilidade de aplicar-se a pena de confissão à reclamada e presumir-se verdadeira a jornada informada na petição inicial. Recurso desprovido. REGIME COMPENSATÓRIO. NULIDADE. Incidência do Enunciado de Súmula n. 349 do C. TST. Condenação que se impõe porquanto não...
... ao indeferimento dos pedidos de integração do prêmio assiduidade nas demais parcelas oriundas do contrato de trabalho, de horas extras, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178600-78.2003.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PRÊMIO ASSIDUIDADE. A pretensão do sindicato versa sobre o pagamento de prêmio assiduidade pago habitualmente até outubro de 2003 em favor de todos os empregados da reclamada integrantes da categoria profissional. Resulta claro que o interesse tutelado é individual homogêneo,...
-
nº 1998.01.00.037247-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Marzo de 2000
... , CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - ANUÊNIO E LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, SOB O REGIME DA CLT - ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Abril de 2003
PRÊMIO ASSIDUIDADE. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Os julgados paradigmáticos desservem para configuração do dissenso pretoriano. Os de fl. 171 e 172, por serem inespecíficos, a teor do Enunciado nº 296, uma vez que além de cingirem-se à repercussão no repouso semanal remunerado não se reportam à habitualidade, reconhecida pelo Regional. E o último, por ser oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão...
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... PRÊMIO ASSIDUIDADE. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Os julgados paradigmáticos desservem para ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Abril de 2003
PRÊMIO ASSIDUIDADE. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Os julgados paradigmáticos desservem para configuração do dissenso pretoriano. Os de fl. 171 e 172, por serem inespecíficos, a teor do Enunciado nº 296, uma vez que além de cingirem-se à repercussão no repouso semanal remunerado não se reportam à habitualidade, reconhecida pelo Regional. E o último, por ser oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão...
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... PRÊMIO ASSIDUIDADE. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Os julgados paradigmáticos desservem para ... -
nº 1999.38.00.032426-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 15 de Agosto de 2001
... especialmente para cálculo do anuênio e Licença Prêmio por Assiduidade ... 3 - Determino a incorporação do anuênio ao vencimento ou à ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11125-65.2016.5.18.0102) 05-09-2018
... 3. PRÊMIO ASSIDUIDADE. NATUREZA JURÍDICA ... O pagamento habitual de "prêmio" revela a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3292800-75.2002.5.02.0902 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. Não se cogita de ofensa ao art. 71, caput, § 1º, da CLT, uma vez que o Regional consignou que os cartões de ponto demonstravam que quando o reclamante laborou em jornada superior a seis horas, usufruiu o intervalo de uma hora. Arestos inespecíficos (Súmula nº 296 do TST). Recurso de revista de que não se conhece. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS MENSAL. REFLEXOS...
... férias, paga mensalmente, constituía prêmio em função da assiduidade do reclamante. Ademais, o único aresto trazido para confronto de teses ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11738-88.2016.5.18.0101) 12-09-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. O Tribunal Regional, considerando os aspectos extensão do dano, condições pessoais, sociais e econômicas de ambas as partes, bem assim o fator concausalidade, concluiu que a sentença merecia reforma e reduziu o valor da indenização para três mil reais, por entender que o quantum é...
... 5. PRÊMIO-ASSIDUIDADE. Restou demonstrado o caráter salarial da parcela em epígrafe, tendo em ... -
nº 2000.01.00.062815-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 7 de Marzo de 2001
... ças decorrentes, e para concessão de licença-prêmio por assiduidade ... A sentença, na verdade, é ultra petita, porquanto concedeu a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3075/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Abril de 2003
PRÊMIO ASSIDUIDADE. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Os julgados paradigmáticos desservem para configuração do dissenso pretoriano. Os de fl. 171 e 172, por serem inespecíficos, a teor do Enunciado nº 296, uma vez que além de cingirem-se à repercussão no repouso semanal remunerado não se reportam à habitualidade, reconhecida pelo Regional. E o último, por ser oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão...
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... PRÊMIO ASSIDUIDADE. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Os julgados paradigmáticos desservem para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3075/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Abril de 2003
PRÊMIO ASSIDUIDADE. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Os julgados paradigmáticos desservem para configuração do dissenso pretoriano. Os de fl. 171 e 172, por serem inespecíficos, a teor do Enunciado nº 296, uma vez que além de cingirem-se à repercussão no repouso semanal remunerado não se reportam à habitualidade, reconhecida pelo Regional. E o último, por ser oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão...
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... PRÊMIO ASSIDUIDADE. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Os julgados paradigmáticos desservem para ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 551-11.2017.5.23.0101) 20-11-2018
... para recuperação térmica" e "integração do prêmio assiduidade", a teor do que dispõe o artigo 1.016, II e III, do CPC/15. In casu, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-227400-84.1999.5.01.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E CESTA ALIMENTAÇÃO (por violação do artigo 458 da CLT, contrariedade à Súmula 241 do TST e divergência jurisprudencial). Não há como desconsiderar-se a particularidade contida no instrumento normativo pactuado entre as partes. É que a autonomia privada coletiva restou elevada a nível constitucional pela Carta Maior de 1988 (artigo 7º, inciso XXIV), e,...
... LICENÇA PRÊMIO E ABONOS ASSIDUIDADE (desfundamentado). Não havendo indicação expressa de violação de ... -
nº 1998.34.00.029225-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Agosto de 2001
... e lhes conceda o direito de gozarem licença prêmio por assiduidade, por três meses a cada qüinqüênio ininterrupto de exercício. As ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1878/1994-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2002
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO Preliminar de irregularidade de representação, argüida pelos reclamantes em contra-razões. Constatada a inexistência de revogação expressa do mandato conferido anteriormente, a representação encontra-se regular. Preliminar rejeitada. 1. Prescrição. Não se conhece de revista que não demonstra contrariedade ao Enunciado 308 do TST. 2. Incorporação da gratificação
... ção abono de férias, tíquete-alimentação e prêmio-assiduidade, previstos em norma coletiva. Efeitos. As vantagens estabelecidas em norma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15093-21.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre responsabilidade solidária, prescrição, diferenças salariais, integração do auxílio-alimentação, indenização do prêmio-assiduidade e horas extras, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices das Súmulas 296 e 337...
- nº 1998.01.00.028838-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 26 de Mayo de 1998
- nº 1997.01.00.063421-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 8 de Septiembre de 1998