premio assiduidade clt
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 667-90.2013.5.03.0108)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão recorrido analisou a matéria debatida nos autos, estando suficientemente fundamentado, uma vez que levou em consideração o conjunto fático-probatório delineado nos ...
... extras em abonos assiduidade e licença ... prêmio, não havendo omissão quanto às questões ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11595-86.2017.5.18.0191)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA . Pretensão recursal de exclusão da condenação ao pagamento de horas extras (19 minutos) referentes ao período utilizado em atividades preparatórias (troca de uniforme, higienização e
... DIFERENÇA DE HORAS EXTRAS. PRÊMIO ASSIDUIDADE. NATUREZA JURÍDICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO ... CONFIGURADA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1346-81.2014.5.18.0191) 07-02-2018
... Agravo de instrumento desprovido ... PRÊMIO-ASSIDUIDADE. PAGAMENTO HABITUAL. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL ... In casu , a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 363-76.2021.5.09.0130)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. PRÊMIO ASSIDUIDADE. NATUREZA JURÍDICA. 1 - Foi reconhecida a transcendência e negado provimento ao agravo de instrumento ante o não preenchimento de outros requisitos de admissibilidade do recurso de revista. 2 -
... RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017 ... PRÊMIO ASSIDUIDADE. NATUREZA JURÍDICA ... 1 - Foi reconhecida a transcendência e ... -
Acórdão Nº 0020490-02.2016.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-12-2019
EMENTA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. PRÊMIO ASSIDUIDADE . O prêmio assiduidade visa a recompensar o empregado pela maneira como cumpre a sua obrigação em face da quantidade do serviço prestado, i. é, visa a estimular o empregado a trabalhar mais, mediante a contraprestação salarial respectiva. O pagamento com habitualidade caracteriza a natureza salarial da parcela, a teor do disposto no art.
... EMENTA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. PRÊMIO ASSIDUIDADE ... O prêmio assiduidade visa a recompensar o empregado pela maneira como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-135700-50.2007.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
I-AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA Embora de forma sucinta, há impugnação ao despacho que denegou seguimento ao recurso de revista, ao contrário do que afirma a agravada. Preliminar que se rejeita. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. O TRT concluiu, com base no conjunto probatório, que as funções exercidas pelo reclamante não
... HORA EXTRA. REFLEXOS. LICENÇA-PRÊMIO E ABONO-ASSIDUIDADE. A matéria não foi analisada sob o aspecto dos art. 1090 do Código ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-135700-50.2007.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
I-AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA Embora de forma sucinta, há impugnação ao despacho que denegou seguimento ao recurso de revista, ao contrário do que afirma a agravada. Preliminar que se rejeita. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. O TRT concluiu, com base no conjunto probatório, que as funções exercidas pelo reclamante não
... HORA EXTRA. REFLEXOS. LICENÇA-PRÊMIO E ABONO-ASSIDUIDADE. A matéria não foi analisada sob o aspecto dos art. 1090 do Código ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-135700-50.2007.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
I-AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA Embora de forma sucinta, há impugnação ao despacho que denegou seguimento ao recurso de revista, ao contrário do que afirma a agravada. Preliminar que se rejeita. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. O TRT concluiu, com base no conjunto probatório, que as funções exercidas pelo reclamante não
... HORA EXTRA. REFLEXOS. LICENÇA-PRÊMIO E ABONO-ASSIDUIDADE. A matéria não foi analisada sob o aspecto dos art. 1090 do Código ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1852-57.2014.5.18.0191) 08-11-2017
... 2 ... PRÊMIO ASSIDUIDADE. INTEGRAÇÃO ... HABITUALIDADE ... Caso em que a Corte de origem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11533-50.2016.5.18.0104) 14-03-2018
... Precedentes. 5 ... PRÊMIO ASSIDUIDADE. NATUREZA JURÍDICA ... O pagamento habitual de "prêmio" revela a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-228940-57.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... 7.º, XXIX, da Constituição Federal. 3. PRÊMIO ASSIDUIDADE". O Regional observou o art. 333, I, do CPC, na medida em que considerou n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-483-58.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. A cópia da decisão denegatória do recurso de revista, da qual constam as datas de publicação do acórdão recorrido e de interposição do recurso de revista, supre a ausência da certidão de publicação daquele acórdão. Incidência da Orientação Jurisprudencial...
... 1. ADICIONAL DE ASSIDUIDADE. A reclamada não indicou um único artigo legal e/ou constitucional tido ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11644-71.2015.5.18.0103) 26-09-2018
... Precedentes. 3. PRÊMIO ASSIDUIDADE. NATUREZA JURÍDICA. O pagamento habitual de "prêmio" revela a natureza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-138000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Octubre de 2001
... Da mesma forma, se o prêmio-assiduidade é uma licença remunerada, ela representa a remuner a ção do empregado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21785-80.2017.5.04.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PRÊMIO ASSIDUIDADE. PDI. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. No tocante aos temas "prêmio assiduidade" e "honorários advocatícios", os trechos indicados são...
... PRÊMIO ASSIDUIDADE. PDI. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68700-54.2003.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO. "A ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido considerado parte ilegítima 'ad causam'." (Orientação Jurisprudencial nº 359 da SBDI-1). Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. FRACIONAMENTO DE PLANTÕES. Não demonstradas a violação literal de...
... Recurso de revista não conhecido ... SUPRESSÃO DO PRÊMIO-ASSIDUIDADE ... O Regional afirmou que o prêmio-assiduidade era pago à reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71800-29.2007.5.06.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... de férias ao autor, o qual substituiu o denominado prêmio de assiduidade, à época da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho de 1994/1995, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217741-38.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 7.º, XXIX, da Constituição Federal. 4. PRÊMIO ASSIDUIDADE. O Regional observou o art. 333, I, do CPC, na medida em que considerou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3682-78.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... 4. PRÊMIO ASSIDUIDADE. O contexto fático delineado no acórdão não permite vislumbrar ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. VANTAGENS PREVISTAS EM NORMAS COLETIVAS - -GRATIFICAÇÃO DE...
... ÇÃO DE FÉRIAS DE 100%-, -TICKETS ALIMENTAÇÃO-, -PRÊMIO ASSIDUIDADE-, -HORAS EXTRAS- E -PROMOÇÕES BIENAIS-. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. VANTAGENS PREVISTAS EM NORMAS COLETIVAS - "GRATIFICAÇÃO DE...
... ÇÃO DE FÉRIAS DE 100%", "TICKETS ALIMENTAÇÃO", "PRÊMIO ASSIDUIDADE", "HORAS EXTRAS" E "PROMOÇÕES BIENAIS". INCORPORAÇÃO AO CONTRATO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. VANTAGENS PREVISTAS EM NORMAS COLETIVAS - -GRATIFICAÇÃO DE...
... ÇÃO DE FÉRIAS DE 100%-, -TICKETS ALIMENTAÇÃO-, -PRÊMIO ASSIDUIDADE-, -HORAS EXTRAS- E -PROMOÇÕES BIENAIS-. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO ... -
nº 1999.39.00.003377-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 8 de Mayo de 2001
... , para efeito de pagamento dos anuênios e licença-prêmio por assiduidade ... 2. Os embargos de declaração opostos pelos autores foram acolhidos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10907-31.2016.5.18.0104) 11-04-2018
... PRÊMIO ASSIDUIDADE. PAGAMENTO HABITUAL ... Sendo comprovada a habitualidade no pagamento do ...
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nº 1999.38.00.028810-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Febrero de 2001
... regime da CLT, para efeito de anuênio e licença-prêmio por assiduidade. Do pedido dos autores consta tão- somente anuênio e quintos ...